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Paraíba

9ª Conferência Municipal de Saúde discute diretrizes do SUS na Capital até esta quinta-feira

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Teve início, nesta quarta-feira (29), a 9ª Conferência Municipal de Saúde para discutir, avaliar e definir diretrizes para as políticas públicas e controle social na rede de saúde da Capital. O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de João Pessoa e Conselho Municipal de Saúde (CMS), segue até esta quinta-feira (30) no Espaço Cultural José Lins do Rego. A abertura do evento contou com a participação do vice-prefeito da Capital, Leo Bezerra.

O vice-prefeito falou sobre a importância do diálogo entre gestão, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Fico muito feliz em poder participar desta Conferência para discutir quais as prioridades da saúde do nosso município, conversando com as pessoas que mais entendem de saúde pública. É importante dizer que João Pessoa está preparada para melhorar cada vez mais na área da saúde com a reforma das unidades de saúde da família, melhorias nas unidades de pronto atendimento, na compra de insumos e tantas outras melhorias”, afirmou.

A Conferência Municipal de Saúde é realizada a cada quatro anos e tem como objetivo avaliar a situação da saúde pública na cidade, propondo diretrizes para a formulação de políticas públicas da área em níveis municipal, estadual e federal. Este ano, o tema da Conferência é “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Ao todo, o evento conta com 350 participantes inscritos, entre gestores, trabalhadores e usuários da rede pública de saúde de João Pessoa.

Durante a solenidade de abertura, o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, destacou a importância de fortalecer o SUS. “Um projeto como este não é construído e solidificado do dia para a noite. A gestão municipal entende de forma muito clara que não existe saúde sem humanização. Então é necessário ter um olhar mais humanizado, é preciso ter consciência que, se não houver movimentos como este, o SUS tende a ficar cada vez mais frágil e também é necessário entender que precisamos, definitivamente, assumir a responsabilidade de poder público que é de gerir a saúde das pessoas de forma universal e integral”, ressaltou.

Já a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Mariah Marques, lembrou, em sua fala durante a abertura do evento, que não existe saúde pública sem integração. “Nós queremos uma assistência básica eficaz e, para isso, precisamos apresentar cada proposta que saiu dos distritos sanitários com as necessidades da população de cada região da nossa cidade”, disse.

Também participaram da mesa de abertura da Conferência, a secretária executiva de Saúde do município, Janine Lucena; a secretária estadual de Saúde, Renata Nóbrega; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba, Murilo Suassuna; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Eduardo Cunha; e a promotora de Defesa da Saúde do Ministério Público da Paraíba, Jovana Tabosa.

Programação – A programação da 9ª Conferência Municipal de Saúde inclui a participação do conferencista André Luís Bonifácio de Carvalho, doutor e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), além da formação de grupos de trabalho com quatro eixos temáticos ligados à saúde e garantia de direitos, apresentação e aprovação de propostas, finalizando com a eleição de delegados para a Conferência Estadual de Saúde, prevista para o mês de maio.

Durante o mês de fevereiro, aconteceu a etapa distrital da Conferência nos cinco distritos sanitários da rede municipal de saúde, de onde saíram propostas das diferentes regiões do município, as quais serão colocadas em pauta na Conferência Municipal.

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Paraíba

Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Redação do Portal da Capital

Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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Paraíba

FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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Redação do Portal da Capital

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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