Paraíba
TCE-PB emite 1.631 alertas a gestores paraibanos em 2022
Durante o exercício de 2022, até o dia 22 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 1.631 alertas aos governos estadual e municipais e seus órgãos auxiliares. Esse número representa uma média de quase cinco alertas emitidos por dia em processos de Acompanhamento da Gestão.
Do total de alertas emitidos no ano, 60 foram dirigidos a gestores no âmbito estadual, sendo 21 direcionados ao governador, sete para a Secretária de Estado da Saúde, sete para a Polícia Militar da Paraíba, seis para a Paraíba Previdência (PBPrev), quatro para a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e três para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) . A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), a Companhia de Água e Esgotos do Estado (CAGEPA), a Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOM) e o próprio Tribunal de Contas receberam dois alertas cada. Além disso, quatro alertas foram emitidos para a Assembleia Legislativa.
O restante dos alertas – 1.571 – foram emitidos para prefeitos, gestores de secretarias e órgãos municipais e também para presidentes de Câmaras de Vereadores. Diversos foram os temas que ensejaram a emissão dos alertas por parte dos conselheiros do TCE, com destaque para achados de auditoria envolvendo investimentos em saúde, educação e previdência.
O alerta é uma ferramenta que, antes de configurar censura, representa o esforço do TCE para fazer com que problemas de ordem legal, fiscal ou administrativa sejam solucionados antes que comprometam resultados na gestão dos entes jurisdicionados. Eles cumprem um papel preventivo e pedagógico dentro do sistema de controle externo junto aos gestores públicos.
Todos os 1.631 alertas foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas ao longo do ano e estão disponíveis, por meio do Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (TRAMITA), para qualquer cidadão que queira consultá-los e saber mais sobre a gestão do estado ou de seu município. O acesso pode ser feito pelo portal eletrônico da Corte de Contas, em www.tce.pb.gov.br
Paraíba
Justiça Eleitoral determina remoção de publicações de Queiroga contra Cícero e Lauremília
A Justiça Eleitoral, através de uma decisão liminar proferida pela 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho determinou a remoção de publicações do candidato Marcelo Queiroga consideradas ofensivas à honra do candidato à reeleição para prefeito, Cícero Lucena (Progressistas), e sua esposa, Lauremília Lucena. A liminar foi deferida nesta sexta-feira (18).
A defesa da “Coligação João Pessoa no Caminho Certo” alegou que Queiroga publicou em sua conta pessoal do Instagram uma série de postagens que continham informações inverídicas e difamatórias. Entre os conteúdos ofensivos destacam-se afirmações de que a esposa de Lucena estaria envolvida em um esquema de compra de votos e que pacientes estariam sendo favorecidos em troca de apoio à campanha.
Na decisão, o juíz ressaltou que as postagens ultrapassaram os limites da crítica política, configurando propaganda negativa e ofensa à honra do candidato. Adilson Fabrício ainda enfatizou a importância de manter um debate civilizado e respeitoso durante o período eleitoral, e a necessidade de proteger a integridade dos candidatos de informações prejudiciais e não verificadas.
Com a concessão da liminar, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata dos conteúdos ofensivos por parte de Queiroga, sem a necessidade de ouvir a parte contrária, em virtude do potencial dano à imagem do ofendido. A decisão foi publicada e as partes foram intimadas a cumprir a ordem judicial.
Paraíba
“Confio plenamente na Justiça, ficará evidenciada nossa inocência”, diz Dinho a eleitores e amigos
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley, se manifestou acerca da operação da Polícia Federal (PF) que o transformou em alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (18/10), em João Pessoa.
Segundo Dinho, o pronunciamento é em respeito e para tranquilizar os eleitores e amigos que acompanham a sua vida parlamentar que, em 20 anos de vida pública, nunca foi alvo de um processo sequer, mas sim, de dedicação à Capital paraibana.
Leia também: Polícia Federal realiza nova fase da Operação Território Livre na Grande João Pessoa
Confira o vídeo:
Paraíba
Polícia Federal realiza nova fase da Operação Território Livre na Grande João Pessoa
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (18/10), na região da Grande João Pessoa, uma nova fase da Operação Território Livre.
Segundo informações da PF, estão sendo cumpridos mandados na Capital paraibana, bem como, na cidade de Cabedelo.
A iniciativa se trata de mais uma fase das investigações acerca de um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em algumas comunidades de João Pessoa. Um dos alvos na manhã desta sexta foi o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley, que foi afastado provisoriamente da Presidência da Casa Legislativa e terá que usar tornozeleira eletrônica.
Em Nota Oficial, o parlamentar afirma que tem sido alvo, nos últimos dias de ilações maliciosas, lembra que possui mais de 20 (vinte) anos de vida pública sem nenhum processo ou mesmo indiciamentos e que ele mesmo se colocou à disposição, desde o início, “para explicações sobre eventuais citações levianas” ao seu nome.
Confira abaixo a íntegra da Nota:
“Nota à imprensa
Tenho sido alvo, nos últimos dias, de ilações maliciosas envolvendo meu nome com motivos meramente eleitoreiros. Tenho 20 anos de vida pública, com cinco mandatos dedicados à população de João Pessoa, sem nenhum processo, denúncia ou indiciamento. Sempre fui bem votado nos bairros da capital e tive meu trabalho referendado pela força da aprovação popular.
No que se refere à atuação da Polícia Federal, relacionada à operação Território Livre, deixo claro que apoio à investigação e esclareço que me coloquei desde o início à disposição para explicações sobre eventuais citações levianas ao meu nome. Confio na Justiça dos homens e de Deus e estou certo de que ficará patente a minha inocência, já que não há qualquer envolvimento meu nos fatos investigados.
Vereador Dinho Dowsley”