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TSE recebe relatório com 97 denúncias de assédio eleitoral sofridos por trabalhadores na Paraíba

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu um relatório contendo o registro de, pelo menos, 97 (noventa e sete) denúncias de assédio eleitoral sofridos por trabalhadores no Estado da Paraíba.

O documento, que traz dados sobre denúncias do mesmo tipo registradas em todos os Estados brasileiros, foi recebido na quinta-feira (14/12) pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. O relatório foi entregue pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

O informativo Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Pereira, o MPT atuou para impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto. “Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos”, explicou.

O procurador-geral do Trabalho destacou que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10 milhões, por exemplo. Ele informou que ainda não está fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.

Relatório

O documento descreve o assédio eleitoral como “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

O relatório mostra que a grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno. Até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68, e o de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas. “O ápice do número de denúncias registradas foi de 265, no dia 28 de outubro de 2022”, diz o documento.

O MPT aponta que a região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a Norte, com 125.

O relatório mostra, ainda, o trabalho realizado pelos procuradores do Trabalho. No dia 29 de outubro, estavam em curso 1.492 procedimentos investigatórios, por meio dos quais foram expedidas 1.157 recomendações, firmados 225 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 50 ações civis públicas.

Por fim, o MPT conclui que é preciso uma atuação contínua contra a violência e o assédio no trabalho, decorrentes de orientação e escolha políticas. “Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

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Governo da Paraíba lança edital do CFO da PM com 30 vagas; inscrições começam dia 4 de novembro

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O Governo Paraíba, por meio da Polícia Militar, publicou, neste sábado (19), o edital com 30 vagas – 24 de ampla concorrência e seis para população negra – para o Curso de Formação de Oficiais da PM. Para concorrer, o candidato deve estar inscrito no Enem 2024, conforme foi adiantado no mês de maio deste ano. O certame tem duas fases: exame intelectual (que serão as provas do Enem) e os exames complementares (psicológico, saúde e aptidão física).

O concurso é para nível superior e tem requisitos de idade (completar no ano da inscrição do concurso 18 anos, no mínimo, e 32 anos, no máximo) e altura mínima (1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres), além de outras exigências que podem ser conferidas no item 4 do edital. As inscrições serão realizadas de 4 a 20 de novembro no site da Polícia Militar (www.pm.pb.gov.br). O valor cobrado é de R$ 120.

O concurso do CFO – além da carreira promissora, podendo chegar até o posto de coronel da PM – tem o diferencial de que os aprovados já começam a receber remuneração durante o período de formação, quando o cadete do 1º ano ganha R$ 3.003,48.

Formação – O Curso de Formação de Oficiais tem duração de três anos letivos, em período integral e regime de dedicação exclusiva, no qual os aprovados passam por carga horária de mais de 3 mil horas/aulas, com conhecimentos para comandar e coordenar as ações de segurança pública, além do assessoramento ao comando, gerenciando dos recursos humanos e logísticos da corporação, entre outros.

O oficial, cuja remuneração é a partir de R$ 8.745,75 – referente ao primeiro posto do oficialato, que é o de 2º tenente,  é responsável também pelo planejamento de ações e operações, desenvolvendo processos e procedimentos administrativos militares, de estudos técnicos e capacitação profissional, com a finalidade de proteger e preservar a vida dos cidadãos e garantir o pleno exercício dos seus direitos.

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PMJP instala laboratórios de Ciências e investe na alfabetização científica do ensino fundamental

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Incentivar a alfabetização científica e o ensino por investigação. Esses são os principais objetivos dos laboratórios de Ciências instalados nas escolas municipais pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec). Os espaços foram reformados e equipados com materiais de ponta, possibilitando um aprendizado lúdico e inovação pedagógica na base curricular do ensino fundamental.

Os laboratórios de Ciências da rede municipal contam com equipamentos que englobam objetos do conhecimento da Biologia, Física, Química e Geociência. São microscópios trinoculares, esqueletos, lâminas com microrganismos, materiais luminários, amostra de rochas e minerais, além de kits com 80 tipos de reagentes, modelos moleculares, ímãs e circuito elétrico.

O coordenador dos Laboratórios de Ciências da Natureza da Sedec, João Justino Barbosa, explica que esses equipamentos permitiram que o ensino por investigação saísse do improviso para ser aplicado de forma mais consistente e dinâmica. Até o momento, 20 laboratórios já foram entregues e outros 20 serão entregues nos próximos meses.

“O professor que quisesse trabalhar de forma diferente tinha que improvisar. Por exemplo, a gente usava jujubas e palitos para aulas sobre moléculas. Agora, os laboratórios contam com equipamentos propícios para isso, entre tantos outros que dão a possibilidade de os professores ousarem nas aulas”, ressalta João Justino Barbosa.

A professora de Ciências da Natureza Kyssiane de Oliveira, que dá aula na Escola Municipal Leonel Brizola, localizada no bairro de Tambauzinho, conta que os alunos ficaram ansiosos para a utilização dos laboratórios antes mesmo deles ficarem prontos. “Eles perceberam a movimentação da reforma, da chegada dos materiais e perguntavam empolgados quando as aulas iam começar”, compartilha.

Hoje, com o laboratório de Ciências ativo, os alunos conseguem aprender na prática o que antes só era visto em livros. “A vivência prática dá um brilho especial à educação. A aprendizagem fica mais leve, permite que os educandos experimentem, testem e aprendam por observação”, acrescenta Kyssiane de Oliveira.

A estudante Giovanna Sousa, de 11 anos, está cursando o 6º ano na Escola Municipal Leonel Brizola. Ela conta que é curiosa por natureza e adorou as aulas no laboratório de Ciências. “Quando eu entrei pela primeira vez, vi esse monte de equipamentos, fiquei me perguntando para o que servia cada um. O sentimento era de querer aprender sobre tudo que estava dentro da sala”, revela, acrescentando que as aulas de misturas homogêneas e heterogêneas foram as mais divertidas até então.

Quem também já utilizou o laboratório de Ciências foi a estudante Ana Clara de Souza Medeiros, que tem 13 anos e está no 8º ano. “É muito diferente aprender dessa forma. Quando a gente teve aula usando o microscópio foi muito legal. Primeiro a gente aprendeu a manusear o aparelho. Depois ficamos vendo os microrganismos nas lâminas. Foi uma experiência bem diferente”, compartilha.

A diretora de Ensino, Gestão e Escola de Formação da Sedec, Clevia Suyene Cunha de Carvalho, uma das idealizadoras do projeto que equipou os laboratórios de Ciências na rede municipal de ensino, destaca que o objetivo dessa política educacional é implementar inovação pedagógica na base curricular do ensino fundamental.

“Estamos com 20 laboratórios em funcionamento e vamos entregar mais 20 nos próximos meses. Junto com a Sala Maker e a Sala Google, esses laboratórios vão garantir aos estudantes matriculados nas escolas municipais de João Pessoa todo um acervo de conhecimento e a atualização das práticas pedagógicas”, explica.

“Isso significa a apropriação dos conteúdos científicos para além do próprio conceito. O aluno entender as ciências da natureza, desenvolver habilidades para fazer uso desses conhecimentos. Dos fenômenos naturais, compreendendo de maneira crítica, criativa e, principalmente, intervindo no mundo”, acrescenta Clevia de Carvalho.

Formação dos professores – A próxima etapa do projeto é investir na formação dos professores de Ciências da Natureza da rede municipal de ensino, para que eles possam utilizar os laboratórios em sua totalidade.

“O primeiro desafio foi instalar, depois passar pelo processo de licitação para compra desses materiais. Agora o desafio é potencializar esse ambiente que a gente tem”, ressalta o coordenador dos Laboratórios de Ciências da Natureza da Sedec, João Justino Barbosa.

“Ninguém melhor para entender as necessidades dos alunos do que os próprios professores. Então, queremos investir em processos formativos, para que eles aprendam a utilizar todos os equipamentos presentes nos laboratórios e possam criar manuais de uso. Assim, nós investimos na formação continuada e damos protagonismo aos professores”, finaliza.

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Outubro Rosa: ação no Hospital do Bem reforça prevenção e identificação precoce do câncer de mama

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A identificação precoce do câncer de mama aumenta significativamente as chances de cura da doença e reduz consideravelmente os impactos da doença na vida da paciente. Foi a partir desta afirmação que a médica oncologista Anny Hellen Dantas fez uma palestra nesta sexta-feira (18) voltada para pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital do Bem, unidade oncológica que integra o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro (CHRDJC), em Patos, e também para mulheres que foram fazer mamografia na unidade. Essa é a segunda palestra da semana sobre esse tema na unidade. A ação integra as atividades do Outubro Rosa.

“É importante que nós mulheres procuremos nos cuidar não apenas no mês de outubro, mas em todos os momentos porque é preciso ter esse olhar de prevenção não apenas durante o Outubro Rosa, mas no nosso cotidiano”, reforçou a médica, lembrando a importância do autoexame e dos exames de ultrassonografia e mamografia na detecção precoce do câncer de mama.

A sra. Edilene Roch, do município de Várzea, foi ao Hospital do Bem nesta sexta-feira (18) fazer o exame de mamografia e adorou ter a oportunidade de participar da palestra, além de fazer o exame preventivo. “Fui fazer a mamografia porque sei que é importante a prevenção e esse exame é importante, mas qual foi minha surpresa que também pude assistir a essa palestra educativa que gostei muito pelas informações repassadas. Saí de lá muito agradecida pelos esclarecimentos da médica”, afirmou Edilene.

Além das palestras educativas, o Hospital do Bem está disponibilizando 1.380 mamografias para a população de mulheres na faixa etária indicada para realização do exame. Estão sendo feitos 60 exames por dia direcionados para moradoras dos 89 municípios que compõem a 3ª Macrorregião de Saúde. Os exames estão sendo agendados via Central de Regulação do Estado, por meio das Secretarias Municipais de Saúde. Nos demais meses, o hospital realiza cerca de 500 exames. Além dos exames, o Hospital vai garantir a avaliação dos resultados e caso haja a identificação de alguma anomalia, as pacientes serão direcionadas para consultas com os mastologistas do Hospital do Bem.

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