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Paraíba

MPPB avalia medidas da PMJP para ordenamento de espaços públicos na capital

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O 43º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social, recebeu, na manhã desta quinta-feira (15/12), um relatório parcial das ações realizadas pela Prefeitura de João Pessoa para o ordenamento de espaços públicos na capital. As medidas foram requeridas pelo representante do Ministério Público da Paraíba, por meio da instauração de dois procedimentos que tratam mais especificamente sobre o disciplinamento do comércio ambulante e de quiosques na orla marítima da cidade.

De acordo com Carlos Romero, os procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça (001.2022.029791 e 001.2022.055006) tratam sobre o uso e ocupação do solo urbano, que deve ser uma política pública urbana contínua. Ele lembrou que os espaços destinados à coletividade devem ser livres para a circulação, favorecendo a convivência das pessoas. Ele explicou que aportaram no órgão ministerial, inicialmente, denúncias da fixação de ambulantes em espaços (eles podem vender, mas não devem se fixar) e também da poluição sonora causada por quiosques, especialmente, nas praias do Cabo Branco e Tambaú. Com o acompanhamento dos procedimentos, foram identificados outros problemas, como irregularidades nas permissões de uso do solo.

O promotor explicou que o objetivo do MPPB é que os interesses públicos prevaleçam sobre os privados, com a Prefeitura controlando as atividades nos espaços urbanos, regularizando-as. “Muitas vezes, a liberdade da coletividade de desfrutar desses espaços urbanos é prejudicada, por exemplo, pela fixação de comércios em passeios públicos. Isso é irregular do ponto de vista da legislação urbanística. É claro que temos a preocupação de não inviabilizar os negócios e a capacidade econômica desses comerciantes, mas precisamos cobrar do Município medidas concretas e efetivas no sentido de disciplinar, de ordenar o uso desses espaços públicos para que não sejam somente para alguns e, sim, para todos”, explicou Carlos Romero.

O relatório
O relatório das atividades foi apresentado ao promotor de Justiça por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Moema Fiuza, ouvidora setorial e presidente da Comissão de Conformidade e Transparência, e Julião Ferreira Filho, diretor de planejamento e empreendedorismo da Sedurb. O documento traz de forma detalhadas os problemas identificados na orla de João Pessoa, este ano.

De janeiro a outubro, por exemplo, o órgão informou que foram expedidas 126 notificações, por irregularidades diversas, a comerciantes ambulantes e proprietários de guarda-sóis, cadeiras e veículos disponibilizados para locação. De acordo com o relatório, também foram realocados 16 food trucks que estavam no estacionamento do calçadão e atendidos pedidos de fiscalizações que aportaram na ouvidoria municipal e também do MPPB. O órgão também informou sobre ações planejadas para conter uso indevido de solo.

O promotor de Justiça, Carlos Romero, recebeu o relatório e as explicações da Sedurb; disse que avaliaria as ações e continuaria acompanhando e cobrando a adoção de medidas pela Sedurb para garantir o ordenamento das atividades na orla marítima e também em outros espaços públicos da cidade.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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