Paraíba
MPPB avalia medidas da PMJP para ordenamento de espaços públicos na capital
O 43º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social, recebeu, na manhã desta quinta-feira (15/12), um relatório parcial das ações realizadas pela Prefeitura de João Pessoa para o ordenamento de espaços públicos na capital. As medidas foram requeridas pelo representante do Ministério Público da Paraíba, por meio da instauração de dois procedimentos que tratam mais especificamente sobre o disciplinamento do comércio ambulante e de quiosques na orla marítima da cidade.
De acordo com Carlos Romero, os procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça (001.2022.029791 e 001.2022.055006) tratam sobre o uso e ocupação do solo urbano, que deve ser uma política pública urbana contínua. Ele lembrou que os espaços destinados à coletividade devem ser livres para a circulação, favorecendo a convivência das pessoas. Ele explicou que aportaram no órgão ministerial, inicialmente, denúncias da fixação de ambulantes em espaços (eles podem vender, mas não devem se fixar) e também da poluição sonora causada por quiosques, especialmente, nas praias do Cabo Branco e Tambaú. Com o acompanhamento dos procedimentos, foram identificados outros problemas, como irregularidades nas permissões de uso do solo.
O promotor explicou que o objetivo do MPPB é que os interesses públicos prevaleçam sobre os privados, com a Prefeitura controlando as atividades nos espaços urbanos, regularizando-as. “Muitas vezes, a liberdade da coletividade de desfrutar desses espaços urbanos é prejudicada, por exemplo, pela fixação de comércios em passeios públicos. Isso é irregular do ponto de vista da legislação urbanística. É claro que temos a preocupação de não inviabilizar os negócios e a capacidade econômica desses comerciantes, mas precisamos cobrar do Município medidas concretas e efetivas no sentido de disciplinar, de ordenar o uso desses espaços públicos para que não sejam somente para alguns e, sim, para todos”, explicou Carlos Romero.
O relatório
O relatório das atividades foi apresentado ao promotor de Justiça por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Moema Fiuza, ouvidora setorial e presidente da Comissão de Conformidade e Transparência, e Julião Ferreira Filho, diretor de planejamento e empreendedorismo da Sedurb. O documento traz de forma detalhadas os problemas identificados na orla de João Pessoa, este ano.
De janeiro a outubro, por exemplo, o órgão informou que foram expedidas 126 notificações, por irregularidades diversas, a comerciantes ambulantes e proprietários de guarda-sóis, cadeiras e veículos disponibilizados para locação. De acordo com o relatório, também foram realocados 16 food trucks que estavam no estacionamento do calçadão e atendidos pedidos de fiscalizações que aportaram na ouvidoria municipal e também do MPPB. O órgão também informou sobre ações planejadas para conter uso indevido de solo.
O promotor de Justiça, Carlos Romero, recebeu o relatório e as explicações da Sedurb; disse que avaliaria as ações e continuaria acompanhando e cobrando a adoção de medidas pela Sedurb para garantir o ordenamento das atividades na orla marítima e também em outros espaços públicos da cidade.
Paraíba
Edísio Souto declara apoio à reeleição de Harrison na OAB: “excelente trabalho”
A candidatura à reeleição de Harrison Targino à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), ganhou mais um apoio importante. O advogado Edísio Souto afirmou nesta segunda-feira (21) que defende a candidatura de Harrison por entender que o trabalho realizado pela atual gestão em defesa da advocacia paraibana deve continuar.
“Sou advogado há 37 anos e quero conclamar a todos para que votem em Harrison Targino, atual presidente da OAB Paraíba, que tem feito um excelente trabalho, tem dado um apoio muito grande à advocacia, e como diz a máxima popular, em time que está ganhando não se mexe. Vamos todos juntos votar em Harrison Targino”, destacou o advogado.
Edísio Souto ainda conclamou os colegas advogados e advogadas a participarem da eleição da OAB Paraíba, que acontecerá no próximo dia 19 de novembro. “A participação de cada um de nós é fundamental para a nossa Ordem”, disse.
Harrison Targino agradeceu o apoio e destacou a importância de ter ao seu lado um advogado conceituado e de referência como Edísio Souto. “Quero agradecer o apoio do amigo Edísio, que caminhará junto conosco na luta constante para que a OAB possa aprofundar suas conquistas e não retroceda. Estaremos juntos nessa caminhada”, afirmou.
Paraíba
Michelle Bolsonaro visita João Pessoa nesta terça-feira para agenda em apoio a Queiroga
A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL), visita a Paraíba nesta terça-feira (22/10) para participar de compromisso de campanha em apoio ao candidato à Prefeitura de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL).
O evento “Encontrão com a Família” será a partir das 18h, no Busto de Tamandaré.
Em publicação nas redes sociais, o deputado federal e coordenador de campanha do partido, Cabo Gilberto (PL), convocou a população e apoiadores para marcarem presença na agenda.
Confira:
Paraíba
Justiça Eleitoral decide pelo retorno de Dinho à Presidência da Câmara de João Pessoa
A Justiça Eleitoral paraibana decidiu, nesta segunda-feira (21/10), pelo deferimento parcial do habeas corpus apresentado pela defesa do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD).
A relatora do processo foi a juíza Membro Maria Cristina Paiva Santiago que, por sua vez, votou pela manutenção das medidas cautelares que incluem proibição de acesso aos bairros Alto do Mateus e São José, recolhimento domiciliar noturno, bem como, o monitoramento eletrônico, permitindo porém, o acesso de Dinho às dependências da Câmara Municipal pessoense para exercício da função de vereador, bem como da Presidência da Casa Legislativa.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.
A defesa de Dinho argumentou, dentre outros pontos, que a medida aplicada em desfavor do parlamentar seria “completamente inadequada […] e ineficaz” uma vez que seria direcionada a “um líder político” e não de um vereador e, principalmente, que sequer existe denúncia contra o parlamentar.
O caso
Dinho foi afastado das funções legislativas após ser alvo de uma ação da Polícia Federal (PF), na sexta-feira (18/10), durante mais uma fase das investigações acerca de um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em algumas comunidades de João Pessoa.
O vereador, que se viu obrigado a cumprir medidas cautelares, inclusive tornozeleira eletrônica, chegou a se manifestar publicamente apoiando as investigações e lembrando que, em 20 anos de vida pública, nunca havia sido alvo de um processo sequer, mas sim, de dedicação à Capital paraibana.
Leia também: “Confio plenamente na Justiça, ficará evidenciada nossa inocência”, diz Dinho a eleitores e amigos
O vereador Carlão Pelo Bem (PL), primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP), havia sido designado para assumir a Presidência da Casa Legislativa por ocasião do afastamento do presidente, Dinho Dowsley.
A Mesa Diretora da CMJP é atualmente composta pelos vereadores Bosquinho (2º vice-presidente); Marcílio do HBE (1º secretário); Odon Bezerra (2º secretário); e, Zezinho do Botafogo (3º secretário).
Entrevista coletiva CMJP
A assessoria de Comunicação da CMJP confirmou a realização de uma coletiva de imprensa para esta terça-feira (22/10), a partir das 09h, nas dependências da Sala da Presidência, e tratará sobre a sequência dos trabalhos na Casa Legislativa.
A coletiva havia sido adiada em virtude da espera do resultado do recurso que tramitava no TRE-PB apresentado pelo presidente da CMJP.