Desfile de Cadetes da Polícia Militar com a participação da Banda 5 de Agosto pertencente a essa mesma Corporação, cântico do Hino Nacional e hasteamento de bandeiras assinalaram, na manhã deste 1º de março, o transcurso dos 52 anos de existência do Tribunal de Contas da Paraíba. Coube ao decano Arnóbio Viana erguer a Bandeira Nacional, à procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira, a Bandeira da Paraíba e, à auditora de controle externo Zaira Guerra, a do TCE.
A cerimônia na qual os servidores foram os grandes homenageados prosseguiu com a realização de sessão extraordinária destinada à entrega da Medalha Cunha Pedrosa a dois integrantes do corpo funcional, José Francisco Valério Neto e Francisco Lins Barreto Filho, a primeira pelo conselheiro Fernando Catão e, a segunda, pelo também conselheiro André Carlo Torres Pontes.
O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, observou, na abertura da sessão, que a Medalha Cunha Pedrosa contemplava, a força de trabalho, o talento e a dedicação dos homenageados. Ressaltou que os quadros funcionais transformaram o Tribunal no organismo ágil, moderno e nacionalmente respeitado e revelou o propósito de fazer com que mais servidores, e não apenas vultos e personagens externos, possam receber esta que é a maior honraria da Casa. Ao falar da formação do primeiro grupo de conselheiros, ele afirmou que, há 52 anos, o governador João Agripino teve o cuidado de reunir uma plêiade de valorosos homens públicos.
Em breve discurso, Valério Neto considerou tão importante quanto a medalha que então lhe era conferida o fato de, aos 90 anos de idade, sentir-se útil e necessário. Francisco Lins dedicou a comenda aos companheiros de trabalho igualmente comprometidos com a decência, a dignidade e o cuidado com a coisa pública.
Perfis dos dois homenageados
José Francisco Valério Neto é nome de referência regional no campo das Ciências Jurídicas, Graduado pela antiga Universidade Federal do Nordeste – hoje, Universidade Estadual da Paraíba – inscreve em seu currículo o exercício como advogado de empresa, com atuação nas áreas do Direito Civil, Comercial, Trabalhista, Previdenciário e Tributário, de 1972 a 1988, perante a Justiça Federal, na Comarca de Campina Grande.
Antes da longa permanência à frente da Consultoria Jurídica do TCE, cargo que passou a ocupar em outubro de 1995, ele também teve atuação destacada em postos das Administrações Indireta e Direta do Estado. Foi chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba, interventor nessa mesma empresa, coordenador da Unidade Setorial de Finanças do Gabinete Civil do Governador, coordenador do Setor Financeiro da Secretaria de Finanças, auditor chefe da Auditoria Geral do Estado e assessor de gabinete da Secretaria de Controle da Despesa Pública.
Dos 27 anos de dedicação ao TCE, Francisco Lins soma 17 em cargos de direção técnica. Atuou na Auditoria de Contas Municipais, na assessoria direta do então presidente Flávio Sátiro Fernandes e na Diretoria do Departamento de Auditoria e Fiscallização (Diafi), de 2003 a 2020, após o que veio assessorar o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, cargo onde se encontra.
Ex-extensionista rural da Emater, o hoje auditor de contas públicas Francisco Lins tem graduação em Engenharia Agronômica e Mestrado em Engenharia Civil voltado para a área de Irrigação.
A condecoração mais expressiva do TCE paraibano reconhece o talento, a competência, a honradez e os bons serviços à causa pública. Foi instituída pela Resolução 22/84 em homenagem a Pedro da Cunha Pedrosa, paraibano de Umbuzeiro com atuação nacionalmente destacada no Judiciário e no Parlamento. Partícipe da elaboração do Código Civil e do Código Militar brasileiro, Cunha Pedrosa foi senador da República por dez anos e o primeiro paraibano a ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.
TCE: uma história de 52 anos
Em 1967, a Paraíba compunha com Pernambuco e Sergipe a lista das três únicas Unidades da Federação desprovidas de suas Cortes de Contas. Em dezembro desse mesmo ano, o pernambucano Nilo Coelho supriria, em seu governo e sua terra, essa necessidade. Em Sergipe, isso ocorreria, dois anos depois. Ou seja, sequencialmente, as populações desses três Estados passavam, em tempo relativamente curto, a dispor dos meios e instrumentos necessários ao controle dos gastos públicos estaduais e municipais.
O Tribunal de Contas da Paraíba foi criado em 17 de agosto de 1970 pelo Decreto 3.621 do então governador João Agripino ocorrendo sua instalação em 1º de março do ano seguinte. Desde então, funciona no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, em prédio originalmente destinado ao Instituto de Polícia Técnica Estadual posteriormente acrescido, em fases distintas, de novos e modernos blocos.
Nos idos de 1970, abordado à saída da Missa a que assistia com a família por alguns dos que viriam a formar o primeiro corpo de conselheiros, Agripino despachava a ordem de ocupação do imóvel da Rua Geraldo von Sohsten, ali mesmo, diante da Igreja.
A primeira composição do TCE foi feita com os nomes de Otacílio Silva da Silveira (presidente), Antônio Carlos Escorel de Almeida, Aécio Vilar de Aquino, Luiz Nunes Alves, José Braz do Rego, Carmelo Santos Coelho e Damásio Barbosa da Franca. A mais recente dá-se com os conselheiros Antonio Nominando Diniz (presidente), Fábio Túlio Nogueira da Silveira (vice-presidente), Fernando Rodrigues Catão (presidente da 1ª Câmara), André Carlo Torres Pontes (presidente da 2ª Câmara), Arnóbio Alves Viana (coordenador da Escola de Contas), Antonio Gomes Vieira Filho (Corregedor), Renato Sérgio Santiago Melo (ouvidor) e Antonio Cláudio Silva Santos (conselheiro em exercício).
Ao longo de seus 52 anos de funcionamento, completados em 1º de março, a Corte de Contas dos paraibanos inscreve-se, reconhecidamente, entre as mais ágeis e modernas do País. Contribuíram, para isso, investimentos sucessivos na ampliação de espaços físicos e equipamentos, na formação de quadros técnicos e no desenvolvimento de programas, projetos e sistemas somente possíveis com o bom aproveitamento dos recursos da informática.
