Paraíba
Minuta de Lei enviada pela PMJP à Câmara é fruto de debates em mais de 200 eventos com a sociedade
Após alcançar a marca de 203 eventos ocorridos no decorrer de um ano e meio de discussões com a sociedade, a Prefeitura de João Pessoa encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores (CMJP) a minuta de lei do Plano Diretor do município, defasado desde 2018 – quando se completaram 10 anos de sua revisão obrigatória prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
Para chegar ao documento ora proposto de revisão, a gestão do prefeito Cícero Lucena promoveu, a partir de junho do ano passado, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan) e da Secretaria Executiva de Participação Popular (SEPP), audiências e reuniões envolvendo as 14 Regiões Comunitárias do Município e encontros técnicos/temáticos com entidades e instituições da sociedade civil organizada.
A gestão também levou o debate da revisão do Plano Diretor às representações de universidades, conselhos profissionais, órgãos de proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico, e com o Ministério Público (em âmbito estadual e federal). De um total de 203, foram 145 eventos técnicos e 58 participativos/populares, que incluem oficinas de propostas, três grandes audiências públicas e uma Conferência Municipal, todas abertos à participação popular.
Toda essa discussão resultou na formulação de diretrizes e propostas que envolvem, entre outras, temáticas das áreas ambiental, econômica, social, de zoneamento e uso do solo, infraestrutura, mobilidade, urbanismo e habitação. E que puderam ao longo desse período ser apresentadas por qualquer cidadão também por meio eletrônico, no site próprio do Plano Diretor (www.pdjp.com.br). No endereço eletrônico se encontra disponível ainda à consulta de toda documentação do processo de discussão conduzido pela Prefeitura (as atas, editais, relatórios, minutas, matérias e fotos).
Debate amplo e democrático – “A entrega desse documento à Câmara veio coroar um processo de discussão amplo e democrático com a população da nossa Capital e que durou quase um ano e meio. A intensa participação, seja nas reuniões técnicas, encontros setoriais e temáticos, oficinas, audiências e na Conferência final, ajudaram a formular os diagnósticos da cidade e, principalmente, as propostas para ajudar a resolver as demandas da cidade. Tenho certeza que o Legislativo ver também com todo zelo e competência essa etapa decisiva e conclusiva da revisão do nosso Plano Diretor”, observou o secretário de Planejamento, José William.
Legislativo analisa e aprova – Após todo esse trabalho realizado pelas equipes da Prefeitura e do consórcio João Pessoa Sustentável, é que se elaborou a minuta enviada à Câmara Municipal, a quem compete agora promover nova discussão, e, ao final, votar e aprovar a revisão do Plano Diretor, bem como atualizar a legislação complementar composta, entre outros, dos códigos de Obras, Posturas, Meio Ambiente; e das leis de Uso do Solo e de Parcelamento do Solo e Condomínios.
A minuta será primeiro analisada por uma comissão especial do Legislativo, para em seguida ser submetida ao debate público, conforme anúncio já feito pelo presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley.
Saiba mais – Previsto no Estatuto da Cidade para servir de orientação às políticas de desenvolvimento dos municípios com mais 20 mil habitantes, o Plano Diretor estabelece o conjunto de regras, normas e incentivos para o crescimento socioeconômico sustentável das cidades. Daí sua importância e influência no “funcionamento” da cidade e na melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.
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