Os salários do governador, vice-governador, secretários, deputados estaduais e alguns auxiliares do Legislativo na Paraíba serão reajustados a partir do próximo domingo (1º), com aumento escalonado ano a ano, em alguns casos, até 2026. Os novos valores foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29).
De acordo com esta matéria originalmente publicada pela coluna Conversa Política, assinada pelos jornalistas Angélica Nunes e Laerte Cerqueira, o governador reeleito João Azevêdo (PSB) passará a receber a partir do próximo ano R$ 31.17 mil. Atualmente a remuneração dele é de R$ 23.5 mil. Ou seja: terá um aumento de 32.64% na sua remuneração no primeiro ano.
No ano seguinte, o salário do governador vai para R$ 32.43 mil e, em 2025, terá um novo aumento, indo para R$ 33.69 mil. O chefe do Executivo vai para o último ano do mandato, em 2026, recebendo R$ 35 mil. Em relação ao salário atual o aumento após quatro anos será de 49%.
O vice-governador também terá aumento escalonado nos próximos quatros anos, indo de R$ 18.8 mil, recebido atualmente por Lígia Feliciano (PDT), para R$ 24.93 mil, que será recebido por Lucas Ribeiro (PP), até chegar a R$ 28 mil em 2026. Ao final, o aumento percentual é também de 49%.
No Poder Executivo, os vencimentos ficarão com os seguintes valores:
Governador
R$ 31.173,06 a partir de 1º de janeiro de 2023
R$ 32.434,82 a partir de 1° de janeiro de 2024
R$ 33.696,58 a partir de 1° de janeiro de 2025
R$ 35.032,58 a partir de 1º de janeiro de 2026
Vice-governador
R$ 24.938,44 a partir de 1º de janeiro de 2023
R$ 25.947,86 a partir de 1° de janeiro de 2024
R$ 26.957,26 a partir de 1° de janeiro de 2025
R$ 28.026,06 a partir de 1º de janeiro de 2026
Secretários de Estado
R$ 23.379,34 a partir de 1º de janeiro de 2023
R$ 24.325,64 a partir de 1° de janeiro de 2024
R$ 25.271,95 a partir de 1° de janeiro de 2025
R$ 26.273,92 a partir de 1º de janeiro de 2026
Deputados estaduais
No caso Poder Legislativo, além do vencimentos reajustados, os parlamentares terão direito a uma verba extra a depender da função que exerça na Casa, além de outro benefícios para o exercício do mandato. Os ‘penduricalhos’ vão desde auxílio saúde, alimentação, por acúmulo de acervo ou tempo de mandato eletivo.
Os atuais deputados iniciam janeiro com R$ 29.469,99. Valor, inclusive, abaixo do que atualmente é pago, de R$ 29.822,00, conforme está disponível no Sagres do TCE-PB.
A partir de 1º de abril, quando já estarão os novos parlamentares, eles passam a receber R$ 31.238,19. O subsídio em 2024 será aumentado em mais R$ 2 mil, passando a R$ 33.006,39.
Em fevereiro de 2025, mais um aumento e eles passaram a receber R$ 34.774,64, que corresponde a 75% do salário que será pago aos deputados federais, como diz a Constituição Federal. O aumento percentual entre o valor atual ao que será pago em 2025 chegará a 16,6%.
Diferente do Executivo, os 36 deputados vão receber, ainda, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio de natureza jurídica indenizatória.
Quem for membro da Mesa Diretora, Líderes e Corregedores Parlamentares, que prestam atividades de gestão, de julgamento ou atuação em órgãos diretivos, consideradas extraordinárias ao exercício do mandato, terão direito a um adicional de natureza jurídica indenizatória, a ser regulamentado por Resolução.
Secretário, Secretário do Gabinete da Presidência, Diretor Geral, Procurador e Consultor Jurídico e os Secretário Adjunto, Diretor Adjunto, Procurador Adjunto, e Consultor Técnico também terão um bom reajuste salarial.
O aumento foi aprovado essa semana na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), sem detalhamento ou questionamentos de parlamentares da situação ou oposição.
No Poder Legislativo, os vencimentos ficarão com os seguintes valores:
Deputados estaduais
R$ 29.469,99 a partir de 1º de janeiro de 2023
R$ 31.238,19 a partir de 1° de abril de 2023
R$ 33.006,39 a partir de 1° de fevereiro de 2024
R$ 34.774,64 a partir de 1ºde fevereiro de 2025
Auxiliares do legislativo
I – Secretário, Secretário do Gabinete da Presidência, Diretor Geral, Procurador e Consultor Jurídico:
R$ 25.910,95 a partir de 1º de janeiro de 2023
R$ 27.465,60 a partir de 1º de abril de 2023
R$ 29.020,16 a partir de 1º de fevereiro de 2024
R$ 30.575,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025
II – Secretário Adjunto, Diretor Adjunto, Procurador Adjunto, e Consultor Técnico:
R$ 23.319,39 a partir de 1º de janeiro de 2023
R$ 24.718,55 a partir de 1° de abril de 2023
R$ 26.117,62 a partir de 1° de fevereiro de 2024
R$ 27.517,53 a partir de 1º de fevereiro de 2025
R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB
Publicado
em 26 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.
Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.
Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.
Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.
De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.
De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.
Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba
Publicado
em 26 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.
A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.
A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.
Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.
Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).
Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado
Publicado
em 26 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.
A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.
Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.
Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.
Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.
Investigação
As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573 e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.
Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.
Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.
Contratados x efetivos
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.
Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).
O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.
