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Mais de 400 criminosos são presos por ataque aos Três Poderes

Publicado

em 08 de jan de 2023

Mais de 400 criminosos foram presos pelas forças de segurança no início da noite deste domingo (8) após os atos de vandalismo e destruição desta tarde, quando um grupo invadiu sedes dos Três Poderes – Câmara, Senado, Superior Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, durante atos antidemocráticos em Brasília (DF).

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela CNN Brasil, o número foi confirmado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “Venho informar que mais de 400 pessoas já foram presas e pagarão pelos crimes cometidos. Continuamos trabalhando para identificar todas as outras que participaram desses atos terroristas na tarde de hoje no Distrito Federal. Seguimos trabalhando para que a ordem se restabeleça”, tuitou.

Quatro ônibus chegaram até a Polícia Civil de Brasília com manifestantes presos e algemados que invadiram e depredaram os prédios públicos. Os próprios ônibus que transportavam os criminosos estavam também parcialmente depredados.

Ao chegar ao prédio da Polícia Civil, o grupo iniciou os trâmites burocráticos para dar andamento à prisão, quando começarão a serem ouvidos. Não se sabe ao certo quantas pessoas estavam dentro dos quatro ônibus, por isso, o número de presos pode ainda aumentar.

O grupo foi preso na região da Praça dos Três Poderes pela Polícia Militar com apoio do Exército, que foi chamado para ajudar a conter a invasão.

Imagens mostram uma fila de presos descendo a rampa do Palácio do Planalto com as mãos algemadas. Há uma semana o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu a mesma rampa para tomar posse na Presidência, juntamente com o vice-presidente, Geral Alckmin.

Além da depredação do prédio – com vidros quebrados – também foram quebrados móveis e, de acordo com o analista de Política da CNN Gustavo Uribe, a escultura Bailarina, do artista brasileiro Victor Brecheret, e que ficava na Câmara dos Deputados, foi furtada. Um painel do pintor brasileiro Di Cavalcante foi esfaqueada.

O painel de votação da Câmara dos Deputados também foi destruído e o Salão Verde ficou alagado após princípio de incêndio no local. Além disso, presentes dados por autoridades estrangeiras foram roubadas.

Paulo Pimenta, ministro da Comunicação Social, mostrou em um vídeo a destruição de seu gabinete, como monitor de TV, obras de arte, equipamentos e computadores. “Uma coisa criminosa que foi feita aqui, e revoltante. Inacreditável o que os vândalos fizeram aqui”, descreve.

Os criminosos também derrubaram uma viatura da Polícia Legislativa Federal no espelho d’água do Congresso Nacional. Imagens do local mostram o carro com uma das rodas tombadas sobre a água, enquanto alguns participantes dos protestos tiram foto e apontam para o veiculo tombado.

Investigação

Em entrevista à CNN, o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo disse que considera ter havido uma falha de inteligência que levou à eclosão dos atos antidemocráticos em Brasília neste domingo. “Nós sabemos que é possível acompanhar e controlar a vinda desses manifestantes até Brasília. Era possível saber as intenções desses manifestantes”, afirmou.

A inteligência “permite você padronizar a execução do controle de qualquer tipo de violência”, acrescentou o ex-ministro. Para ele, o que aconteceu neste domingo foi “um ataque às instituições”.

À CNN, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara dos Deputados, classificou os atos como golpistas e terroristas. O deputado também pediu investigação sobre o financiamento das manifestações. Ainda na entrevista, Zeca Dirceu defendeu que a polícia interrogue os participantes dos atos antidemocráticos antes que eles deixem Brasília e voltem para suas cidades de origem.

“Nossa sugestão é que nenhum ônibus saia de Brasília sem que o motorista seja interrogado e sem que se tenha acesso à lista de passageiros e, principalmente, quem pagou e quem organizou esse deslocamento até Brasília.”

Prejuízos

O Ministério da Gestão informou que vai levantar os prejuízos financeiros gerados pela ação criminosa de grupos em Brasília. Em nota, o ministério de Esther Dweck informa que vai trabalhar para o ressarcimento dos valores junto aos responsáveis.

“O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos lamenta os atos antidemocráticos ocorridos neste domingo na capital federal e informa que irá fazer um levantamento dos danos ao patrimônio público para buscar ressarcimento junto aos responsáveis”, informa a nota.

Intervenção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, neste domingo (8), a decretação de intervenção federal no Distrito Federal, em resposta, aos atos antidemocráticos que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília nesta tarde.

A ordem vale até 31 de janeiro. De acordo com o decreto, o objetivo é “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”. O decreto nomeia Ricardo Garcia Cappelli para o cargo de interventor.

Ao decretar intervenção federal no Distrito Federal em resposta aos atos antidemocráticos que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília neste domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que os criminosos serão identificados e punidos.

“Eles invadiram, quebraram muitas coisas e, lamentavelmente, quem tem que fazer a segurança do Distrito Federal é a Polícia Militar do Distrito Federal, que não fez. Houve, eu diria, incompetência, má vontade ou má fé das pessoas que cuidam da segurança pública do Distrito Federal”, avaliou o presidente.

Ricardo Capelli afirmou em suas redes sociais que está “cumprindo a missão” que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantiu que “ninguém ficará impune” após os ataques aos Três Poderes.

Anderson Torres

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu no início da tarde deste domingo a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Torres, que foi exonerado neste domingo depois dos atos antidemocráticos em Brasília, foi ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL).

STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, classificou como “uma página triste e lamentável” da história brasileira os atos que, neste domingo, invadiram e depredaram as sedes do governo em Brasília e afirmou que a Corte irá trabalhar para punir “exemplarmente” os envolvidos. Rosa Weber também disse que o prédio histórico do STF, um dos edifícios saqueados pelos manifestantes, será reconstruído.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicou uma mensagem em suas redes sociais na qual afirmou que os financiadores dos “desprezíveis ataques terroristas à Democracia” realizados neste domingo serão responsabilizados”.

“O Judiciário não faltará ao Brasil!, disse o ministro.

Clique aqui e veja criminosos algemados por ataque aos Três Poderes.

Confira imagem:

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TCU aprova nova súmula para dar mais rapidez à análise dos atos de aposentadoria

Publicado

em 07 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, processo administrativo referente a projeto de súmula proposto pela Comissão de Jurisprudência do TCU.

A nova súmula da jurisprudência aprovada pelo Plenário da Corte de Contas na sessão de 30 de outubro determina: “É vedado o pagamento das vantagens oriundas do art.193 da Lei 8.112/1990, inclusive o pagamento parcial da remuneração do cargo em comissão (‘opção’), aos servidores que implementaram os requisitos de aposentadoria após 16/12/1998, data de publicação da EC 20/1998, que limitou o valor dos proventos à remuneração do cargo efetivo no qual se deu a aposentadoria”.

“Com a edição da nova súmula de jurisprudência, objetiva-se dar celeridade, eficiência e eficácia aos processos de apreciação de atos de concessão e de admissão, de modo a evitar a perpetuação das ilegalidades apontadas no relatório, presentes em milhares deles, e, assim, preservar os cofres federais”, observou o ministro-relator Jhonatan de Jesus.

Entenda o caso

O que dizia o já revogado art. 193 da Lei 8.112/1990 a que se refere o novo enunciado de súmula do Tribunal de Contas da União:

“Art. 193. O servidor que tiver exercido função de direção, chefia, assessoramento, assistência ou cargo em comissão, por período de 5 (cinco) anos consecutivos, ou 10 (dez) anos interpolados, poderá aposentar-se com a gratificação da função ou remuneração do cargo em comissão, de maior valor, desde que exercido por um período mínimo de 2 (dois) anos. (Mantido pelo Congresso Nacional) (Revogado pela Lei 9.527, de 10/12/1997)”

Esse dispositivo estabelecia a incorporação aos proventos de aposentadoria dos valores de cargo em comissão (CC) ou de função de confiança (FC). Ou seja, caso o servidor ficasse ininterruptamente em CC/FC por cinco anos ou computasse 10 anos não consecutivos nesses cargos ou funções, tais valores se agregariam ao patrimônio do servidor aposentado.

A regra teve certa controvérsia desde o seu nascimento. É que o art. 193 foi inicialmente vetado pelo então presidente da República em 11 de dezembro de 1990. No entanto, o veto presidencial foi derrubado (não mantido) pelo Congresso Nacional. E quem promulgou como lei esse dispositivo foi a Presidência do Senado. Mas em dezembro de 1997 foi revogado.

Já na Comissão de Jurisprudência do TCU, a matéria foi relatada pelo ministro Aroldo Cedraz, que assim resumiu a questão. “A Emenda Constitucional 20/1998 vedou que proventos de aposentadoria excedessem a remuneração do servidor com cargo efetivo. Como a vantagem do art. 193 da Lei 8.112/1990 só começa a existir após a aposentadoria do servidor, ela seria um acréscimo em relação ao cargo efetivo, o que foi vedado”, explicou Cedraz.

Clique aqui e confira a íntegra da Decisão.

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Com articulação de Eduardo Carneiro, Solidariedade anuncia apoio a Hugo Motta na chefia da Câmara

Publicado

em 07 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Na tarde desta quarta-feira (6) líderes do Solidariedade se reuniram em Brasília para selar o apoio ao deputado Hugo Motta à presidência da Câmara Federal. A iniciativa contou com a articulação do deputado e membro da executiva nacional da legenda, Eduardo Carneiro, o presidente nacional, deputado Paulinho da Força (SP), o deputado Áureo Ribeiro (RJ) e do membro da direção nacional, Felipe Espírito Santo.

De acordo com Eduardo Carneiro, o encontro foi bastante importante para oficializar o apoio ao deputado Hugo Motta, que segundo ele, reúne as características e o perfil conciliador para ocupar o cargo.
Eduardo Carneiro ressaltou que o Brasil precisa de alguém que consiga dialogar e unir todas as tendências visando o desenvolvimento do país e o crescimento da economia nacional.

“O deputado Hugo tem exatamente esse perfil conciliador, que busca o diálogo e que tem trânsito nos diversos segmentos, além de ser uma pessoa sensata e de palavra, características essenciais para o exercício dessa importante função”, afirmou.

Eduardo também lembrou que a ascensão de Hugo a um dos postos mais altos da política nacional também trará dividendos para a Paraíba, colocando o nosso estado cada vez mais no protagonismo em todo o país.

“Me sinto muito feliz de poder estar contribuindo nesse momento importante para a Paraíba, articulando o apoio da bancada do nosso partido Solidariedade ao deputado Hugo Motta, e naturalmente contribuir também com dias melhores para o nosso Brasil “, disse.

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Parlamentares do G20 defendem melhores salários e acesso ao mercado de trabalho para mulheres

Publicado

em 07 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O acesso a salários melhores no mercado de trabalho e o apoio de políticas públicas para superar diferenças entre homens e mulheres foram temas que dominaram a 3ª sessão de trabalho do P20 nesta quarta-feira (5), sob o título “Combatendo desigualdades de gênero e raça e promovendo a autonomia econômica das mulheres”.

Para Christel Schaldemose, vice-presidente do Parlamento da União Europeia, autonomia econômica é o direito de toda mulher de decidir sobre seu futuro financeiro sem barreiras. “Metade das mulheres no mundo estão de fora do mercado de trabalho, para elas a autonomia é um objetivo distante. É preciso acesso a capital, a emprego e a infraestrutura de apoio para elas”, afirmou.

Ela defendeu maior acesso a contas bancárias, investimentos e finanças digitais, especialmente em comunidades remotas por meio de políticas que quebrem esse isolamento.

A sessão foi presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que destacou a aprovação da Lei 14.611/23 sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios iguais para homens e mulheres. “Esse foi um importante avanço em linha com a recomendação de desenvolver legislação para valorização das mulheres. A luta tem de ser coletiva e global, pois esta é uma questão estratégica para a democracia e a justiça social”, disse.

Tarefas domésticas
Segundo a deputada Yandra Moura (União-SE), a desigualdade econômica decorre também da divisão desigual de tarefas domésticas, por isso é importante desenvolver políticas públicas que tratem da divisão da carga de trabalho entre homens e mulheres. “Combater a fome e a pobreza é também reconhecer que as mulheres estão sobrecarregadas com atribuições seja em casa, no trabalho ou em ambos os ambientes”, ponderou.

Segundo a Agência Câmara, ela lembrou que a Câmara está debatendo uma política de cuidados, com regulamentação de licenças mais igualitárias e ampliação de serviços públicos e gratuitos e outras ações para combater desigualdade de gênero, além da inclusão no PIB do valor do trabalho não remunerado em casa.

Para a senadora Jussara Lima (PSD-PI), a participação da mulher no mercado de trabalho enfrenta vários problemas e “é necessário trilhar um árduo caminho na batalha por igualdade.”

Embora tenha reconhecido que mais espaços na sociedade vêm se abrindo para as mulheres, a senadora lembrou que “ainda estamos distantes da paridade de gênero e somos sub-representadas”.

Sub-representação
A coordenadora residente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Silvia Rucks del Bo, ressaltou que ter mais mulheres em espaço de poder com seus conhecimentos e experiência colabora para menos conflitos. “O empoderamento econômico garante mais estabilidade para as famílias e tradicionalmente sua participação torna o processo mais abrangente”, disse, recordando que somente 27% dos parlamentares do mundo são mulheres.

Na área econômica, ela citou a dificuldade para alcançar cargos maiores. “Apenas 28% dos cargos de gerência no mercado de trabalho estão com mulheres, o que dificulta sua participação na decisão tomada nas empresas”, alertou.

Na mesma linha, a representante do Parlamento de Portugal Maria Emília Cerqueira informou que, enquanto a diferença salarial é, em média, de 8% no começo de carreira, ela aumenta para 25% no topo.

“Na Europa, todo ano há uma data não fixa para se debater a igualdade salarial, e isso foi pensado exatamente para lembrar que não há um dia em que não haja diferença salarial entre homens e mulheres”, exemplificou.

PIB mundial
O vice-presidente do Parlamento dos Emirados Árabes Unidos, Tariq Altayer, destacou que comunidades inteiras se beneficiariam com a maior inserção econômica das mulheres, pois 90% da renda delas vai para sua família.

Segundo ele, cerca de R$ 26 trilhões de dólares seriam incluídos no Produto Interno Bruto (PIB) mundial com a inserção das mulheres na economia.

“A desigualdade de gênero afeta todas as áreas da sociedade, com implicações econômicas profundas”, disse.

Pela África do Sul, a representante da Câmara Baixa, Liezl Linda van de Merwe, disse que, apesar de as mulheres terem 45% de representação feminina, seriam necessários mais de 130 anos para atingir a paridade de gênero efetivamente.

“A despeito dos avanços no empoderamento das mulheres na África do Sul, ainda continuamos com salários menores em média e 40% dos lares sul-africanos são liderados por mulheres”, afirmou, destacando iniciativas do governo para melhoras o acesso das mulheres ao sistema financeiro.

Inserção feminina e proteção
Representantes da Índia, da Rússia e do México destacaram iniciativas de seus governos na tentativa de mudar o quadro da desigualdade de gênero em vários setores.

Pela Câmara Alta do Parlamento da Índia, Manoj Kumar Jha, citou programas de desenvolvimento de habilidades que têm levado a maior participação no mercado de trabalho. Segundo ele, 56% das contas são de titularidade de mulheres e 84% dos empréstimos são feitos em seu nome.

Além disso, foram aprovadas legislações contra assédio sexual e feita a revisão do benefício maternidade de 22 para 26 semanas.

Tatiana Sakharova, da Câmara Alta do Parlamento da Rússia, lembrou que seu país possui legislação para aumentar a inserção das mulheres em empregos de alta complexidade e também em serviços sociais.

“A Rússia tem dado muita ênfase no empreendedorismo de mulheres, com aumento do número de mulheres em posições de liderança e em médias e pequenas empresas”, disse.

Da Câmara Alta do Parlamento do México, Alejandro Ismael Murat Hinojosa, comemorou a eleição da primeira mulher como presidente de seu país, reforçando a diferenciação da denominação no feminino neste e em outros postos.

“Depois de 200 anos o México tem sua primeira mulher presidenta. Uma das reformas de envergadura por vir é a adoção do princípio de acesso a uma vida livre de violência, que o Estado tem a obrigação de garantir a todas as mulheres, crianças e adolescentes, prevenindo a violência de gênero e adotando protocolos de assistência”, explicou.

Ele disse ainda que o Parlamento deverá votar a tipificação do feminicídio em nível federal para garantir que não haja impunidade.

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