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Paraíba

Especialista em Direito Condominial e Empresarial explica direitos e deveres no condomínio

Publicado

em 20 de mar de 2023
Importante momento de discutir e tomar decisões sobre a convivência, as assembleias condominiais ordinárias costumam ser realizadas de janeiro a março. Reajustes, orçamentos, insatisfações dos condôminos, muitas vezes podem levar à judicialização dessas questões. Para entender melhor os direitos e deveres do condomínio e condôminos, o advogado Vladimir Miná, do Escritório Miná & Alves Advocacia, é especialista em Direito Condominial e Empresarial, explica direitos e deveres para uma convivência pacífica e harmônica.
Por vezes, moradores que não têm experiência em condomínios podem enfrentar desafios com as diversas regras estabelecidas pelas leis condominiais, convenções, regimento interno e Código Civil Brasileiro. “É importante cumprir todas as regras para garantir a convivência mais harmoniosa possível, mas ainda assim podem ocorrer conflitos”, lembra.
Quem rege a vida em condomínio são as decisões das assembleias,  aliadas às convenções e regimento interno, mas mesmo com este regramento podem surgir diverências que acabam em ações na justiça. “Todo condomínio tem uma convenção, mas nem toda resolução de conflitos está nela. Nas situações que não conseguir resolver e casos omissos, então deve-se olhar a legislação e seguir o Código Civil. A vida em condomínio é um aprendizado diário porque se vive em um microssistema e vai depender de vários fatores para uma boa convivência”, destaca.
A perturbação do sossego é um dos principais desafios enfrentados pelos moradores. As convenções e regimento estabelecem que é possível usar as áreas comuns e a área privada, desde que não perturbe o sossego, não cause problemas à saúde e nem risco à solidez do prédio. “No entanto, as pessoas se comportam de maneiras muito diferentes. A questão do sossego deve ser observada pela própria administração do condomínio, que não deve confiar no bom senso, porque muitas vezes uma pessoa chega cansada e quer dormir, só que do outro lado há alguém fazendo uma obra perfeitamente autorizada pelos órgãos municipais, por exemplo”, aponta.
Outras questões que envolvem bom senso, segundo o advogado, são o passeio com animais de estimação nas dependências do prédio e não limpar a sujeira e não dispensar o lixo em local adequado. “Tudo isso são pequenas coisas, mas que podem causar um grande transtorno na vida condominial simplesmente por vezes o condômino pensar que não é sua obrigação, mas é”, acrescenta.
Questão financeira — outro entrave nas assembleias condominiais é a questão financeira. Já que o condomínio é um rateio de despesas. “Por vezes, se quer economizar, mas esquece algumas obrigações e o síndico deve responder civil, criminal e administrativamente caso exista algum problema como negligência na manutenção do prédio, por exemplo. Por isso, se quer um condomínio barato, geralmente vai ter que cortar serviços. O síndico deve estar sempre muito atento. Nas assembleias, serão colocadas as despesas para o próximo ano e aprovar as contas do ano passado e é preciso ter visão de administração boa e equilíbrio fiscal. A Justiça pode ser acionada nos casos de cobrança de inadimplentes, por exemplo”, completa.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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