Paraíba
Câmara do TCE recomenda que UEPB elabore plano de progressões em 90 dias
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, recomendou que a Universidade Estadual da Paraíba elabore e encaminhe ao Governo do Estado, em até 90 dias, um plano de progressões funcionais em respeito à lei que rege a matéria. Também, que elabore em igual prazo, um plano desses pagamentos em atraso.
O processo, sob relatoria do conselheiro em exercício Antonio Cláudio Silva Santos, decorreu de denúncia formulada, neste sentido, pelo professor Thales Linhares de Azevedo. O governador João Azevedo será cientificado dessa decisão e a Auditoria do TCE acompanhará o desenrolar dos procedimentos recomendados, na manhã desta terça-feira (28), para informes ao Processo de Acompanhamento da Gestão Estadual (PAG) de 2023.
A mesma Câmara desaprovou as contas do exercício de 2021 oriundas da Câmara Municipal de São José do Sabugi, com imposição de débitos aos vereadores, em decorrência do excesso de remuneração. Individualmente aplicados, esses débitos variam de R$ 2,5 mil a R$ 3,9 mil, conforme voto do relator Antonio Cláudio.
Pregão presencial da Secretaria de Estado da Administração para aquisição de medicamentos destinados, em 2018, à da Saúde foi considerado, “regular, com ressalvas”, como entendeu esse mesmo relator. Respondiam pelo processo os então secretários Geraldo Medeiros, Livânia Maria da Silva Farias e Cláudia Veras. O Instituto de Previdência do Município de Sertãozinho teve as contas de 2021 aprovadas com ressalvas, como decidiu o relator Oscar Mamede Santiago Melo.
O órgão fracionário do TCE decidiu pela irregularidade de pregão promovido em 2022 pela Prefeitura de Taperoá, sem sanção ao prefeito municipal a quem já havia sido imposta multa de R$ 3 mil quando do julgamento de processo anterior. A má situação financeira acarretou a desaprovação às contas de 2020 do Instituto de Previdência de Alagoas Nova, como entendeu o relator Oscar Mamede.
Houve aprovação, com ressalvas à concorrência 01/2019 promovida pela Assembléia Legislativa do Estado para contratação de agência de serviços de publicidade institucional, conforme entendimento do relator André Carlo. Foi esta, também, a decisão da 2ª Câmara, em relação a pregão presencial realizado no município de Santa Cecília para serviços de transporte escolar. O Fundo Municipal de Educação de Monteiro teve a reprovação de termos aditivos ao pregão presencial para serviços de transporte escolar, com multa de R$ 4 mil ao gestor.
A 2ª Câmara ainda considerou irregulares a concorrência e o contrato pelo DER de empresa para obras de pavimentação de travessias urbanas em Amparo, Barra de São Miguel, Barra de Santana, Boa Vista, Cabaceiras, Camalaú, Caraúbas, Caturité, Massaranduba, Matinhas, Parati, Prata, Riacho de Santo Antonio, Santo André, São Domingos do Cariri, São José dos Cordeiros e Sumé, com extensão total de 25,41 quilômetros. O gestor Carlos Pereira de Carvalho e Silva tem prazo de 30 dias para recolhimento da multa de R$ 2.000,00 por decisão do relator Oscar Mamede da qual ele ainda pode recorrer.
Na última sessão de março, o conselheiro André Carlo lembrou que se expirava o mês consagrado à mulher, a seu ver, a mais aclamada das criações divinas. Falou da importância das mulheres na sua educação – avó, mãe e esposa – e personificou a homenagem com citação à subtenente Marcela Varandas, do Corpo de Guarda do TCE, e à secretária da 2ª Câmara, Maria Neuma Araújo Alves.
Na sessão desta terça-feira (28), o Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. Toda a sessão pode ser acompanhada pela TV TCE-PB, canal no YouTube.
Paraíba
Eleições 2024: mais de 800 denúncias já foram registradas na Paraíba através do Sistema Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até o início da tarde desta quinta-feira (03/10) um total de 816 (oitocentas e dezesseis) denúncias de propagandas eleitorais supostamente irregulares na Paraíba.
As denúncias são encaminhadas inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Em se tratando de país, o Brasil já registrou 75101 (setenta e cinco mil, cento e uma) denúncias. A Paraíba segue em 17º lugar no ranking de Estados com maior número de denúncias.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Paraíba
Incentivo à classe artística e criação de projeto musical nas escolas são propostas de Mô Lima; veja
O vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), apresentou propostas e ações voltadas à cultura a ser implementado no próximo mandato caso seja reeleito à Câmara Municipal da Capital.
Em publicação feita nas redes sociais, o parlamentar elencou uma série de propostas que assumiu o compromisso de levar à classe artística na valorização da cultura na cidade. Os projetos são:
- Criar um Centro de Cultura Paraibana no Centro Histórico de João Pessoa para estimular o artesanato e a música local;
- Criação de um fundo municipal da cultura para financiamento cultural de teatro, danças e oficinas de fotografia;
- Implantação de projeto de inclusão social pela música nas escolas da rede municipal;
- Requerimento da Lei Pinto do Acordeon, que visa apoiar mestres da cultura popular da cidade;
- Criação de sala de música e fonoaudiologia para crianças com autismo;
- Construção de centro de atividades para pessoas idosas.
“Nosso compromisso com a cultura é essencial para fortalecer a identidade da nossa cidade. Estou apresentando propostas que visam apoiar nossos artistas, preservar nossas tradições e fomentar a produção cultural local. Juntos, podemos construir uma cidade que valoriza e incentiva a arte em todas as suas formas!”, destacou o vereador.
Sobre
Mô Lima é cantor, compositor, musicista. É filho do saudoso Pinto do Acordeon, instrumentista, cantor, compositor e político brasileiro, natural de Conceição, no Vale do Piancó. Pinto foi eleito vereador de João Pessoa entre os anos de 1993 e 1997. Já Mô Lima, seguindo os passos do pai, em 2020 foi candidato a vereador, não obtendo êxito na disputa, onde alcançou quase três mil votos e ficou na suplência. Também ocupou o cargo de diretor na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
Paraíba
Marmuthe destaca realização de estudos para a construção da ponte que liga Valentina e Mangabeira
O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) destacou a importância do início da realização de estudos para a construção de uma ponte, que vai ligar os bairros de Valentina de Figueiredo e Mangabeira, na Zona Sul da Capital.
O parlamentar afirmou que o prefeito, Cícero Lucena (PP), autorizou a publicação de um edital para a realização de estudos técnicos a fim de viabilizar a construção da ponte. “Ao longo desses anos, aquela grande comunidade, ligando os dois maiores bairros da cidade, vem colecionando prejuízos e transtornos, principalmente nos períodos chuvosos”, afirmou Marmuthe, salientando que a ponte vem reparar esses prejuízos e que a obra é uma conquista da Zona Sul da cidade.
Marmuthe destacou ainda que os investimentos para a execução da ponte já estão garantidos. “A obra vai ser custeada com recursos próprios da Prefeitura e, até meados de maio, está prevista na programação a apresentação desse estudo técnico. A partir daí, vai ser publicado novo edital de chamamento das empresas para que a obra seja executada”, informou o vereador.
“Estou muito feliz em ver que a nossa passagem na CMJP está valendo, representando a cidade, mas com carinho especial para aquela região, vivenciando suas dores, transformando suas necessidades em proposituras na Casa, solicitando do governo do Estado e da Prefeitura a execução de ações e serviços que aquela comunidade tanto precisa e merece”, declarou Marmuthe, referindo-se ao bairro do Valentina e citando ações já executadas, como a implementação da Casa da Cidadania, do terminal de integração, obras de pavimentação de ruas, entre outros.