Paraíba
TJPB anula sessão que elegeu Mesa Diretora da Câmara de Sapé e determina novas eleições
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão da Terceira Câmara Cível, deu provimento a um Agravo de Instrumento interposto por vereadores de Sapé e decidiu anular a sessão que elegeu a Mesa Diretora da Casa Legislativa para o mesmo cargo no biênio 2023/2024, convocando uma nova eleição. A decisão do relator, o juiz convocado Aloísio Bezerra Filho, foi acatada de forma unânime pelos outros desembargadores.
A ação foi movida pelos vereadores Davyd Matias de Souza, José Roberto dos Santos Silva, Francisco Macena da Paixão, Antônio João Adolfo Leôncio, José Eduardo Barbosa Santos, José Agamenon Gomes de Brito, Ricardo Miguel de Lima e Adriano José dos Santos Silva.
Eles pediram a suspensão da sessão que elegeu a mesa diretora alegando que Abraão Júnior, então presidente da Câmara de Sapé, convocou eleições para a escolha da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, baseando-se no art. 24, § 3ª da Lei Orgânica daquele município, que, segundo eles, não mais vigia à época, em razão de aprovação unânime, em dois turnos, de nova redação, cujas sessões nº 18ª e 21ª ocorreram no mês de dezembro do ano de 2019, conforme atas e vídeos colacionados aos autos.
No entendimento da Justiça, a recondução do vereador Abraão Júnior para o cargo de presidente vai de encontro aos regramentos impostos pela nova redação da Lei Orgânica Municipal (LOM) combinada com o art. 18, caput e §2º do Regimento Interno da Câmara. Por isso, o TJPB decidiu por anular a eleição realizada em afronta à legislação, com a convocação de nova eleição.
Com a decisão, a Câmara de Sapé terá que realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora referente ao biênio 2023/2024, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Legislativa, sendo proibida a recondução dos membros da atual Mesa Diretora para o mesmo cargo no biênio subsequente da mesma legislatura.
Paraíba
Eleições 2024: mais de 800 denúncias já foram registradas na Paraíba através do Sistema Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até o início da tarde desta quinta-feira (03/10) um total de 816 (oitocentas e dezesseis) denúncias de propagandas eleitorais supostamente irregulares na Paraíba.
As denúncias são encaminhadas inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Em se tratando de país, o Brasil já registrou 75101 (setenta e cinco mil, cento e uma) denúncias. A Paraíba segue em 17º lugar no ranking de Estados com maior número de denúncias.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Paraíba
Incentivo à classe artística e criação de projeto musical nas escolas são propostas de Mô Lima; veja
O vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), apresentou propostas e ações voltadas à cultura a ser implementado no próximo mandato caso seja reeleito à Câmara Municipal da Capital.
Em publicação feita nas redes sociais, o parlamentar elencou uma série de propostas que assumiu o compromisso de levar à classe artística na valorização da cultura na cidade. Os projetos são:
- Criar um Centro de Cultura Paraibana no Centro Histórico de João Pessoa para estimular o artesanato e a música local;
- Criação de um fundo municipal da cultura para financiamento cultural de teatro, danças e oficinas de fotografia;
- Implantação de projeto de inclusão social pela música nas escolas da rede municipal;
- Requerimento da Lei Pinto do Acordeon, que visa apoiar mestres da cultura popular da cidade;
- Criação de sala de música e fonoaudiologia para crianças com autismo;
- Construção de centro de atividades para pessoas idosas.
“Nosso compromisso com a cultura é essencial para fortalecer a identidade da nossa cidade. Estou apresentando propostas que visam apoiar nossos artistas, preservar nossas tradições e fomentar a produção cultural local. Juntos, podemos construir uma cidade que valoriza e incentiva a arte em todas as suas formas!”, destacou o vereador.
Sobre
Mô Lima é cantor, compositor, musicista. É filho do saudoso Pinto do Acordeon, instrumentista, cantor, compositor e político brasileiro, natural de Conceição, no Vale do Piancó. Pinto foi eleito vereador de João Pessoa entre os anos de 1993 e 1997. Já Mô Lima, seguindo os passos do pai, em 2020 foi candidato a vereador, não obtendo êxito na disputa, onde alcançou quase três mil votos e ficou na suplência. Também ocupou o cargo de diretor na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
Paraíba
Marmuthe destaca realização de estudos para a construção da ponte que liga Valentina e Mangabeira
O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) destacou a importância do início da realização de estudos para a construção de uma ponte, que vai ligar os bairros de Valentina de Figueiredo e Mangabeira, na Zona Sul da Capital.
O parlamentar afirmou que o prefeito, Cícero Lucena (PP), autorizou a publicação de um edital para a realização de estudos técnicos a fim de viabilizar a construção da ponte. “Ao longo desses anos, aquela grande comunidade, ligando os dois maiores bairros da cidade, vem colecionando prejuízos e transtornos, principalmente nos períodos chuvosos”, afirmou Marmuthe, salientando que a ponte vem reparar esses prejuízos e que a obra é uma conquista da Zona Sul da cidade.
Marmuthe destacou ainda que os investimentos para a execução da ponte já estão garantidos. “A obra vai ser custeada com recursos próprios da Prefeitura e, até meados de maio, está prevista na programação a apresentação desse estudo técnico. A partir daí, vai ser publicado novo edital de chamamento das empresas para que a obra seja executada”, informou o vereador.
“Estou muito feliz em ver que a nossa passagem na CMJP está valendo, representando a cidade, mas com carinho especial para aquela região, vivenciando suas dores, transformando suas necessidades em proposituras na Casa, solicitando do governo do Estado e da Prefeitura a execução de ações e serviços que aquela comunidade tanto precisa e merece”, declarou Marmuthe, referindo-se ao bairro do Valentina e citando ações já executadas, como a implementação da Casa da Cidadania, do terminal de integração, obras de pavimentação de ruas, entre outros.