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Paraíba

Cabedelo promove XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou, nesta segunda-feira (19), a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento teve como objetivo discutir aspectos da legislação afeita à faixa populacional, representada pelo ECA, atualizar dados sobre a situação da parcela mais jovem população no país e conferir as demandas contemporâneas que afetam o segmento em suas necessidades.

Este ano, os efeitos do período pós-pandemia e a questão da diversidade polarizaram as discussões. A “Situação dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: Violação e vulnerabilidade e Ações Necessárias para a reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, são temas do encontro. A palestra magna foi proferida pela professora Michelli Ferrari, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da  OAB/PB.

“É de suma importância a realização dessa conferência para que possamos tratar de uma problemática que muito nos preocupou durante a pandemia, que foi a situação das crianças e adolescentes dentro de casa. O afastamento delas do convívio social dificultou em muito o acesso dos Serviços a elas oferecidos, reduzindo o contato e consequentemente a identificação de maus tratos ou abusos, por exemplo. Portanto, o dia de hoje é fundamental para que possamos medir os reflexos e ouvir relatos de experiências para pensar o que podemos fazer para amenizar os danos provocados durante esse tempo”, declarou a secretária de Assistência Social, Cynthia Denize Cordeiro.

As Conferências funcionam como instância de discussão de problemas e demandas específicas da faixa etária, polo de mobilização da sociedade civil em torno da vigilância aos abusos e garantia dos direitos dos cidadãos. Além disso, no caso específico de crianças e adolescentes, também garantem a promoção do protagonismo infanto-juvenil na sociedade e o debate que envolve os direitos à vida, à educação, à saúde plena, à cultura e correlatos que podem garantir um crescimento pleno e digno.

A XII conferência tem por objetivo mobilizar a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no âmbito do município.  A letra jurídica do Eca assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais das crianças referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

“A conferência só é possível porque a sociedade civil junto com a instância governamental pensa em políticas para a melhoria da situação dos jovens de hoje que serão os adultos futuros. É a partir desse pensamento que se vê a necessidade do acontecimento de um fórum desse perfil. Coloca-se as temáticas da pandemia e seus reflexos, assim como a questão da diversidade, como demandas que merecem ser abordadas, por sua contemporaneidade e alcance social. Somos, portanto, múltiplos agentes na busca de melhorar a qualidade do que prevê o ECA, pois somente com essa qualidade alcançada, via força do diálogo, é que iremos avançar efetivamente”, pontuou o presidente do CMDCA, Iarley Araújo.

As discussões da XII Conferência foram centradas em 5 eixos: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pós pandemia; Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19; Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos durante e pós-pandemia; participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social na promoção, proteção e defesa  dos direitos de crianças e adolescentes e Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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