Paraíba
Mulheres que combatem violência doméstica constroem novas políticas públicas na Assembleia
O enfrentamento à violência doméstica foi o tema do último encontro do projeto ‘Entre Elas’, ocorrido na tarde desta quinta-feira, 30 de Março, no gabinete parlamentar da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos).
Após escutar e dialogar com mulheres responsáveis por implantar políticas públicas na Paraíba e com mulheres que empreendem; a parlamentar conversou com mulheres que dedicam a vida, a ajudar paraibanas a romperem o ciclo da violência doméstica, com informação e com a lei.
Entre as convidadas, a presidente da Rede de Sororidade da OAB – PB, com foco na defesa da família e violência doméstica, Janayna Nunes; a secretária Municipal de Políticas para a Mulher de Patos, Brígida Emmanuelly, a jornalista e fundadora do portal Paraíba Feminina, Tatyana Valéria.
“Durante todo o mês ouvi mulheres do povo, secretárias de Estado, artesãs, advogadas, empreededoras, educadoras, jornalistas, donas de casa; mulheres que com suas vivências trouxeram as dificuldades que precisam superar todos os dias, e junto com elas, o desafio das soluções, através da política. A partir disso, elaboramos requerimentos e projetos de lei, que serão apresentados nas próximas semanas. O ‘Entre Elas’ veio para ficar, e nós iremos colher excelentes frutos”, antecipou Francisca Motta.
A presidente da Rede de Sororidade da OAB – PB, valorizou a participação cidadã no projeto, que escutou as vozes femininas da sociedade civil paraibana. “A deputada nos permite hoje trazer para Assembleia, o debate que é travado dentro da OAB, através da sociedade civil e dos próprios advogados. Quais os interesses jurídicos das mulheres vitimas de violência, e toda a rede de apoio e suporte àquelas que sofrem violência, em razão do gênero”, ressaltou.
A jornalista Tatyana Valéria, enfatizou o papel da informação e da comunicação no enfrentamento diário de crimes contra as mulheres, sobretudo, na conscientização do público masculino. “Compartilhei a visão da mídia e sua participação no combate e na denúncia da violência doméstica. Nossa ideia é que a partir daqui possamos construir ações que consigam atingir todos os públicos, principalmente os homens”, confirmou.
A secretária Municipal de Políticas para a Mulher de Patos, trouxe do interior os desafios que podem ser superados, a partir de um intercâmbio maior entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo Estadual.
“É um momento importante para nós que atuamos no interior. Ter a oportunidade de construir, aqui na Assembleia, com mulheres que dedicam a vida pelo combate à violência doméstica irá ajudar a pensar novas estratégias para quebrar o ciclo da violência. A gente percebe o aumento do número de vitimas, na proporção em que as mulheres se sentem amparadas e seguras para denunciar. Precisarmos continuar fortalecendo essa rede”, completou Brígida Emmanuelly.
O projeto ‘Entre Elas’, promoverá ainda no mês de abril, ações pleiteadas durante todo o ciclo de diálogo. O foco das atividades continuará sendo a promoção, proteção e valorização das paraibanas.
Paraíba
Chips da beleza: implantes hormonais proibidos pela Anvisa serão apreendidos na Paraíba
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) está orientando os seus inspetores sanitários e as Vigilâncias Sanitárias municipais a apreenderem implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como “chips da beleza”, que estejam sendo comercializados em todo o território paraibano. A orientação de apreensão vale também para os produtos similares que tenham entrado ilegalmente no País e que, portanto, não constem da lista de produtos regulados pela Anvisa. A iniciativa, segundo o diretor-geral da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, tem base no teor da Resolução-RE nº 3.915/2024, da Anvisa, disponível em http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.915-de-18-de-outubro-de-2024-591127718 e publicada na edição de sexta-feira (18) do Diário Oficial da União, que proibiu a comercialização, manipulação, propaganda e uso do produto em todo o Brasil.
A proibição, pela Anvisa, conforme Geraldo Moreira, foi motivada por evidências, fornecidas pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, de complicações relacionadas à segurança dos implantes hormonais manipulados. “A medida, de caráter preventivo, se aplica a todas as farmácias de manipulação e está fundamentada no art. 7º da Lei Federal nº 6.360/1976, que autoriza o Ministério da Saúde a suspender, a qualquer momento, e como medida de segurança sanitária e a vista de razões fundamentadas do órgão competente, a fabricação e venda de produtos que, embora registrado, se tornem suspeitos de terem efeitos nocivos à saúde humana”, explicou o diretor da Agevisa/PB.
Alerta – Anteriormente à publicação da Resolução-RE nº 3.915/2024, a Anvisa divulgou o Alerta nº 42024/2024, destacando a ciência do uso indiscriminado, pela população e para variadas indicações, de implantes hormonais manipulados em farmácias. A Agência também afirmou que “a falta de garantia da qualidade, eficácia e segurança desses produtos pode gerar efeitos indesejáveis, e até eventos graves”.
Segundo a Anvisa, os implantes hormonais manipulados em farmácias têm sido utilizados para fins estéticos, tratamento de fadiga ou cansaço e sintomas de menopausa. Entre os hormônios utilizados estão principalmente a gestrinona, a testosterona e a oxandrolona, que fazem parte da lista C5 (anabolizantes) da Portaria/SVS 344/1998, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Substâncias e Medicamentos sujeitos ao Controle Especial.
No Alerta, a Anvisa explicou que, entre as principais complicações observadas em pacientes que fazem uso dos implantes manipulados, estão a elevação de colesterol e triglicerídeos no sangue (dislipidemia), a hipertensão arterial, o acidente vascular cerebral e a arritmia cardíaca. “Além disso, também pode ocorrer crescimento excessivo de pelos em mulheres (hirsutismo), queda de cabelo (alopecia), acnes, alteração na voz (disfonia) insônia e agitação”, acrescentou.
Outro agravante relacionado aos chips da beleza, conforme a Anvisa, é que os mesmos não foram submetidos à avaliação da Agência e não existem produtos semelhantes devidamente registrados para fins estéticos, tratamento de fadiga ou cansaço e sintomas de menopausa.
Chips da beleza – Conforme matéria jornalística publicada pela agenciabrasil.ebc.com.br, os “chips da beleza” são implantes largamente usados como estratégia para emagrecimento, tratamento da menopausa, antienvelhecimento, redução da gordura corporal, e também aumento da libido e da massa muscular, e podem conter inúmeras substâncias, embora normalmente sejam compostos por testosterona ou por gestrinona, um progestágeno com efeito androgênico. Combinações contendo estradiol, oxandrolona, metformina, ocitocina, outros hormônios e NADH também são produzidas.
Saiba mais:
- Ø Segundo a Anvisa, o uso de hormônios só é seguro quando são utilizados produtos devidamente regularizados e que possuem estudos que comprovem qualidade, segurança e eficácia para os fins a que se destinam.
- Ø As autoridades de saúde orientam as pessoas a não colocarem a saúde em risco e a buscarem orientação médica antes de iniciar qualquer tratamento hormonal.
- Ø A ocorrência de eventos adversos a medicamentos deve ser notificada no sistema VigMed.
- Ø O VigMed é disponibilizado pela Anvisa para que cidadãos, profissionais de saúde, detentores de registro de medicamentos e patrocinadores de estudos possam reportar suspeitas de eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas.
Paraíba
Corte eleitoral nega pedido de Queiroga para retirada de vídeo onde é lembrado como “genocida”
A Justiça Eleitoral paraibana indeferiu um pedido apresentado por representantes legais do candidato a prefeito de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL), para que o prefeito e candidato a reeleição Cícero Lucena (PL) retirasse de publicações feitas através de redes sociais a divulgação de que Queiroga, por sua atuação enquanto ministro da Saúde, havia sido tratado como “genocida” pela CPI da Covid-19 realizada pelo Senado durante o período da pandemia provocada pelo vírus da Covid-19 que também atingiu o país.
De acordo com a decisão do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, o indeferimento também se deu porque Queiroga estaria naturalmente sujeito à manifestações críticas por sua condição de agente público.
Na decisão o juiz cita que “No caso sob exame, não se verifica que a referida postagem questionada tenha ultrapassado os limites da crítica, ainda que ácida e incômoda, pelo seu teor satírico, a que todo agente público está sujeito, pela sua peculiar condição de ocupante de cargo público gerencial, para resvalar para a prática de propaganda ofensiva da sua honra e imagem. Diante do exposto, INDEFIRO a liminar requerida”.
A Corte Eleitoral paraibana também indeferiu o pedido de Queiroga para que Cícero parasse de citar seu filho, Antônio Cristovão Neto, conhecido como Queiroguinha, como suposto protagonista de episódios de lobby junto ao Ministério da Saúde enquanto o pai era ministro da Pasta.
Paraíba
TSE julga nesta quinta recursos apresentados por gestores paraibanos condenados no pleito de 2020
O Tribunal Superior Eeitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (24/10) recursos apresentados por gestores paraibanos que tentam reverter a condenação recebida por conduta vedada ainda nas Eleições 2020.
A prefeita e o vice do Município de Alagoinha, respectivamente, Maria Rodrigues de Almeida Farias e Alírio Claudino de Pontes Filho, foram reeleitos em 2020, mas foram condenados pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa por extrapolarem gastos com publicidade institucional em período vedado pela legislação naquele pleito municipal.
O relator do processo é o ministro Antonio Carlos Ferreira e, ao todo, o Plenário do TSE deve julgar, nesta quinta, a partir das 10h, um total de 38 (trinta e oito) processos.