O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, detalhou a proposta de regulação das redes sociais e sugeriu que houvesse três níveis de responsabilização nas redes.
Em entrevista à CNN, Barroso detalhou como devem funcionar essa regulação. “No primeiro nível, em que haja claramente o cometimento de um crime como terrorismo, como pedofilia, como ameaças à democracia, as plataformas devem ter o dever de cuidado, de, inclusive por seus algoritmos, retirarem esse conteúdo”, pontuou o ministro.
No segundo ponto, o ministro falou sobre violações de direitos do cidadão. “A segunda regra seria quando haja clara violação do direito de alguém, como, por exemplo, compartilhamento de fotos íntimas sem autorização, violação de direitos autorais ou uma clara ameaça de causar mau físico a alguém. As plataformas devem retirar após a primeira notificação extrajudicial – basta o interessado comunicar que está sendo vítima daquela violação”, complementou.
O terceiro ponto, de acordo com o ministro, daria conta do que estaria entre essas duas situações.
“No normal da vida, entre as situações extremas de certeza positiva e certeza negativa, você tem uma longa área cinzenta, onde não está claro se você está diante ou não de um conteúdo ilegítimo. Nesses casos, eu acho que a responsabilização só deve vir após a primeira decisão judicial, que de resto é o que prevê o marco civil da internet”, finalizou.