O Senado Federal deverá votar em plenário, ainda neste mês de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente em 08 de março, o Projeto de Lei (PL) 2570/2022 que trata de políticas públicas efetivas voltadas às mulheres brasileiras.
De acordo com a autora, a senadora paraibana Daniella Ribeiro, que também é presidente estadual do PSD na Paraíba, o projeto trata sobre o direito à presença de acompanhantes no parto, durante o parto e pós-parto imediato.
O PL nº 2570/2022 altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde).
Ao justificar o seu pedido, a senadora lembra que a Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, garantiu às parturientes o benefício da presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, afirma, “de lá para cá, passaram-se mais de quinze anos, mas esse direito ainda não se efetivou totalmente. Primeiro, porque parte das gestantes ainda desconhece essa possibilidade. Segundo, porque a lei não teve a coercitividade necessária para assegurar a conquista“.
“Essa é uma situação que só quem já passou sabe a importância. Ter alguém ao lado, alguém de ‘casa’, de confiança, do seu círculo de amizade, em um momento tão importante quanto o parto, é fundamental“, reitera Daniella.
“Infelizmente, vimos na história recente do Brasil um caso de estupro que teve como vítima uma mulher anestesiada na sala de parto. O crime, tipificado como estupro de vulnerável, foi cometido pelo anestesista, conforme apurou a investigação. É para evitar esse e outros tipos de crime que apresento esse projeto“, afirma a senadora paraibana.
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