Paraíba
R$ 4 bilhões: projeto ‘Paraíba Saneada’ segue em fase de estudos para implantação em 93 municípios
O projeto ‘Paraíba Saneada’ é um plano de ação que não foi descartado pelas autoridades competentes e segue em fase de estudo para implantação na Paraíba.
O ‘Paraíba Saneada’ tem valor de investimento estimado em R$ 4 bilhões e tem como objetivo principal ampliar o sistema de distribuição de água e coleta de esgotos.
O plano é fazer com que o benefício alcance 93 (noventa e três) municípios paraibanos localizados nas regiões do Litoral e do Sertão do Estado através de dois blocos.
Os estudos, segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, segue em fase de desenvolvimento e prevê parceria com a Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba).
Outros dez projetos similares também seguem em fase de estudos.
Em linhas gerais, de acordo com estas informações publicadas pela Folha, concessões na área de saneamento realizadas desde 2020 devem garantir investimentos de R$ 72 bilhões nos próximos anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, valor ainda aquém das necessidades para universalização do fornecimento de água e esgoto tratado no Brasil.
Há oito grandes projetos que somam R$ 52,2 bilhões em investimentos. A maior parte desse valor (64%) se refere às concessões da Cedae, antiga estatal do Rio de Janeiro, em 2021. As outras grandes licitações que saíram do papel estão concentradas em cinco estados (Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amapá, Ceará e Espírito Santo). Apenas uma delas foi realizada em 2022.
Há ainda R$ 15,5 bilhões de investimentos em dez projetos em fase de estudo. A maioria, sem data para ir a leilão.
Das licitações já realizadas, R$ 30,2 bilhões serão gastos no período do próximo mandato presidencial (2023-2026).
De acordo com a Abdib (associação das empresas de infraestrutura), os investimentos públicos e privados em saneamento básico somaram 0,20% do PIB, ou R$ 17,1 bilhões, em 2021. O valor representa menos da metade da necessidade anual, calculada em 0,45% do PIB, ou R$ 39,1 bilhões, pela entidade.
O Plano Nacional de Saneamento Básico, elaborado em 2013, tem entre suas metas a universalização dos serviços de água e saneamento básico no Brasil em 20 anos.
Um estudo da consultoria KPMG e da Abcon/Sindcom, entidade que reúne as concessionárias privadas de água e esgoto, apontou uma necessidade de investimentos anuais de R$ 39 bilhões a partir de 2018 para universalizar o saneamento no Brasil.
Os resultados dos últimos anos, no entanto, ficaram abaixo desse patamar (um terço do projetado). Em 2022, o valor foi atualizado para mais de R$ 70 bilhões por ano.
“Os investimentos em sistemas de abastecimentos de água são de R$ 164 bilhões, e em sistemas de esgotamento sanitário superam os R$ 436 bilhões, revelando a demanda expressiva e urgente do setor por mais investimento para que a universalização seja alcançada dentro do prazo previsto em lei”, diz o estudo.
As três maiores estatais de saneamento —Sabesp (SP), Copasa (MG) e Sanepar (PR)— divulgaram planos de investimentos para os próximos cinco anos que somam R$ 46,2 bilhões.
Segundo a Abdib, a defasagem de investimentos em infraestrutura atualmente é mais visível em dois setores, transportes e logística e saneamento básico, nos quais ainda será necessária participação relevante do investimento público nos próximos anos.
A instituição destaca as modernizações importantes que foram realizadas na regulação do setor. “A aprovação do Novo Marco do Saneamento trouxe expectativas positivas em relação à melhoria nos níveis de atendimento de água tratada e esgoto.”
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.