O Ministério Público da Paraíba promoveu, na tarde desta segunda-feira (27/02), uma reunião com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Estado (Sedap); da Superintendência Federal de Agricultura; do Conselho Regional de Medicina Veterinária e das associações Brasileira de Vaquejada, de Criadores de Quarto de Milha e da Associação Paraibana de Cavalos Mangalarga (ABVAQ, ABQM e APCCMM, respectivamente) para discutir estratégias e soluções consensuais de enfrentamento à disseminação de doenças infecciosas que vêm acometendo equinos na Paraíba e que podem colocar em risco a realização de eventos agropecuários, como vaquejadas.
Isso porque, conforme explicou o procurador de Justiça Francisco Sagres, o Termo de Cooperação Técnica celebrado pelo MPPB, associações e secretaria para adequar a realização desses eventos à legislação estabelece que os proprietários de vaquejadas só devem recepcionar animais sadios (vacinados e com exames negativos para essas enfermidades) e que isso deve ser fiscalizado pela Sedap. “A grande dificuldade é que muitos proprietários não têm meios para fazer os exames nos animais, que existem entraves para a realização de registro de animais e dificuldades para a geração da GTA (Guia de Trânsito Animal). Nosso objetivo é encontrarmos, junto com os órgãos, uma solução consensual para o problema, de modo que consigamos salvar a vaquejada, um evento cultural secular que gera uma cadeia de emprego e renda significativa para o Estado”, argumentou.
A reunião foi presidida pelo procurador de Justiça Francisco Sagres e contou com a participação do procurador de Justiça Victor Granadeiro; do secretário de Agricultura, Joaquim Hugo Carneiro; do deputado estadual, Walber Virgulino, representando a Assembleia Legislativa do Estado.
Focos de doenças infecciosas
Na reunião, Sagres disse que o MPPB está preocupado com a situação animal no Estado, tendo em vista os focos de anemia infecciosa e de mormo (zoonose infectocontagiosa causada por uma bactéria que acomete primeiro equinos, mas que pode ser transmitida para outros animais e até para o ser humano), registrados em equinos, principalmente em municípios do interior.
O presidente da ABVAQ, Valter Trigueiro Júnior, também destacou a preocupação dos criadores e proprietários de animais com a segurança dos eventos. “Como criador e competidor, é fundamental que haja um controle e uma fiscalização quanto às doenças para que tenhamos certeza de que nossos animais estão protegidos”, disse.
Os representantes da Sedap falaram sobre a dificuldade, por parte de proprietários de animais e de organizadores de eventos, do cumprimento da Lei Estadual 9.923/2012, que institui o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado e que foi regulamentada pelo Decreto 41.497/2021.
Segundo eles, já está sendo feito um trabalho de orientação sobre o cumprimento dos requisitos legais necessários para a realização de eventos com aglomeração de animais, para a emissão de documentos (como o GTA) e para as vacinações e exames animais.
O secretário de Agricultura e Pesca falou algumas das medidas que já vêm sendo adotadas pela secretaria para superação do problema, entre elas a criação do GTA digital e de um Fórum dos Secretários Municipais de Agricultura, para facilitar o diálogo e a atuação integrada com os municípios. Falou ainda da reunião que terá esta semana com o Ministério da Agricultura, em Brasília, quando pretende pedir recursos para a construção de um Centro de Diagnóstico de doenças animais. Na ocasião, o deputado estadual, Walber Virgulino, colocou-se à disposição para obtenção de emendas parlamentares que possam viabilizar a obra no Estado.
Deliberações
Para superar os entraves apresentados na reunião, ficou deliberado que a Sedap adotará algumas providências como a apresentação ao governador João Azevedo da discussão sobre a formalização de um decreto estabelecendo a exigências para o cadastro de proprietários de animais (Pessoa Física) para a emissão do GTA, compatibilizando-o com a legislação federal, além da criação de GTA de ida e volta, expedida mediante a realização de exames diagnósticos nos animais para a realização de eventos agropecuários.
Também foi fixado prazo de três meses para que o Estado, por meio da Sedap e outras secretarias, realize campanha educativa sobre o assunto (realização dos eventos e vacinação dos animais). Após o período educativo, serão aplicadas as penalidades definidas em lei aos infratores.
O Estado e as associações também se comprometeram a publicizar ações educativas em todas as mídias possíveis, inclusive durante a realização das vaquejadas, quando os locutores deverão, a cada três horas de evento, anunciar a exigência do cumprimento da legislação, com texto editado pela Sedap.
O secretário também se comprometeu a pleitear recursos ao Ministério da Agricultura para a criação de um laboratório público para a realização de exames diagnósticos de mormo e anemia infecciosa.
