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Bolsonaristas invadem Palácio do Planalto após entrar em conflito com polícia nos arredores

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Em uma manifestação de caráter golpista, bolsonaristas invadiram o Palácio do Planalto após entrar emem conflito com forças de segurança nos arredores da sede oficial da Presidência, neste domingo. Os manifestantes chegaram a subir a rampa do Planalto, no dia em que se completa uma semana da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência.

Dezenas de bolsonaristas também furaram um bloqueio policial e invadiram o Congresso Nacional. Os manifestantes estavam concentrados no Quartel-General do Exército, em Brasília, e desceram em direção a Esplanada dos Ministérios na tarde deste domingo. Também houve registro de invasão ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, as sedes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – foram alvos de invasão de manifestantes golpistas, que promoveram atos de vandalismo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou a Araraquara (SP) neste domingo, para acompanhar os desdobramentos dos danos causados pela chuva na cidade.

Mais cedo neste domingo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou ter conversado com governadores sobre os atos antidemocráticos que acontecem pelo país e disse esperar que a polícia não precisasse agir para conter atos violentos desses grupos. No sábado, Dino assinou uma portaria autorizando o emprego da Força Nacional para conter protestos na Esplanada dos Ministérios.

“Ontem conversei com governadores, inclusive que não são do nosso campo político. Queremos que a LEI prevaleça e não haja crimes. Estou em Brasília, espero que não ocorram atos violentos e que a polícia não precise atuar”, escreveu Dino.

A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal está usando bombas de efeito moral para tentar conter os manifestantes. Um carro da polícia legislativa caiu no espelho d’água do Congresso.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o ministro da Justiça, Flavio Dino, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, estão acompanhando as manifestações deste domingo em Brasília.

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CCJ do Senado debate menor tributação da saúde privada

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Redação do Portal da Capital

Representantes do setor da saúde e de previdência complementar apontam que iniciativa privada e sem fins lucrativos desafogam gastos do poder público na saúde para justificar aumento ou manutenção de tratamento favorecido na reforma tributária.

Os pedidos foram feitos em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta terça-feira (12/11).

Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil), o poder público precisa refletir a vontade dos cidadãos e dar tratamento favorecido à área da saúde, em contraponto com a necessidade de os governos arrecadarem recursos.

“Há temáticas que precisam ter um olhar diferenciado, e a saúde tem sido um deles. Os governos [federais, estaduais e municipais] têm que se adaptar à alíquota que o cidadão brasileiro consegue arcar. Tenho convicção de que o Senado não quer e não irá entregar o maior IVA do mundo como se tem dito por aí”, afirmou o senador.

Serviços cirúrgicos, consultas médicas, vacinação e outros 24 serviços de saúde terão redução de 60% da alíquota-padrão do novo IVA, estimada em cerca de 28%, a ser aplicada como regra geral a todos bens e serviços consumidos no país. Atualmente, o consumo é tributado por regras esparsas e elaboradas por cada um dos 27 estados e dos 5.570 municípios.

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Com relatoria de Daniella, Comissão do Senado aprova projeto que institui o ‘Dia do Nordestino’

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2755/2022, que institui o Dia do Nordestino em 8 de outubro. O projeto é de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD) e teve a relatoria da senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD).

“Essa iniciativa valoriza e confirma a importância do povo nordestino, um povo trabalhador, resiliente e que contribui significativamente para o desenvolvimento do Brasil, seja nos campos econômico, cultural ou científico”, destacou Daniella em publicação nas redes sociais.

Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

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Fux manda governo adotar medidas para impedir apostas com dinheiro de programas sociais

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Redação do Portal da Capital

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13/11) que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, usem o dinheiro que recebem para fazer apostas online.

Beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de pix em agosto, de acordo com relatório do Banco Central. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por pix para as bets.

Fux também mandou que sejam aplicadas, de maneira imediata, as regras previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda que vedam a publicidade e a propaganda de sites de aposta direcionadas para crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC citou os impactos econômicos, sociais e para a saúde dos apostadores e pediu que o STF declarasse inconstitucional a lei que regulamenta as bets.

O partido Solidariedade e a Procuradoria-Geral da República também apresentaram ações questionando e pedindo a derrubada da lei. Diante da complexidade do tema, o ministro marcou duas audiências públicas, que aconteceram nesta semana, para discutir os efeitos das bets.

Fux também afirmou na decisão que os debates nas audiências apresentaram evidências “dos relevantes e deletérios impactos” da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes e das apostas nos orçamentos familiares de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria na CNN Brasil)

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