Paraíba
Nepotismo: denúncia de contratação de parentes na Procuradoria de Sapé repercute na Paraíba
O procurador-geral da Prefeitura Municipal de Sapé, Aderbal de Brito Villar, foi alvo de uma denúncia em um programa de rádio da Paraíba pela prática de supostas irregularidades à frente do cargo.
Dentre as denúncias feitas no radiofônico apresentado pelo comunicador Samuka Duarte, na Rádio Arapuan FM, está a de nunca ter feito concurso público para ocupar o cargo; a de que não teria experiência suficiente para assumir tal função; e que antes de ser nomeado procurador-geral Aderbal de Brito tinha experiência apenas como a de auxiliar administrativo do Governo do Estado.
Ainda segundo as denúncias, o procurador estaria nomeando pessoas, inclusive, parentes, sem o conhecimento do prefeito Major Sidnei, para assumir cargos dentro da própria procuradoria da Prefeitura de Sapé.
Aderbal de Brito, uma vez que, segundo a denúncia, ainda estaria mantendo uma sociedade com o próprio pai em um escritório de advocacia, também estaria burlando uma proibição do estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que impede um procurador de seguir atuando na advocacia privada enquanto estiver no cargo.
De acordo com informações divulgadas pela própria Prefeitura de Sapé através do site oficial, Aderbal tem 27 anos, é advogado, especialista em Direito e Processo Civil e em Direito Administrativo. Pós-graduando em Licitações e Contratos Administrativos. Atualmente é assessor jurídico da PBPrev e secretário geral da Comissão da Advocacia junto ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) na OAB-PB.
O @portaldacapital tentou, sem sucesso, entrar em contato com o procurador e, em nome do bom Jornalismo, deixa espaço aberto caso queira se manifestar sobre o caso.
Confira o vídeo:
Em resposta as acusações feitas pelo comunicador Samuka Duarte durante programa radiôfonico, a Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Sapé, na pessoa do Doutor Aderbal Pedrito Villar, enviou a seguinte nota:
NOTA
Procurador chama de fantasiosa denúncia de nomeação ilegal de parentes na Procuradoria de Sapé
A Procuradoria Municipal de Sapé informa que a denúncia de nomeação de parentes de maneira ilegal na Procuradoria do Município é fantasiosa. Isso porque não cabe ao procurador do município, Aderbal de Brito Villar, fazer nomeações e não houve qualquer nomeação que afrontasse o enunciado de número 13 da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes de até terceiro grau.
A informação de que o procurador não comunicou sua nomeação à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB) também é falsa. O procurador Geral do Município fez o registro da sua nomeação ainda na primeira semana de janeiro de 2021, tão logo tomou posse do cargo.
Sua nomeação foi feita pelo prefeito Major Sidnei, que levou em conta sua experiência de mais de 6 anos no Direito. Aderbal de Brito Villar é pós-graduando em Direito Municipal pela Universidade Católica de Salvador e possui experiência na Comissão da Advocacia Municipalista. Ele também ocupou cargo na PBPrev e no Conselho Fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista.
A Procuradoria, nos últimos dois anos, sob a administração de Aderbal de Brito Villar, administra cerca de cinco mil processos, realizou mais de 1,2 mil audiências e vem modernizando a legislação municipal para que se adeque às melhores práticas da atuação em defesa da Fazenda Pública Municipal.
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Paraíba
MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.
Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.
Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.