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Paraíba

Prefeitura de João Pessoa realiza ação de vacinação para moradores de Comunidades Quilombolas

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A Prefeitura de João Pessoa realiza, desde a segunda-feira (27) se estendendo até esta terça-feira (28), uma ação preventiva de imunização, nas Comunidades Quilombolas da Capital. Considerada grupo de risco, prioritário para vacinação, durante os três anos de pandemia da Covid-19 esses grupos fazem parte da população mais vulnerável e que mais sofrem com a doença. As atividades preventivas com a aplicação da Pfizer bivalente estão sendo realizadas na Avenida Jacarancá, 400, no bairro Paratibe.

Joseane Pereira da Silva, líder da comunidade Quilombola há 16 anos, e agente comunitária de saúde, fala sobre a importância da vacinação para este grupo. “São avanços significativos que vamos conseguindo ao longo do tempo. Compreender a necessidade e garantir a assistência a esta população é de grande importância e impacta diretamente no dia a dia, somando as ações preventivas que trabalhamos diariamente”, disse a profissional.

O técnico de enfermagem Osmário Júnior, acompanha as ações de vacinação promovidas pela Prefeitura de João Pessoa e destaca a importância da imunização a este grupo. “É gratificante saber como estamos ajudando muitas pessoas. Vamos até as comunidades e instituições com um olhar especial para o desenvolvimento com ações continuadas para a melhoria da assistência dessa população, principalmente com a prevenção e com orientação e, dessa forma, trabalhamos também o cuidado integral à saúde, destacou.

As vacinas monovalentes que previnem contra a Covid-19 seguem disponíveis em Unidades de Saúde da Família (USF) e demais serviços de saúde e pontos de apoio para prevenção e, para a população em geral e são classificadas como ‘altamente eficazes contra a doença’, garantindo grau elevado de imunidade e evitando casos leves, graves e óbitos pela doença.

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), a vacina bivalente melhora a imunidade contra o vírus da cepa original e também contra a variante Ômicron, e tem perfil de segurança e eficácia semelhante aos das vacinas monovalentes.

O pescador e integrante da Comunidade Quilombola Carmelo da Silva destacou a felicidade em concluir mais esse ciclo de vacinação na prevenção contra a Covid-19. “É um momento muito importante, de valorização da vida. Tomei todas as vacinas no momento certo, respeitando cada chamamento ou convocação para vacinação e, hoje, com essa nova oportunidade e continuidade do cuidado. Toda vacina é importante e salva sim”, disse o pescador.

A vacina bivalente é recomendada apenas como reforço e dose única. Para pessoas que foram plenamente vacinadas com o esquema primário que, em geral, são duas doses ou dose única. Mesmo para aquelas que já fizeram a terceira e a quarta doses, que foram o uso de dois reforços. São essas pessoas que têm essa vacinação já feita, desde que tenham se passado quatro meses da última dose, podem receber a bivalente.

Além dos quilombolas, indígenas e moradores de rua são populações prioritárias no calendário da campanha de vacinação. “Seguimos ampliando a vacinação e os grupos à medida que recebemos mais doses do Ministério da Saúde, com as orientações técnicas para cada faixa etária. Sobretudo, alertamos e reforçamos que as pessoas não deixem de garantir a prevenção com o esquema básico de vacinação, principalmente em se tratando das crianças, que a partir dos três anos, já estão podendo tomar a primeira dose de reforço”, destacou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da Prefeitura.

Contra Covid-19 – As crianças a partir de seis meses de idade, que iniciaram o esquema vacinal nos dias 14 de novembro (com comorbidade) e 1º de janeiro (sem comorbidades), os grupos mais recentes devem ser levadas a um dos serviços para tomar a segunda dose com 28 dias ou a terceira dose com 60 dias, com imunizantes Pfizer-BioNTech baby.

O Ministério da Saúde recomenda ainda que, as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Vacinação domiciliar – Para os idosos 70+ acamados, restritos aos leitos assistidos pela Atenção Básica ou do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), da Prefeitura Municipal de João Pessoa, os podem realizar o agendamento pelo Disque Vacina pelo (83) 9.8645-7727, de segunda a sexta-feira.

Documentação necessários – No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprove outras doses dos imunizantes que previne contra Covid-19 e Cartão do SUS. Para pessoas imunocomprometidas, é necessário apresentar comprovação documental ou declaração médica para serem vacinadas com a Pfizer bivalente.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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