O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o fechamento de duas escolas municipais que ainda funcionam no sistema multisseriado e que estão localizadas na zona rural do município de Pocinhos, bem como a transferência dos alunos para outra unidade de ensino. O objetivo, segundo a promotora de Justiça Fabiana Mueller, é garantir o acesso à educação de qualidade aos 12 alunos, do maternal ao 2° ano do ensino fundamental, que serão realocados, bem como a segurança no transporte escolar que será ofertado pelo Município aos estudantes. Nessa segunda-feira (13/02), a promotora oficiou a Secretaria Municipal de Educação, para que forneça informações sobre o assunto.
Na última quinta-feira (9/02), foi realizada uma audiência pública, na Câmara Municipal de Vereadores, para ouvir a população sobre a intenção do Município de fechar as escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Januário e Luiz de Melo, localizadas nos Sítios Caiçara e Tanques. Participaram da audiência a promotora de Justiça Fabiana Mueller; a secretária de Educação e a secretária adjunta, Jordana Araújo e Norma Leal, respectivamente; o procurador-geral do Município, Moacir Mendes, vereadores e pais dos alunos das duas comunidades.
Na ocasião, a secretária explicou que o objetivo do Município é acabar com o ensino multisseriado, por ser considerado prejudicial às crianças. No ofício encaminhado à Promotoria de Justiça e que deu origem à Notícia de Fato 026.2023.000084, a gestora diz que “ambas escolas possuem alunos em processo de alfabetização, o que dificulta ainda mais o trabalho do professor que, nessa situação, teria alunos de cinco anos\séries diferentes”. “Trata-se de dois segmentos (educação infantil e ensino fundamental) que exigem posturas e planejamento didático diferentes por parte dos professores”, diz.
No ofício, a secretária pede a mediação do MPPB para auxiliar o poder público a decidir, de maneira democrática, junto à comunidade, sobre o fechamento das escolas e se compromete a disponibilizar transportes com professores e cuidador(a) para o translado seguro das crianças; a oferecer uma escola sem turmas multisseriadas e a zelar pelo prédio da escola, que por ventura fique fechada, para evitar danos à comunidade. “Caso fechada, no início de cada ano letivo iremos ofertar matrículas e caso haja demanda de alunos, reabriremos as escolas”, acrescentou.
Audiência
Durante a audiência pública, os pais dos alunos explicitaram a preocupação com a segurança dos filhos, por se tratarem de crianças muito pequenas. Foi sugerido por eles e pela promotora de Justiça a transferência apenas dos alunos do ensino fundamental, permanecendo aberta a escola na comunidade para atender aos alunos da educação infantil.
A secretária, por sua vez, sugeriu que fosse feito um período de adaptação, com o fechamento das atividades nas duas escolas e a transferência dos alunos para o Distrito de Nazaré.
Ficou deliberado que será realizado esse período probatório de transferência dos alunos e que será feita nova audiência pública, em data a ser definida, para debater a situação dos alunos na nova unidade de ensino.
A promotora de Justiça destacou que o MPPB vai acompanhar o caso. “O Ministério Público continuará fiscalizando, permanentemente, as ações do poder público, especialmente no que diz respeito ao transporte escolar e ao ensino público de qualidade ofertado aos estudantes. A população também deve cobrar da administração pública a boa execução do projeto de transferência dos alunos e acionar a Promotoria de Justiça, se houver algum problema”, orientou.
