A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu pelo arquivamento do pedido apresentado pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), através de uma notícia-crime, para que o ex-candidato a governador Nilvan Ferreira (PL), o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), o deputado estadual paraibano Wallber Virgolino (PL), a vereadora pessoense Eliza Virgínia (PP) e a suplente de deputada federal Pâmela Bório (PSC) fossem presos.
De acordo com a Petição nº 10.836, o PSOL sugeria que medidas judiciais se fariam necessárias para a “manutenção da ordem pública, visando apuração de incitação a atos criminosos e terroristas acontecidos em Brasília, no dia 08/1/2023“.
O PSOL ainda solicitava suspensão imediata do “acesso às redes sociais dos representados, mediante o bloqueio temporário dos seus perfis no Instagram, Twitter, Facebook e demais sítios eletrônicos” dos políticos citados na notícia-crime.
Na manifestação, assinada por Carlos Frederico Santos, sub-procurador-Geral da República, a PRG requer, porém, que além do arquivamento a Petição seja juntada ao Inquérito nº 4921 para que seja investigada a existência de autoria intelectual ou instigação dos atos de vandalismo e terrorismo cometidos no dia 8/1/2023 por parte do ex-candidato Nilvan Ferreira, do deputado federal Cabo Gilberto Silva, do deputado Wallber Virgolino e da vereadora Eliza Virgína.
A PGR ainda recomenda que a mesma Petição também seja juntada ao Inquérito nº 4922 para investigar se a suplente de deputada federal Pâmela Bório está envolvida no núcleo de executores materiais dos atos criminosos e que o mesmo documento seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Congresso para que a conduta do deputado federal Gilberto Gomes da Silva seja apurada.
A recomendação da PGR foi movimentada e já se encontra no STF (Supremo Tribunal Federal) aguardando a decisão final do processo.
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