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Data venia…

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O dicionário jurídico traduz a expressão “Data venia”, originada do Latim, como aquela que é utilizada com um significado apaziguador, que pede paz ante um pensamento divergente.

A expressão “Data venia” significa na prática diária do “juridiquês“: “dada a permissão”. Ou seja, ela é utilizada quando se quer discordar do ponto de vista de outra pessoa, porém, com respeito.

Dito isto, “Data venia” inicio o meu pensamento sobre um fato, no mínimo curioso, publicado nesta terça-feira (14/03) acerca da “boa sorte” jurídica do ex-governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), que se viu fortuitamente “alegriado” -pela décima vez!-, com a declaração de mais um magistrado que averbou suspeição e, consequentemente, se definiu como impedido de julgar ações decorrentes da Operação Calvário.

Eu gostaria de ter escrito a frase “pela décima vez!” num sentido figurado ou mesmo jocoso. Mas, não! Esse é o décimo magistrado que se nega, por motivo de foro íntimo, a julgar uma ação envolvendo o ex-governador.

Décimo. 10º. Eu falei… DÉCIMO!

“Data venia” está na hora de uma explicação à sociedade civil organizada da qual faço parte.

Sim! Está na hora de uma explicação clara para a sociedade.

Aquela explicação sem a utilização de termos técnicos. Sem o “juridiquês”. Sem melindres. Sem arrodeios. Está na hora de espalhar pelos quatro cantos da Paraíba, de uma forma que todos os leigos, que não fazem parte do universo jurídico e muito menos do mundo dos magistrados, compreendam o motivo que leva uma pessoa a ter a “sorte” de seguir escapando de um julgamento sem precisar mover um dedo sequer.

É preciso uma explicação acessível à compreensão de todos porque já está feio para os magistrados.

O Brasil nos últimos anos viu o setor militar sofrer um desgaste jamais visto na história recente brasileira porque se dispôs a ficar, aparentemente, “embaixo” de pés e vontades políticas. E, “Data venia’, situação similar paira sobre o judiciário paraibano quando o assunto é Ricardo Coutinho.

“Data venia”… em nenhum lugar do mundo o fato de dez juízes se averbarem suspeitos de julgar ações de um ex-governador que protagonizou um dos maiores escândalos políticos da história de um Estado pode ser visto como  um fato inserido na “normalidade”.

Será que dos mais de 100 (cem) juízes que estão na ativa, apenas na Capital do Estado, não há pelo menos 01 (um) que não se averbe suspeito para julgar ações oriundas da Calvário?

E, atentem: estou falando julgar! Não estou falando em condenar! Estou falando em ver que a Justiça é de fato cega e para todos, não apenas para alguns. Estou falando em ver os próprios magistrados trabalhando para enterrar a ideia já comum de que a Justiça corre a galope contra os desvalidos e a passos de tartaruga caquética para os mais abastados.

“Data venia”… estou falando que já está feio…

Para quem não lembra, a ‘Operação Calvário’ foi desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) a partir de investigações realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) que apontou Ricardo Coutinho como sendo chefe de uma quadrilha que supostamente teria desviado mais de R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos através dos setores da Educação e da Saúde durante a gestão do próprio Ricardo.

E é por isso… pela gravidade do fato que repito que “Data venia”… está ficando feio tanta declaração de suspeição.

Aos magistrados que por ventura lerem este artigo, peço -encarecidamente!-, que lancem sobre estas palavras um olhar de quem compreendeu que este texto tenta mostrar que não existe clareza junto à sociedade dos reais motivos que levam um juiz declarar suspeição para não julgar alguém que é réu num processo da magnitude oriunda da ‘Calvário’.

Aos magistrados que por ventura lerem este artigo, peço -encarecidamente!-, que compreendam que a explicação fica mais confusa para nós leigos quando lemos no dicionário jurídico que o significado da “Argüição de suspeição” é o “processo utilizado para afastar de causa um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça sobre o qual haja uma desconfiança de parcialidade ou envolvimento com a causa“.

Aos magistrados que por ventura lerem este artigo… pedimos socorro para compreender a situação sem nos entristecermos com a Justiça.

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Médicos orientam como correr com segurança para aproveitar todos os benefícios do esporte

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Será que é só calçar um tênis e correr? No episódio do videocast Sem Contraindicação desta semana, a apresentadora Linda Carvalho recebeu o ortopedista Remo Soares e o endocrinologista João Modesto para um bate-papo sobre os benefícios e as orientações sobre como praticar a corrida de forma segura e aproveitar os benefícios desse esporte, que conquista cada vez mais adeptos. No Brasil, foram realizadas mais de 150 mil provas de rua em 2023 e a Associação Brasileira de Corrida de Rua estima que o país tenha mais de 13 milhões de corredores.

Durante a conversa, os médicos destacaram a importância de as pessoas buscarem apoio de profissionais da saúde antes de começar qualquer atividade física, incluindo a corrida. Eles também lembraram que é preciso ficar atento à nutrição, necessidade de suplementação e hidratação. “A hidratação é fundamental e aí têm tabelas para a idade e atividade física, de quanto o indivíduo deve fazer a ingestão hídrica, que não precisa ser só água, mas principalmente água”, orientou João Modesto. Ele reforçou que o exercício pode ser praticado em qualquer idade, mas sempre com orientação.

O ortopedista Remo Soares ressaltou a importância de o atleta amador prestar atenção aos sinais do corpo, com relação a incômodos, necessidade de alimentação e disposição durante a corrida. “Inicialmente, precisa fazer uma avaliação médica com um cardiologista para ver que realmente está apto. Isso aí é uma questão de segurança e é muito importante”, afirmou. O médico também sugere que o corredor iniciante comece aos poucos, com percursos mais curtos, antes de partir para corridas de longa distância. “Você não pode começar a correr e já pensar em fazer 10, 21 quilômetros. Que faça, três, cinco, seis e, daqui a pouco, estará fazendo percurso que quer”, disse.

CORRIDA NO DIA PRIMEIRO

A apresentadora Linda Carvalho lembrou que, no dia primeiro de dezembro, a Unimed João Pessoa vai realizar a sua primeira corrida de rua, com saída e chegada do Largo da Gameleira, na orla da Capital. Estão sendo disponibilizados três percursos: 1, 5 e 10 quilômetros.

As inscrições já foram encerradas. Para mais informações sobre percurso e retirada de kits, basta acessar o regulamento, disponível no hotsite da corrida (www.unimedjp.com.br/corridasunimed).

EPISÓDIOS SEMANAIS

O Sem Contraindicação vai ao ar toda quinta-feira sempre com um novo episódio. O conteúdo é publicado no YouTube e no Spotify. Os episódios também ficam disponíveis no Portal Unimed João Pessoa, que conta com uma seção exclusiva do videocast, onde é possível sugerir temas e interagir com a equipe de Comunicação da Unimed JP, responsável pela produção.

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Artigo do redator-chefe da Revista Isto é Dinheiro sobre o “valor” de nossas forças armadas

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O artigo do jornalista Edson Rossi, publicado em sua coluna na IstoÉ, ainda no mês de janeiro de 2023, foi resgatado por diversos setores da imprensa nacional nos últimos dias após a divulgação da notícia de que um grupo, composto em sua maioria por militares das Forças Especiais (FE) do Exército, chamados “kids pretos”, gastaram seu precioso tempo tramando um atentado fatal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto exala a visão decepcionada de quem olhou de modo um pouco mais profundo para a força militar que manchou a própria imagem em nome de alguns que não se importaram/importam com a corporação mas, apenas, fazem de tudo para utilizá-la em benefício próprio de modo, não mais tão velado.

Confira a íntegra do artigo:

Antelóquio contextual obrigatório: passar pela torre branca de 72 metros feita em mármore junto ao Parque Ibirapuera, em São Paulo, ali pela avenida 23 de Maio, é mero protocolo de mobilidade. Isso quando o trânsito flui. Poucos admiram ou se conectam ao Obelisco, obra do italiano Galileo Emendabilli. Oficialmente, Mausoléu aos Heróis da Revolução Constitucionalista de 1932 (aliás, chamá-lo pelo nome completo já começaria a mudar sua relação com as pessoas). Ali só há restos mortais. Afinal, é um mausoléu. Tem dos quatro estudantes assassinados (tema obrigatório nas escolas paulistas), o tal MMDC (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) — que deveria ser MMCDA, já que o Alvarenga, baleado na mesma noite, morreu tempos depois. Mas também tem de outros 712 combatentes de 1932. O que carregam em comum? Foram eliminados por militares. O mais jovem dos tombados era um menino. Aldo Chioratto, 9 anos. Foi morto em Campinas por causa de um bombardeio. Sim. Aviões despachados do Rio de Janeiro por Getúlio Vargas e pilotados por militares brasileiros atacaram brasileiros. Entendeu por que nenhuma cidade paulista emancipada nas antigas tem uma via Getúlio Vargas relevante?

Saber que as Forças Armadas brasileiras se incluem na rara categoria global de ter matado mais patriotas que estrangeiros mostra a sua gênese. Em seus 200 anos, o Exército lista mais batalhas contra brasileiros. Doideira, né? Matou nas revoltas todas. Sul. Maranhão. Bahia. Pernambuco. Matou em Canudos. Matou em 1932. Matou na ditadura. Matou em Volta Redonda. Metralhou no Rio. Matar brasileiros parece ser a sina dessa instituição.

O que se confirmou na pandemia. A gestão patético-criminosa de Jair Bolsonaro & Eduardo Pazuello (à frente da Saúde) deve em nome da ética e deste projeto ridículo de Nação virar inquérito. Por atrasar vacinas. Por ignorar a crise de oxigênio em Manaus — enquanto o militar ex-ministro curtia festinha regada à uísque (pelo menos foi o que disse sua ex-mulher, no ano passado). Ou por mandar a Macapá vacinas que deveriam seguir para Manaus. Erro bobo, coisa de 1.000 km. Se na Segunda Guerra os Aliados tivessem o gênio Pazuello como estrategista logístico, em 1944 o desembarque da Normandia aconteceria em Hamburgo.

Isso é o Exército brasileiro. Cujo filhote símbolo mais reluzente é o fujão Jair Messias Bolsonaro. Uma instituição que forma um presidente da República que declara “não te estupraria porque você não merece” é uma instituição falida. Medieval. Ponto.

A frase de Bolsonaro, definitiva e definidora, é a quintessência da ética-técnica-estética desse ser desprezível que simboliza nossas Forças Armadas (com camisa da Seleção e bandeira no pacote). Aliás, uma instituição que além de matar brasileiros gosta bastante de dinheiro, ce n’est pas? Com quase 380 mil militares ativos e outros 460 mil inativos & pensionistas , esse lodo burocrático consome R$ 86 bilhões com a folha de pagamentos. Mais que Educação (R$ 64 bilhões) e Saúde (R$ 17 bilhões) juntas.

Dinheirama para capacitação? Nada. Você sabia que há mais de 1,6 mil militares com rendimentos líquidos acima de R$ 100 mil? Cite aí uma empresa do planeta em que 1,6 mil funcionários colocam na conta limpinhos R$ 100 mil. E teve quem recebeu R$ 600 mil. Que façanha épica faz com que um milico brazuca tenha condições de colocar no bolso 465 salários mínimos em 30 dias? O tal Pazuello, que para a logística dos outros é bem ruim, para a logística em causa própria é gênio: em março de 2022, enfiou no cofrinho R$ 300 mil. Isso explica por que militares brasileiros odeiam comunistas. Porque querem o Estado só para eles.

Então, quando você ouvir político ou empresário dizendo que o problema do País é a educação, responda ‘não’. O problema é militar. Troque cada dois milicos por um professor e este lugar amaldiçoado se transformará no prazo de uma geração. Depois, quando você ouvir político ou empresário dizendo que o problema é a saúde, responda ‘não’. Troque outros dois militares por médicos e enfermeiros e nossa expectativa de vida dará um salto.

Tudo seria só indecência não fosse o dia 8 — iniciado com a tuitada golpista de 2018 do Eduardo Villas Boas. Esse corpo institucional não somente é caro e odeia brasileiros como prevaricou. Ao ser conivente com o assalto aos Três Poderes, mostrou que não precisa existir — Costa Rica e Islândia nem têm —, ou pelo menos deveria ser aniquilado para renascer transformado. Moderno, civilizado, cumpridor de seu papel constitucional. Enquanto não aprender que serve a uma Nação, e não a uma corporação ideologicamente falida, seu papel estará mais contra os brasileiros do que a favor.

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João Pessoa: Sustentabilidade ou Desorganização em Crescimento?

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Redação do Portal da Capital

* Por Frank Ramalho – CEO TagHaus Imobiliária e TAGZAG Comunicação.

Nos últimos anos, João Pessoa se consolidou como uma das cidades mais desejadas do Brasil. A capital paraibana, com suas belezas naturais e ambiente acolhedor, não apenas atrai turistas de todo o país como também começa a receber visitantes de além-mar. Mas o grande questionamento que se impõe diante de tamanha ascensão é: João Pessoa crescerá de forma sustentável ou sucumbirá aos desafios de sua própria popularidade?

Neste final de semana prolongado, a cidade ofereceu uma prévia do futuro que não desejamos ver se consolidar. A região mais movimentada, que engloba as praias de Tambaú e Cabo Branco, foi tomada pelo caos. O trânsito tornou-se um verdadeiro desafio, e a orla, antes sinônimo de lazer e tranquilidade, transformou-se em um espaço de desorganização. O excesso de bicicletas, motos elétricas, vendedores de todos os tipos e um amontoado de famílias disputando cada palmo do calçadão revelaram um cenário longe da experiência positiva que se espera tanto para os moradores quanto para os turistas.

João Pessoa não pode ser apenas uma vitrine deslumbrante que impressiona à primeira vista; precisa também sustentar essa imagem com organização e planejamento de longo prazo. É necessário garantir que o crescimento da cidade preserve suas qualidades, sem perder a calma, a organização e o acolhimento que fazem dela um destino especial. Se não cuidarmos desses aspectos fundamentais, a capital corre o risco de deixar de ser uma “queridinha” para se tornar um destino problemático.

Para isso, precisamos agir com urgência. Questões simples, mas cruciais, devem ser endereçadas. Onde ficarão estacionados os ônibus de turismo, que atualmente travam as vias principais da orla? Como podemos organizar os vendedores para que tenham espaço sem comprometer a mobilidade? É imperativo buscar soluções que equilibrem o crescimento turístico com o bem-estar da população.

A cidade enfrenta um desafio maior do que apenas atrair visitantes: é preciso proporcionar experiências de qualidade para quem chega e, mais importante ainda, para quem vive aqui. João Pessoa precisa manter a percepção de cidade ordenada e acessível. Se não houver uma mudança real e rápida na forma como lidamos com os problemas de organização urbana, corremos o risco de vermos nosso querido destino se tornar um exemplo do que não se deve fazer em termos de crescimento urbano e turístico. Esse é um desafio de todos. Poder público e setor privado. O futuro de João Pessoa não é apenas uma promessa — é uma responsabilidade.

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