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Câmara dá posse a novos deputados em meio a protestos de bolsonaristas contra Pacheco

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A Câmara dos Deputados empossou na manhã desta quarta-feira (1º) deputados da nova legislatura em meio a protestos de bolsonaristas contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG), candidato à reeleição na presidência do Senado, e em cerimônia que contou com a presença de ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a chamada de parlamentares para prestarem juramento ao regimento, bolsonaristas, entre eles o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seguraram cartazes com a frase “Pacheco Não”, em protesto contra o atual presidente do Senado, apoiado por Lula.

Eles também colaram nas costas adesivos com a frase “Fora Ladrão”. Dos 513 parlamentares, 99 são do PL de Bolsonaro—que se torna a maior bancada da Casa nos últimos 24 anos. A federação que reúne o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PV e o PC do B, por sua vez, terá 81 deputados.

A posse foi marcada por filas de convidados aguardando para entrar na Câmara. Durante a cerimônia, o ex-senador Benedito de Lira, 80, pai do presidente da Câmara, passou mal e foi levado ao departamento médico. Lira acompanhou o pai. A sessão foi suspensa por cerca de dez minutos e foi retomada pelo deputado Átila Lins (PSD-AM). Benedito foi transferido para um hospital particular. Ele teria tido sintomas de desidratação.

Lira voltou a presidir a sessão. Ao prestar juramento, foi fortemente aplaudido pelos colegas e convidados.

No plenário, marcam presença ministros do governo Lula, caso de Carlos Lupi (Previdência), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Paulo Pimenta (Secom) e Juscelino Filho (Comunicações). Muitos deles foram eleitos deputados antes de serem convidados para assumir os ministérios. Também estiveram presentes ex-parlamentares, como o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado em 2016.

A necessidade de construir uma base robusta na Câmara é de interesse para qualquer governante. A busca por governabilidade foi almejada já ao longo da campanha do presidente Lula. Ele conseguiu reunir apoio de dez partidos à sua candidatura no primeiro turno sob o mote de representar uma frente ampla.

Já eleito, acomodou partidos de centro, como PSD, União Brasil e MDB, em seu ministério, em busca de construir sua base no Congresso. Neste primeiro mês de governo, a gestão do petista tem negociado com partidos cargos de segundo e terceiro escalão para acomodar políticos —as definições, no entanto, devem ser pautadas pelo grau de adesão das siglas nas votações.

É na Câmara que se iniciam possíveis processos de impeachment e onde começa a tramitação da maioria dos projetos de interesse do Executivo federal.

Como a Folha mostrou, o Congresso que toma posse deve iniciar os trabalhos a reboque da agenda definida pelo governo Lula.

Na área econômica, são tratadas como prioridades a aprovação da nova âncora fiscal, que substituirá o teto de gastos, e a reforma tributária.

No campo político, será a análise de 27 medidas provisórias —sendo 20 delas editadas ainda por Bolsonaro. Entre os temas dessas medidas estão a que fixa o salário mínimo em R$ 1.302, a que mantém o Auxílio Brasil de R$ 600 e a que prorroga a desoneração dos combustíveis.

As propostas em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro também serão outro tema que deverá ser debatido pelo Congresso. A cerimônia desta quarta ocorre 24 dias depois do ataque golpista de invasão da sede dos três Poderes, em Brasília.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal decidiu fechar a Esplanada dos Ministérios e reforçar o policiamento a partir desta quarta para evitar manifestações durante a reabertura dos trabalhos no Congresso e no Judiciário.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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Redação do Portal da Capital

O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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No Senado: Daniella destaca importância de políticas públicas para combater violência contra mulher

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Redação do Portal da Capital

O programa ‘Antes que aconteça’ foi citado ontem em matéria do Jornal Nacional, como uma das ações de combate à violência contra a mulher no Brasil
Idealizadora e coordenadora nacional do programa ‘Antes que aconteça’, a senadora Daniella Ribeiro fez um pronunciamento na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a necessidade de políticas públicas no combate à violência contra a mulher no Brasil, e também no exterior.

“Se a gente tem dificuldade para quem vive aqui, imagina para quem estar fora de casa. O suporte de Estado é fundamental, bem como de nós, mulheres, também se sentem confrontadas por esse tipo de questão. Quero me colocar à disposição para ajudar no que for preciso”, declarou. A audiência abordou a violência contra mulheres no exterior.

Ainda na comissão, Daniella destacou o programa Antes que aconteça e explicou o propósito da ação, anunciada em dezembro de 2023, quando a senadora presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. “Pela primeira vez o orçamento foi destinado diretamente para o combate à violência contra a mulher, pensando em vertentes como ações de defesa pessoal até o empreendedorismo, pois os estudos mostram que a dependência financeira impulsiona esse tipo de violência”, pontuou.

’Antes que aconteça’ é citado em matéria do Jornal Nacional
O ‘Antes que aconteça’, programa de combate à violência contra a mulher, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, foi destaque em matéria do Jornal Nacional, que abordou o tema da violência contra a mulher. A citação ao programa ‘Antes que aconteça’ foi feita na edição da segunda-feira, 25 de novembro, Dia internacional de luta contra a violência contra as mulheres.

A criação
O programa “Antes que aconteça”, como o próprio nome sugere, tem o objetivo de evitar a violência contra a mulher nas suas diversas formas, desde a psicológica ao último estágio do ciclo, que é o feminicídio.

O programa foi idealizado pela senadora Daniella e por outras mulheres. São elas: a deputada federal Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, coordenadora do programa na Paraíba; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a advogada e jurista Luciana Lossio, ex-ministra do TSE; e a professora Nadja Oliveira, diretora-técnica do Parque Tecnológico da Paraíba.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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