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Paraíba

Prefeitura de João Pessoa oferece assistência odontológica em diversos serviços

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Nesta segunda-feira (20) é comemorado o Dia Mundial da Saúde Bucal. A data tem o objetivo de reforçar a importância dos cuidados adequados com a saúde da boca, que é uma das prioridades da rede municipal de saúde. Por isso, a Prefeitura de João Pessoa oferece assistência odontológica à população, desde os atendimentos básicos até os procedimentos especializados e atenção hospitalar.

Atualmente, a Atenção Básica conta com 192 equipes de saúde bucal, compostas por dentistas e auxiliares, que realizam atendimentos de periodontia (tratamento da gengiva), endodontia (tratamento de canal), cirurgia oral menor, estomatologia/patologia bucal (para diagnosticar lesões malignas), radiologia e prótese total removível, entre outros. Nas Unidades de Saúde da Família (USFs), distribuídas por todo o município, são ofertadas consultas, restaurações, extrações dentárias, remoção de tártaro, entre outros serviços.

“Aqui na Capital temos uma rede de saúde bucal estruturada para prestar assistência com cuidados básicos e rotineiros, além de serviços especializados. Dessa forma, a população tem acesso a cuidados com a saúde da boca, começando desde a infância até a fase adulta, sempre acompanhada por profissionais especializados”, destacou o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira.

Especialidades – Para os atendimentos especializados, há os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) nos bairros do Cristo, Jaguaribe, Torre e Mangabeira, sendo esses dois últimos com atendimento de urgência 24 horas. Nos CEOs são ofertados serviços de odontopediatria, cirurgia bucomaxilofacial, endodontia, dentística, radiologia, periodontia, estomatologia, serviços de diagnóstico bucal, realização de biópsias e prótese dentária, além do atendimento especializado a pacientes com necessidades especiais.

Só no ano passado, os CEOs realizaram mais de 57 mil atendimentos, entre procedimentos, consultas e exames. Para ter acesso aos serviços, o usuário deve se dirigir primeiramente à sua USF, onde receberá o encaminhamento. Além de encaminhados das Unidades de Saúde da Família (USF), os CEOs atendem usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de algumas Organizações não governamentais (Ongs) que atuam no seguimento da assistência psicossocial.

Atenção hospitalar – Disponível nos cinco hospitais administrados pela Prefeitura, o serviço de odontologia hospitalar atende, diariamente, todos os pacientes internos nas unidades de terapia intensiva (UTI). Além disso, os odontólogos também fazem visitas nos leitos de enfermaria, onde realizam orientações sobre a higiene bucal e atendimentos específicos, sempre que necessário.

Os dentistas hospitalares da rede municipal de saúde são responsáveis em diagnosticar, controlar e tratar dor e infecções bucais através de prescrições medicamentosas e tratamentos cirúrgicos e não cirúrgicos, além de remover quaisquer dispositivos orais que interfiram na saúde bucal, na condição sistêmica e, no controle de hemorragias.

Odontomóvel – Complementando a assistência e ofertando atendimentos odontológicos para as populações de locais que apresentam maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde, como nas áreas descobertas, a rede municipal dispõe da Unidade Odontológica Móvel (UOM), popularmente chamada de Odontomóvel, que oferece todos os procedimentos que são realizados nas USFs. No ano passado, o serviço realizou mais de 2,7 mil atendimentos.

Odonto em Cena – Criado no ano há cerca de dois anos pela Coordenação de Saúde Bucal, o ‘Odonto em Cena’ tem proporcionado a realização de ações de prevenção e promoção de cuidados com a boca através de encenações teatrais e fantoches. O objetivo é ensinar sobre a importância do cuidado com a saúde bucal para crianças, mas de uma forma lúdica e humanizada.

O projeto é composto pelos profissionais de odontologia e auxiliar de saúde bucal da Rede Municipal e as apresentações acontecem sempre nas ações de saúde e cidadania realizadas pela SMS e outras secretarias da Prefeitura de João Pessoa. Após a apresentação, todas as crianças recebem escovas de dente, específicas para a idade, para colocar em prática os cuidados aprendidos na ação.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

Atualização em instantes.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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