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Paraíba

Alunos da Sedec participam da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado

em 23 de mar de 2023

Pela primeira vez, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA), que está em sua 12ª edição, contou com a presença de alunos da rede municipal de ensino. O encontro, referente à etapa municipal, começou na tarde desta quarta-feira (22) e segue nesta quinta-feira (23), das 8h às 18h, no auditório do Uniesp.

O evento é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA/JP), por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e apoio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec). Este ano, o tema do encontro é ‘A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade’.

“Estamos presenciando algo inédito hoje. Pela primeira vez tivemos a participação de 40 alunos, crianças e adolescentes, de escolas da rede pública de ensino. Fizemos nossa Conferência interna, onde todos debateram os eixos de discussões. Essa Conferência é de suma importância para os direitos deles, principalmente nesse momento em que convivemos pós-pandemia. Todos os polos educacionais representativos de nossas escolas e todas as crianças estão participando. Estamos muito felizes com este momento”, disse a secretária executiva de Educação de João Pessoa, Luciana Dias.

O objetivo geral da Conferência é promover a ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias no contexto pandêmico e pós. “A importância é reunir o governo com a sociedade civil para ver a necessidade real da criança e do adolescente, pensar em estratégias e o fortalecimento das ações necessárias como foco na garantia de políticas de ações de proteção integral à infância e adolescência”, explicou a coordenadora do Conselho Municipal de Criança e Adolescente, Luciana Araújo.

O evento foi aberto com a apresentação do grupo de teatro e dança da Escola Municipal Padre Pedro Serrão. Na oportunidade, os participantes assistiram a palestra magna da mestra em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Cristina Chaves de Oliveira.

“É muito importante esse momento de discussão com a sociedade civil e o governo, principalmente com a presença dos protagonistas, para darmos encaminhamentos de propostas e demandas que estejam ocorrendo. A participação dos nossos adolescentes tem uma grande dimensão neste espaço de discussão, de que eles possam se sentir valorizados e expor seus direitos”, ressaltou a conselheira tutelar da Região Cristo, Aniely Ribeiro.

Participam do encontro conselhos tutelares, movimentos Sociais, estudantes, representantes da rede de atendimento, sistema de justiça e integrantes dos Fóruns e redes. “Termos esses estudantes como protagonistas de suas histórias e dos seus direitos é muito importante. A partir do tema desse evento, os alunos irão participar dessa construção diante da necessidade que eles sentem e vivenciam. A partir dessa necessidade, eles irão construir propostas, que terão a oportunidade de virar política pública”, explicou Expedito Carvalho, chefe da Divisão do Apoio ao Estudante da Sedec.

Protagonismo nas escolas – A Sedec vem trazendo um trabalho de protagonismo dentro das escolas no Ensino Fundamental II e o objetivo para este ano é expandir para o Fundamental I. A proposta é contribuir para esta conscientização dos direitos e deveres dos estudantes dentro da unidade de ensino.

Ana Vitória, 14 anos, é aluna do 9° ano da Escola Virginius da Gama e Melo. Ela é uma das representantes na Conferência e sabe a importância de seu papel. “Essa Conferência é algo muito importante que vai ajudar a sociedade e a democracia do nosso País. Sei que meu papel é muito importante e tenho que priorizar bastante. Eu e minha equipe criamos um projeto e pretendemos ajudar todos os demais alunos da nossa sociedade na área de psicologia”, disse.

Eixos – Na Conferência, são trabalhados cinco eixos, onde o Eixo I é a ‘Promoção e garantia dos direitos humanos de criança e adolescente no contexto pandêmico e pós-pandemia’; Eixo II – ‘Enfrentamento das violações e vulnerabilidade resultantes da pandemia da Covid-19’; Eixo III – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e promoção de seus direitos, durante e após a pandemia’; Eixo IV – ‘Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico’; e Eixo V – ‘Garantia de recursos para políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia da Covid-19.

Programação – Nesta quinta-feira (23), no turno da manhã, os participantes serão direcionados aos eixos temáticos e para as atividades. No turno da tarde, terá a abertura da mesa de apresentação das propostas, eleição e aprovação dos delegados para a etapa nacional.

 

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Paraíba

Cabedelo abre credenciamento de quiosques nas Praias de Camboinha, Areia Dourada e Formosa

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), abriu edital de chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos Quiosques nas Praia de Camboinha, Areia Dourada e Formosa.

A seleção vai abranger empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 12 quiosques distribuídos pelos espaços (07 em Camboinha, 01 em Areia Dourado e 4 em Formosa).

As inscrições estarão abertas até o dia 29 de novembro mediante preenchimento de formulário online, disponibilizado no site oficial da PMC, e entregue acompanhado de documentação na sede da Setur. O resultado final está previsto para o dia 16 de dezembro.

CONFIRA AQUI O EDITAL.

Para a seletiva, será criada por Portaria uma Comissão Especial, composta por 03 servidores da Secretaria de Turismo, para analisar e julgar eventual recurso. A vigência da habilitação/credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

A Secretaria Municipal de Turismo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados no chamamento público, sobre o Edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Sede do Órgão, localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira – BR230, Km 0, S/N, Centro, Cabedelo/PB, ou através do telefone 83 3206 0513 e-mail [email protected].

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Paraíba

ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.

Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.

Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.

Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Confira imagem:

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Paraíba

Presidente do AGIR 36 Paraíba pedirá suspeição de ministro do STJ; confira

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do Partido Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, confirmou que pedirá “suspeição” do ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por emitir uma fala capacitista em desfavor de pessoas atípicas e, consequentemente, suas respectivas famílias que se sentiram atingidas.

Segundo Flávio, o ministro afirmou que Autismo é “problema” e que clínicas são “passeios na floresta“.

Flávio Moreira, que também é advogado, ainda afirmou que buscará o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especificamente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à questão.

O político é ferrenho defensor da causa atípica e, há anos, milita em favor do respeito e inclusão social desta parcela da sociedade.

Confira o post:

“REVOLTANTE!!!
Mais um episódio, dos quase diários, que as famílias atípicas passam em um mundo capacitista, elitista, preconceituoso e ignorante. Desta vez, o mais grave é que vem de um MAGISTRADO, que tem a função de julgar demandas sobre o tema.

Enquanto partido político comprometido com a inclusão, iremos encaminhar ao nosso presidente @daniel.sampaiotourinho do @nacionalagir36 um pedido para que nossa instância maior vá ao @cnj_oficial buscando a suspeição do ministro em comento [sic] para que o mesmo seja IMPEDIDO de julgar causas que envolvam o tema, visto que o ponto de vista apresentado fere mortalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana.

Iremos também acionar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para que se posicione frente ao caso. Não vamos nos calar diante de tamanho absurdo!”

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