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Polêmica! Projeto de ‘engorda’ da Orla de JP foi contratado e pago pela gestão de Luciano Cartaxo

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) através do secretário do Meio Ambiente, Welisson Silveira, informou, durante a ‘Audiência Pública’ para discutir a proposta de ‘engorda da Orla’ de João Pessoa, Capital da Paraíba, nas dependências da ALPB (Assembleia Legislativa da Paraíba), acerca da existência de um documento que comprovaria que o dito projeto teria sido autorizado e pago ainda durante a gestão do então prefeito Luciano Cartaxo, que hoje é deputado estadual pelo PT e um dos maiores críticos da obra que ele atribui ao seu principal adversário político e atual prefeito da Capital paraibana, Cícero Lucena (PP).

De acordo com o secretário o documento confirmaria que Cartaxo teria contratado os serviços da empresa ‘Acquatool’ ainda no ano de 2014, durante a sua gestão enquanto prefeito com o objetivo de proteger a falésia do Cabo e proporcionar também a ‘engorda’ da Orla pessoense.

De acordo com Silveira, a empresa teria sido vencedora de uma licitação e, portanto, teria sido assinado um contrato no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) com a PMJP para a execução da obra.

A empresa teria apresentado um projeto que consistia em três intervenções, sendo elas:

1. Construção de quebra-mares;

2. Engorda da faixa de areia;

3. Enrocamento do sopé da falésia.

Ainda segundo as informações, o projeto traria a justificativa de que as intervenções teriam que ser realizadas na sequência apresentada, uma vez que as duas primeiras tinham o objetivo de diminuir a força das ondas. Porém, isso não teria sido feito e por reconhecer a importância de seguir o cronograma (quebra-mares, engorda e enrocamento), o próprio TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) teria decidido emitir um alerta para que a PMJP cumprisse o cronograma das obras conforme o projeto executivo.

Porém, o então prefeito Cartaxo teria subvertido a ordem licitando apenas o enrocamento (colocação de pedras no sopé da barreira), obra que teria sido licitada e executada pela empresa COMTERMICA que teria recebido quase R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) pelos serviços.

Discórdia

O ponto de discórdia política veio à tona quando o atual prefeito Cícero Lucena teria ventilado a intenção de realizar a obra e Cartaxo decidiu rebater dizendo que a administração municipal iria gastar R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões) apenas com a ‘engorda’ da Orla pessoense, apontando ao mesmo tempo a ideia como sendo um projeto desnecessário para o momento, sem revelar acerca da existência de um projeto com avanço considerável que teria sido iniciado ainda na sua gestão à frente da Prefeitura da Capital paraibana.

Na ocasião, o deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) criticou duramente a fala de Cartaxo e, na sequencia, Cícero, aborrecido, chegou a dizer que acionaria o ex-prefeito na Justiça para que ele explicasse “falsas insinuações” que estaria fazendo em público.

Leia também: ‘Engorda da Orla’: “ele vai soltando coisas da cabeça dele”, diz Hervázio sobre críticas de Cartaxo

Vídeo

O ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Cartaxo, momentos antes do secretário Wellisson informar sobre os documentos que comprovariam que o projeto de ‘engorda’ da Orla pessoense já havia sido contratado na própria gestão do parlamentar, chegou a dizer que “o objetivo principal do prefeito Cícero com esse projeto da engorda de toda orla é exatamente viabilizar a construção de espigões, arranha-céus, em toda beira-mar“. (Confira o vídeo ao final da matéria)

Clique aqui e confira o documento emitido pelo TCE-PB.

Clique aqui e confira a íntegra do projeto de ‘engorda’ da Orla pessoense.

Confira o vídeo:

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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Sessão virtual da 2ª Câmara do TCE-PB tem processos de dez órgãos do Estado e Municípios

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Uma Inspeção Especial de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Santa Rita e outra de Acompanhamento de Contrato na Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2024) compõem a pauta da 13ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta, às 10 horas, desta segunda-feira (25/11).

Até ao meio-dia da próxima sexta-feira, quando será encerrada, essa Sessão terá ocasionado o julgamento de um total de 16 novos processos, em meio aos quais, também, concorrências, contratos e seus termos aditivos, denúncias, atos de gestão de pessoal e um recurso de reconsideração oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Itatuba, Caaporã, e, ainda, dos Institutos de Previdência de Bananeiras, Patos, Lagoa Seca, Campina Grande, Santa Rita, João Pessoa e PBPrev.

SÚMULA – Chegam a 1.855 os processos julgados pela 2ª Câmara do TCE desde 1º de janeiro deste ano até o último dia18. A relação inclui 64 contas de Câmaras de Vereadores, sete de Secretarias Municipais, 44 de órgãos da administração indireta dos municípios, seis inspeções em obras públicas, 47 inspeções especiais, 220 licitações e contratos, 120 denúncias e representações, 1.429 aos de pessoal, dois concursos, 22 recursos, 41 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de natureza diversa.

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros André Carl Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio Soares dos Santos. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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