O passe livre estudantil aos estudantes do ensino médio nas regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande começa a valer a partir de março deste ano. Foi o que revelou o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) durante entrevista concedida à imprensa nesta segunda-feira (13/01)

A Lei 13.182/2024 é de autoria do secretário de Estado da Educação e deputado estadual licenciado, Wilson Filho (Republicanos), que garante passe livre no transporte intermunicipal aos candidatos inscritos no ENEM na Paraíba.

O anúncio oficial da medida foi feito ainda nesta segunda pelo governador durante o evento Paraíba 25/26, que detalhou os investimentos que serão feitos pelo Governo do Estado nos próximos anos.

O passe livre será destinado aos estudantes do 9º ano e do Ensino Médio, da Região Metropolitana de João Pessoa e da cidade de Campina Grande, regularmente matriculados na Rede Estadual, representando um investimento de aproximadamente R$89,5 milhões. O secretário Wilson Filho falou sobre a motivação para criação do programa e a expectativa para a execução já neste ano na Paraíba.

“A evasão escolar, infelizmente, é uma realidade não só no nosso Estado, mas em todo o país. O impacto financeiro nas famílias ocasionado pelo deslocamento desses estudantes, por vezes mais de um numa mesma residência, é real. Pensamos em um caminho que pudesse facilitar o acesso à educação e, quando apresentamos a ideia ao governador João Azevêdo, ele aprovou quase que imediatamente e nos deu cartão verde para seguir em frente. Após o período de matrículas, iniciaremos em fevereiro o cadastro dos estudantes que se encaixam nos critérios e, é muito importante destacar que a frequência escolar será pré-requisito fundamental para manter o benefício. Importante destacar que isso só será possível graças a decisão do governador de acreditar e investir na educação da Paraíba”, destacou.

Passe livre no ENEM – está em vigor desde maio do ano passado a lei que garante gratuidade no transporte intermunicipal para candidatos inscritos no ENEM, nos dias de realização da prova. Wilson Filho é autor da lei, que beneficiou no último exame milhares de paraibanos que sonham em ingressar no ensino superior. “Na Paraíba, apenas 55 cidades são locais de prova do ENEM, dos 223 municípios, ou seja, conseguimos beneficiar um grande número de candidatos nesse acesso à prova e, consequentemente, ao Ensino Superior. Foi uma matéria muito positiva que pude elaborar na Assembleia Legislativa e que hoje, enquanto secretário de Educação, sei ainda mais a dimensão e o valor dela”, ressaltou Wilson Filho. Secretário Wilson Filho explica como vai funcionar passe livre na Rede Estadual de Ensino a partir de 2025

O setor turístico da Paraíba receberá novos investimentos superiores a R$ 133 milhões entre 2025 e 2026, com o objetivo de diversificar as atrações turísticas e impulsionar o desenvolvimento econômico em todo o estado. Além de fortalecer destinos já consolidados, o plano anunciado pelo governador João Azevêdo também foca na interiorização do turismo, incentivando o fluxo de visitantes para todas as regiões turísticas da Paraíba.

Entre as principais ações, destaca-se a revitalização da Pedra de Ingá, que incluirá melhorias no Parque das Itacoatiaras, com o objetivo de tornar o local mais acessível e atrativo para os turistas. Também estão previstas a ampliação do Dique de Cabedelo e a cobertura do anfiteatro do Santuário Padre Ibiapina, medidas que buscam aprimorar a experiência de visitantes e moradores.

A interiorização do turismo será fortalecida com a construção do Centro de Convenções do Sertão, em Patos, e a reforma do Monumento Natural Vale dos Dinossauros, em Sousa. Essas iniciativas têm o objetivo de expandir o atrativo turístico para o interior do estado, proporcionando novas opções de lazer e lazer educativo para os visitantes.

Além disso, a criação da Cidade da Astronomia, que se estenderá por Carrapateira e Aguiar, com a instalação de um moderno radiotelescópio, visa posicionar a Paraíba como um polo de turismo científico, atraindo turistas e pesquisadores de todo o mundo, interessados em astronomia e ciências espaciais. Essa infraestrutura promoverá um novo eixo de desenvolvimento turístico, integrando o conhecimento científico com a experiência turística.

A região do Brejo, por sua vez, será uma das grandes beneficiadas pelo Programa de Revitalização de Engenhos, que contará com o apoio do ICMS Patrimonial, buscando revitalizar o patrimônio histórico e cultural da região, ao mesmo tempo em que impulsionará o turismo rural e o ecoturismo.

Outro aspecto importante é a qualificação profissional no setor, com a criação da Escola de Gastronomia e Hotelaria, em João Pessoa, no Polo Turístico Cabo Branco. Essa iniciativa tem como objetivo formar mão de obra especializada para atender à crescente demanda nos setores de turismo gastronômico e de hospitalidade, impulsionando o desenvolvimento econômico local.

O governador João Azevêdo ressaltou que esses investimentos são fundamentais para consolidar e expandir o protagonismo da Paraíba no setor turístico, além de fortalecer as políticas públicas de desenvolvimento regional e preservação ambiental.

Ferdinando Lucena, presidente da PBTur, destacou que, além dos investimentos em todo o litoral, é importante aumentar o fluxo de turistas para o interior do estado. “Essas ações representam um grande diferencial na infraestrutura turística e garantem que todas as regiões da Paraíba recebam a visibilidade que merecem. Nosso foco é promover o potencial de cada canto do estado, proporcionando aos visitantes experiências diversificadas enquanto estimulamos o desenvolvimento econômico de áreas que ainda têm muito a oferecer”, afirmou.”, afirmou.

Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, enfatizou que os investimentos representam um marco na estratégia de diversificação do turismo e no fortalecimento da economia estadual. “A revitalização de pontos turísticos importantes, como a Pedra de Ingá, a ampliação de estruturas como o Dique de Cabedelo e a criação de novos equipamentos, como a Cidade da Astronomia, são ações que têm como objetivo tornar a Paraíba um destino cada vez mais atrativo para turistas de diferentes perfis”, concluiu.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quinta-feira (16), o Colóquio Franco-Brasileiro de Direito dos Museus e das Coleções de Arte. Este evento internacional comemora os 200 anos de amizade entre Brasil e França. Organizado em parceria com o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC/PB), a Universidade Federal da Paraíba (por meio do Centro de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito), o Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA Brasil), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o TCE-PB, o colóquio terá uma programação intensa. O evento será aberto pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.

A programação será voltada para a reflexão sobre os desafios e soluções no campo do direito relacionado aos museus e coleções de arte. De acordo com a curadoria do Prof. Dr. Marcílio Toscano Franca Filho, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE-PB, o colóquio contará com a participação de renomados especialistas internacionais e nacionais na área de direito, patrimônio cultural e museus.

Programação do Evento – A programação será dividida em duas sessões, ambas realizadas no dia 16 de janeiro de 2025. A abertura do evento ocorrerá às 8h30,  com a presença do Embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e a conferência magna da Profa. Dra. Marie Cornu, do Institut des Sciences Sociales du Politique (CNRS/Université Paris Nanterre/ENS Paris-Saclay). Ela abordará as principais questões que envolvem os museus e o direito no contexto contemporâneo. A sessão também contará com os comentários e debates das professoras Dra. Alessandra Correia Lima Macedo Franca (UFPB) e Dra. Giuliana Dias Vieira (UEPB/ESMA).

Após o almoço, às 13h30, o evento retoma com a segunda sessão, dedicada ao tema das coleções de arte e os desafios jurídicos envolvidos. A conferência magna será proferida pela Profa. Dra. Clémentine Bories, da Université Toulouse Capitole, seguida de debates com os professores Dr. José Ernesto Pimentel Filho (UFPB) e Dra. Clarita Maia (IDP e Senado Federal). A programação será finalizada com uma solenidade de encerramento às 17h, encerrando com debates acadêmicos.

Para o procurador-geral do Ministério Público, Marcílio Toscano Franca, o Colóquio visa promover uma reflexão profunda sobre o papel do direito na proteção do patrimônio cultural, considerando os desafios impostos pela globalização, o comércio de arte e os direitos das coleções. Também será um espaço para discutir soluções jurídicas inovadoras que possam fortalecer a preservação do patrimônio cultural e assegurar a sua acessibilidade ao público.

Além das conferências e debates, o evento contará com a sessão de lançamento de livros sobre direito dos museus e coleções de arte, contribuindo para o avanço do conhecimento e da produção acadêmica nesta área.

Inscrição – Interessados em participar do evento podem realizar inscrições no link

O evento será transmitido ao vivo: https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA