Paraíba
Senatran autoriza e Prefeitura de Baía da Traição municipalizará gestão do trânsito
Com a municipalização, Baía da Traição assumirá integralmente a responsabilidade pela educação de trânsito, pela sua engenharia, pela fiscalização, dentre outros papéis.
Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, é o 34º município paraibano a ter o trânsito municipalizado. A autorização do SENATRAN foi publicada na edição da última sexta-feira-feira (3), do Diário Oficial da União (DOU).
A portaria nº 88, de 3 de fevereiro de 2023, inseriu o município paraibano no Sistema Nacional de Trânsito (STN), permitindo que a cidade tenha o seu trânsito municipalizado.
A municipalização do trânsito, que significa a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) está prevista no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é tornar as questões de trânsito responsabilidade de cada cidade. Desde o planejamento, fiscalização, e ações educativas até circulação de veículos, estacionamento, sinalização, entre outras questões.
Para fazer parte efetiva do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, exercendo plenamente suas funções, o município de Baía da Traição precisou cumprir algumas exigências, como criar o órgão executivo municipal de trânsito, que é o DMTRANS, e realizar uma série de capacitações para os agentes de trânsito.
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