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Paraíba

TSE julga processos envolvendo prefeito do município de Dona Inês, nesta quinta-feira

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta quinta-feira (09/03) um Recurso Especial Eleitoral apresentado pelo hoje prefeito do município de Dona Inês, Antônio Justino de Araújo Neto.

De acordo com o Despacho emitido pelo TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba), o Recurso “trata-se, na origem, de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, referente ao pleito de 2016, proposta pela Coligação “Unidos Por Um Novo Caminho”, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro do Município de Dona Inês/PB e por José Clodoaldo Maximino Rodrigues em desfavor de Antônio Justino de Araújo Neto, então prefeito do município em 2016” e outros.

Ainda segundo o documento, foi aplicada “ao investigado Antônio Justino de Araújo Neto, pena de multa no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e de inelegibilidade, com fundamento no § 4º do artigo 73 da Lei nº 9.504/97 c/c artigo 22, XIV da Lei Complementar nº 64/90“.

Por meio da petição ID 15702621, o recorrente Antônio Justino de Oliveira Neto, ao tempo que ratifica o recurso especial e o agravo de instrumento interpostos, requer que seja acrescentadas às razões recursais alegada “vulneração ao art. 18 da Lei nº 11.419/20061 e art. 5º, XXXVI2, da Constituição da República diante da recusa do c. Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba em realizar a digitalização integral dos autos”, diz o processo.

Portanto, na Decisão do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, foi determinada “a intimação dos recorridos para apresentarem contrarrazões aos agravos de instrumento no prazo legal e, após o transcurso do prazo, com ou sem contrarrazões, remetem-se os autos ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do parágrafo 4° do artigo 1.042 do Código de Processo Civil3, a quem cabe apreciar as questões de direito suscitadas“.

Na mesma ocasião, também será julgada a Ação Cautelar 0600454-24.2020.6.00.0000 que trata de Embargos de Declaração que foram rejeitados pela Corte Eleitoral.

Com relatoria do ministro Raul Araújo, a Sessão Ordinária está agendada para acontecer sob forma híbrida a partir das 10h.

Clique aqui e confira a íntegra do processo 0000156-61.2016.6.15.0014.

Clique aqui e confira a íntegra da Ação Cautelar 0600454-24.2020.6.00.0000.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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