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MPF firma convênios para garantir assistência jurídica gratuita à população vulnerável da Paraíba

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O Ministério Público Federal (MPF) celebrou convênios com cinco instituições superiores de ensino da Paraíba para garantir assistência jurídica gratuita à população vulnerável em ações individuais contra a União que envolvam o fornecimento de medicamentos ou de tratamentos de saúde. O acordo beneficiará cidadãos de 137 municípios paraibanos, que não contavam com atendimento jurídico gratuito na Justiça Federal, já que a Defensoria Pública da União (DPU) está instalada apenas nas duas maiores cidades do Estado, João Pessoa e Campina Grande.

Pelos convênios, os núcleos de prática jurídica das instituições conveniadas prestarão auxílio somente nos casos relativos a saúde em que a União seja demandada, com o devido direcionamento dos interessados nos casos de processos residuais de saúde que não sejam de competência da Justiça Federal. Já o MPF deverá disponibilizar modelos de peças jurídicas a serem utilizadas como parâmetro, encaminhar às instituições de ensino pedidos que tenham sido formulados por cidadãos diretamente ao órgão e disponibilizar canais de contato para esclarecimentos jurídicos sobre a execução dos convênios.

“Houve grande mobilização dos procuradores da República no estado em articular a celebração desses convênios para amenizar o grave problema de ausência de acesso à justiça, provocado, em grande número, pela falta de implantação efetiva da DPU nos municípios do Estado”, diz o procurador-chefe do MPF na Paraíba José Guilherme Ferraz. O procurador também ressalta que “a experiência de atuação na esfera federal agregará conhecimentos inestimáveis à formação dos alunos dos cursos de Direito”.

O coordenador de prática jurídica da Uniesp, Luciano Honório, também reconhece a relevância do convênio para a formação dos alunos, seja na forma de se portar no atendimento aos clientes e à população, seja no aprendizado da prática jurídica. Mas o coordenador destaca, sobretudo, a importância “de atender às necessidades da população carente que busca a jurisdição do estado para ser amparado em suas necessidades”. Para ele, o convênio só traz benefícios a todas as partes envolvidas.

Direito previsto – De acordo com os termos dos convênios, a Constituição assegura a prestação de assistência jurídica gratuita à população vulnerável e o acesso gratuito ao Judiciário, consideradas garantias fundamentais essenciais para o acesso aos demais direitos humanos previstos na Carta Magna, como a saúde. “É função social dos operadores da ciência jurídica a defesa dos direitos em seu exercício profissional, tendo como missão fundamental a luta intransigível pelo combate às injustiças e às mazelas sociais, e como dever o oferecimento de defesa técnica e suporte jurídico aos que dele necessitam”, destaca o documento.

Participam do acordo a Faculdade São Francisco da Paraíba (Fasp), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o Centro Universitário Uniesp, o Centro Universitário de Patos (Unifip) e o Centro Universitário Facisa (Unifacisa). Cada uma delas atuará no auxílio à população de determinados municípios, divididos entre as Subseções Judiciárias de Sousa (8ª e 15ª Varas), de Guarabira (12ª Vara), de Patos (14ª Vara Federal) e de Monteiro (11ª Vara Federal). As listas completas de quais municípios serão atendidos por quais instituições de ensino podem ser conferidas nos anexos abaixo.

Convenio Unifip

Convenio Unifacisa

Convenio Uniesp

Convenio UFCG

Convenio Fasp

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Paraíba

Proposta para programa de incentivo ao esporte é lançada e João Pessoa poderá ter ‘Bolsa Atleta’

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Pelo quarto ano consecutivo, o vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), apresentou uma emenda para ser implementada na Lei Orçamentária Anual (LOA) visando a criação do programa ‘Bolsa Atleta’ na Capital.

A proposta tem como objetivo oferecer auxílio financeiro aos atletas, fomentando o esporte local e possibilitando melhores condições para competições e treinamentos nacionais e internacionais.

O parlamentar, que tem como foco do mandato atuação em prol do esporte, destacou a importância da destinação de recursos como uma ferramenta de desenvolvimento profissional dos desportistas. Os comentários dele foram registrados durante o programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (26/11).

“Todos os anos na Lei Orçamentária Anual, a gente coloca essa essa emenda para que seja instaurado, seja iniciado o processo de pagamento do Bolsa Atleta em João Pessoa. João Pessoa é uma cidade capital do Estado. A gente tem grandes talentos esportivos aqui que ganham o cenário nacional e internacional, e a gente ainda não tem um bolsa atleta. Bolsa Atleta é uma forma de você meio que profissionalizar aqueles atletas ali, amadores, que estão no início de carreira e precisam de uma sustentabilidade financeira para continuar com seu treinamento e continuar com a sua vida competitiva. Então, você receber ali um salário para você estar treinando e desenvolvendo o seu trabalho de competição, você podendo bancar a sua passagem, você podendo bancar sua suplementação. Isso é muito importante. Todos os anos, primeiro, segundo, terceiro e agora no quarto ano como vereador, a gente coloca essa emenda na LOA para que seja instaurado esse projeto de bolsa atleta aqui, porque isso é uma necessidade”, frisou.

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MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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