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Daniella Ribeiro defende serviço diferenciado de telefonia às pessoas com deficiência

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O Senado aprovou, na terça-feira (28/03), o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) ao Projeto de Lei (4.486/19) que prevê atendimento telefônico diferenciado para pessoas com deficiência.

No relatório, a senadora garantiu que estas pessoas tenham atendimento prioritário e especializado aos serviços públicos de emergência como polícia, corpo de bombeiros, ambulâncias, disque denúncias e conselhos tutelares.

O projeto, segundo a senadora, é pauta importante para a Bancada Feminina porque foi idealizado por mulheres com deficiência e vítimas de violência doméstica.

“Essas mulheres possuem enorme dificuldade para denunciar os abusos sofridos às autoridades públicas por conta do difícil acesso às centrais de emergência”, disse ao lembrar que essa alteração na Lei Geral de Telecomunicações é importante em razão da urgência da resposta dos serviços.

A senadora considerou ainda que houve um crescimento considerável do acesso da população a terminais móveis com alta capacidade de processamento de dados e com recursos como comando de voz e mensagens instantâneas de texto, áudio e vídeo.

De 2017, quando o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados, até 2022 o número de acesso móvel no país cresceu de 242,3 milhões para 261,3 milhões, sendo 231,92 milhões de acessos em banda larga móvel.

A Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada em 2021 mostrou que o equipamento mais usado para acessar a internet, em 2019, era o telefone móvel, encontrado em 99,5% dos domicílios que acessavam a rede.

Diante desse cenário, Daniella Ribeiro conclui que o incremento dos serviços de telecomunicações móveis tenha sido acompanhado também por pessoas com deficiência. “Por isso considero importante que os serviços públicos de emergência sejam equipados com terminais que permitam o adequado atendimento a essa parcela da população”, disse a senadora.

No Senado, o texto recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Ciência e Tecnologia (CCT).

Aprovado agora no plenário, retornará para apreciação da Câmara dos Deputados.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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