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Corregedoria-Geral Eleitoral realiza inspeção nos serviços eleitorais do TRE da Paraíba

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A partir desta quinta-feira (9), a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) realizará inspeções e correições nos serviços desenvolvidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e respectivas unidades. A ação se inicia nos TREs do Distrito Federal e da Paraíba. No segundo semestre, está prevista inspeção no TRE do Rio Grande do Sul.

Os trabalhos serão presididos pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que ressalta a importância da atividade. “Estamos dando início às inspeções 2023 com grande entusiasmo. É uma oportunidade de escuta sobre as dificuldades dos regionais e também de aprendizado com a rica experiência trazida pela diversidade regional. Um momento para construirmos juntos as soluções que permitam o aprimoramento dos serviços que prestamos a cidadãs e cidadãos”, destaca o magistrado.

Como uma das atribuições da CGE, a realização de inspeções e correições nos TREs e nas zonas eleitorais tem como principal objetivo aferir a qualidade, a regularidade e a eficiência das atividades cartorárias, bem como prevenir a ocorrência de falhas e promover a melhoria contínua dos processos de trabalho da Justiça Eleitoral. Os procedimentos estão previstos no Provimento CGE nº 2/2023, publicado na edição de 24 de fevereiro do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral.

Conforme explica a coordenadora de Supervisão e Orientação da CGE, Michelle Pimentel, esse é um procedimento que cumpre o objetivo institucional das corregedorias, servindo como auditoria do serviço eleitoral prestado à sociedade. “Tal atividade foi criada, inicialmente, para a fiscalização das outras unidades da Justiça Eleitoral. Entretanto, hoje, a importância maior é garantir que o cidadão receba serviço de qualidade, ajustado às normas vigentes e no tempo adequado. Além disso, a inspeção é um momento de diálogo entre TREs e CGE e entre TREs e zonas eleitorais, ocasião em que colhemos as dificuldades e as boas práticas”, destaca Michelle.

Procedimentos

A inspeção é um procedimento rotineiro das corregedorias eleitorais com o intuito de verificar a regularidade dos serviços eleitorais, o cumprimento de normas e as oportunidades de melhorias, bem como as boas práticas de cada instituição ou unidade inspecionada.

Já a correição é uma atividade de natureza excepcional, realizada quando há um ponto específico que mereça verificação detida por parte da Corregedoria, geralmente quando há comunicações ou constatação de indícios de irregularidades relevantes de natureza disciplinar (servidores e magistrados) ou correcional (serviços institucionais nas regiões eleitorais).

Ambos os procedimentos serão documentados por meio de ferramentas digitais, como o PJeCor e o Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo).

Fiscalização de serviços eleitorais

A fiscalização dos serviços ocorre em dois níveis: inspeções das corregedorias regionais em zonas eleitorais e  inspeções da CGE nos TREs e em zonas eleitorais. No primeiro caso, o número de zonas inspecionadas varia conforme a magnitude do TRE.

No segundo caso, é o corregedor-geral eleitoral quem define a proposta de trabalho e os tribunais abrangidos, conforme as finalidades específicas buscadas a cada ciclo. A autoridade pode, se julgar necessário, avaliar outras unidades ligadas ao TRE – como será feito, neste ano, em relação à Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), que é vinculada ao TRE-DF

Ao final das atividades, as corregedorias poderão propor ajustes de rotinas, demandar a elaboração de planos de ação e metas, além de apurar eventuais falhas que demandem maior tempo para ajuste de procedimentos.

No ano de 2022, sob a coordenação do então corregedor-geral, ministro Mauro Campbell Marques, foram inspecionados os TREs do Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rondônia e Santa Catarina.

Clique aqui e acesse a íntegra do Provimento CGE nº 2/2023.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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