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MPF participa de retomada do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia do Coronavírus-19

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Membros do Ministério Público Federal (MPF) participaram, nesta quarta-feira (14), da primeira reunião de retomada das atividades do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia do Coronavírus-19 (Giac), coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro teve como objetivo conhecer a realidade de cada unidade da federação em relação à doença e à situação vacinal, para alinhamento de fluxos e diretrizes de atuação. O Giac foi reativado em novembro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em razão do aumento do número de casos da covid-19 no país.

Realizado em formato híbrido, com participações presenciais e on-line, o evento foi restrito aos membros focalizadores da saúde, que representam as unidades e ramos do MP no Giac. Após ouvir relatos sobre cada região, o presidente da Comissão da Saúde do CNMP e coordenador finalístico do Giac, conselheiro Jayme de Oliveira, orientou a continuidade do monitoramento em relação ao número de casos confirmados da doença, à ocupação de leitos na rede hospitalar e às medidas preventivas adotadas em cada estado.

O conselheiro solicitou a cada representante o encaminhamento de relatório sobre a unidade onde atua, para que o CNMP consolide as informações e disponibilize ao Giac. Assim, o acompanhamento poderá ser feito por todos do Grupo e de forma global, ou seja, será possível visualizar a situação de cada estado e também do país na totalidade. Dessa maneira, na sua avaliação, o Giac estará preparado para agir, caso haja necessidade. Jayme Oliveira destacou, ainda, a importância do diálogo interinstitucional para solucionar problemas de forma mais rápida, evitando a judicialização.

A procuradora regional da República Maria Cristiana Ziouva, membro suplente da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR) e secretária-executiva suplente do Giac, foi uma das representantes do MPF na reunião. Para ela, a retomada da interlocução entre o MPF, os Ministérios Públicos estaduais e os órgãos responsáveis pela execução da política de saúde é indispensável para uma atuação mais eficiente e resolutiva do MP brasileiro.

O que é – O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia do Coronavírus-19 (Giac) foi criado em março de 2020, pela Portaria PGR/MPU 59/2020, com a finalidade de promover o trabalho conjunto, interinstitucional e voltado à atuação preventiva, extrajudicial e resolutiva do Ministério Público brasileiro no esforço nacional de contenção da epidemia. Por mais de um ano e meio, coordenou a atuação institucional do Ministério Público em várias frentes envolvendo o tema. O trabalho incluiu a articulação com diversos órgãos, como o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e os conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde.

Recentemente, a norma que instituiu o Giac foi alterada pela Portaria PGR/MPU 173/2022. A atualização prevê a atuação em outras ocorrências de saúde pública cuja amplitude ou consequências justifiquem o exercício da missão e das atribuições relativas ao Giac.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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