O STF (Supremo Tribunal Federal) seguiu entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, e negou o mandado de segurança apresentado por duas professoras da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). De acordo com as docentes, elas foram as candidatas mais votadas para compor a lista tríplice nos cargos de reitora e vice-reitora. Contudo, alegam que o presidente da República ofendeu o princípio da autonomia administrativa das universidades, assegurado no art. 207 da Lei Maior, ao nomear os terceiros colocados da referida lista.
O então relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que o art. 16, inciso I, da Lei 5.540/1968, com redação dada pela Lei 9.192/1995, e pelo Decreto 1.916/1996 asseguram ao chefe do Executivo a escolha dos ocupantes dos cargos de reitor e vice-reitor, dentre os candidatos eleitos em lista tríplice encaminhada pelo órgão deliberativo da universidade.
Em parecer sobre o caso, Augusto Aras enfatizou que a autonomia especial atribuída às universidades não as exime de se sujeitarem às disposições constitucionais, legais, e à direção superior do presidente da República. De acordo com o PGR, não existe direito líquido e certo dos primeiros colocados na lista tríplice à anulação do ato de nomeação dos terceiros colocados pelo presidente da República. A informação foi divulgada pela PRG (Procuradoria-Geral da República) na quarta-feira (08/02).
Entenda o caso
No mês de novembro do ano 2020, o então presidente Jair Bolsonaro surpreendeu a comunidade acadêmica da UFPB ao nomear como reitor e vice, respectivamente, Valdiney Veloso Gouveia e Liana Filgueira Albuquerque, protagonistas da chapa “Orgulho de Ser UFPB”, a menos votada nas eleições para o comando da Reitoria.
Na eleição realizada no mês de agosto do mesmo ano, as professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, da Chapa 2, denominada “Inovação com inclusão”, venceram com soma ponderada e normalizada de 964,518. Ficando a Chapa 1 – “UFPB em primeiro lugar”, encabeçada pelos professores Isac Almeida de Medeiros (reitor) e Regina Celi Mendes Pereira da Silva, em segundo lugar com soma ponderada e normalizada de 920,013.
Já a Chapa 3 – “Orgulho de ser UFPB”, liderada pelos docentes nomeados, Valdiney Veloso e Liana Filgueira, obteve soma ponderada e normalizada de 106,496.
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Insatisfação
Os integrantes da comunidade universitária do Campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) formada por estudantes, técnicos e servidores, iniciaram no dia seguinte à escolha uma onda de protestos, notas de repúdio e judicializações contra a nomeação de Valdiney Gouveia que, segundo informações que circularam dentre os corpos docente e discente, havia sido escolhido como novo reitor da instituição por representar à época a única chapa ‘bolsonarista’ candidata.