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Paraíba

Arcos Dorados conquista Selo de Direitos Humanos e Diversidade

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A Arcos Dorados, franquia que opera a marca McDonald’s em 20 mercados da América Latina e do Caribe, celebra a conquista do Selo de Direitos Humanos e Diversidade, pela iniciativa “Receita do Futuro: SOMOS Diversidade e Inclusão”, na categoria Transversalidades. O selo, concedido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, está em sua 5ª edição e tem como objetivo reconhecer boas práticas de inclusão e promoção de direitos humanos e diversidade em empresas privadas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor na capital paulista.

A Arcos Dorados acredita e aposta na diversidade e igualdade de oportunidades para todas as pessoas e na promoção de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso como a melhor forma de se desenvolver como companhia. Por isso, ao longo dos últimos anos, tem intensificado suas ações de diversidade e inclusão, baseada em uma consistente estratégia ESG, chamada Receita do Futuro, com pilares de atuação que contribuem para alcançar um amanhã melhor e mais sustentável. Dentre eles, o pilar de Diversidade e Inclusão foi definido para impulsionar a conversa sobre o tema na companhia e promover um ambiente ainda mais acolhedor e inclusivo a todos.

Para isso acontecer de forma efetiva, a área de Recursos Humanos da companhia foi transformada em Diretoria de Gente, Diversidade e Inclusão. A iniciativa firmou a atuação da Arcos Dorados, já consolidada em diversidade e inclusão, em um novo patamar, colocando o tema como fio condutor dos processos da área. A companhia também conta com o SOMOS, Comitê de Diversidade e Inclusão, que tem o propósito de promover a conscientização dos funcionários e o respeito às individualidades, transformando esse compromisso em uma responsabilidade compartilhada por todos. Com a participação de membros de toda a companhia, o Comitê atua nos eixos de gênero, gerações, diversidade sexual, saúde e bem-estar, raça e pessoas com deficiência.

“Conquistar mais uma vez o Selo de Direitos Humanos e Diversidade reforça o nosso compromisso em contribuir, de forma positiva e ativa, na promoção da diversidade e inclusão dentro da companhia, incentivando o crescimento profissional e valorizando cada um que atua conosco. Buscamos oferecer aos nossos colaboradores um ambiente de trabalho seguro, respeitoso, acolhedor e inclusivo, onde todos têm oportunidades iguais e podem ser quem realmente são, alcançando, assim, o seu máximo potencial”, afirma Fábio Sant’Anna, Diretor de Gente, Diversidade e Inclusão da Divisão Brasil da Arcos Dorados.

Resultados

Como reflexo das iniciativas voltadas à diversidade e inclusão, a Arcos Dorados conseguiu promover, ainda mais, um ambiente de trabalho inclusivo, acolhedor, respeitoso e com oportunidades iguais a todas as pessoas. Embora o avanço ainda seja um processo contínuo, no último ano, considerando todas as mulheres, 52% de todas as promoções a cargos de liderança concedidas pela companhia foram conquistadas por elas. Considerando todas as promoções, elas representam 60%. Já no eixo racial, o censo interno revelou que 62% do total dos colaboradores é composto por pessoas que se identificam como pretas ou pardas, acima da fatia desse grupo na população brasileira, que é de 56%, e entre janeiro e outubro de 2022, coincidentemente, 62% das promoções concedidas aos funcionários da rede no Brasil foram conquistadas por eles, o que totaliza mais de 2,3 mil pessoas.

O último censo também apontou que 23% dos colaboradores sinalizaram pertencer à comunidade LGBTI+ e cerca de 2,3% do total de funcionários da companhia são pessoas trans. Em relação as pessoas com deficiência, até julho deste ano, cerca de 230 profissionais foram contratados na cidade de São Paulo. Dados como estes refletem atitudes que são intrínsecas à rotina de recrutamento e seleção, com foco no reconhecimento de talentos e o compromisso de gerar oportunidade para todas as pessoas, além dos treinamentos e capacitações que as permitem desenvolver suas carreiras.

Além disso, uma série de ações internas relacionadas a agenda de Diversidade e Inclusão também foram promovidas na companhia, como treinamentos, letramento e conscientização que contribuem para o desenvolvimento pessoal e profissional de cada um, impactando milhares de pessoas. Também foram realizadas ações como o Webinar Diversidade e Respeito, treinamentos de Prevenção à violência, Vieses Inconscientes e Lugar de Trabalho Seguro, Respeitoso e Inclusivo, além da capacitação com a liderança em relação ao papel da gestão na inclusão de pessoas com deficiência. Essas e outras iniciativas ocorrem em conjunto com a política de tolerância zero, adotada pela companhia com relação a condutas discriminatórias, racistas, homofóbicas e de qualquer outra natureza preconceituosa.

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

Atualização em instantes.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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