Paraíba
Reconhecimento: superintendente da STTP recebe comenda da OAB-PB
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), na pessoa do superintendente, Carlos Dunga Jr., será reconhecida com a Comenda Fátima Lopes, maior honraria concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Paraíba, para homenagear destaques com relevantes serviços prestados ao trânsito, transportes e mobilidade urbana.
A entrega da comenda acontecerá na próxima segunda-feira, 19, à noite, durante o II Seminário Paraibano de Municipalização e Mobilidade Urbana, que será realizado na sede da OAB-PB, em João Pessoa.
A comenda, proposta pela Comissão de Direito de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana da OAB-PB, e referendada pelo presidente da entidade, Harrison Targino, tem o objetivo de homenagear pessoas, entidades públicas ou privadas que contribuem nas suas profissões ou realizam trabalhos para um trânsito mais seguro e mais humano, objetivando com isso o incentivo para continuidade de adoção de medidas, comportamentos e normas que promovam a diminuição dos índices de lesões e mortes em decorrência de sinistros de trânsito.
“É com muita satisfação que recebemos essa honraria que confirma que nosso trabalho para garantir mobilidade e segurança viária, a partir de diversas ações, dentre elas o Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito, reconhecido nacionalmente, vem dando resultados na nossa cidade e é exemplo para todo o Brasil”, explicou Dunga Jr.
Sobre Fátima Lopes
Fátima Lopes, a homenageada que dá nome à Comenda, foi Conselheira Estadual da OAB-PB no triênio 2007/2009, graduada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), tendo ocupado o cargo de juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), assumindo a titularidade daquela Corte durante o período de 2005/2007, além de presidir a Comissão de Geração de Mídias nas Eleições 2006. Defensora Pública do Estado desde 1982, atuando no Projeto de Atendimento e Acompanhamento Jurídico Psicossocial às Mulheres Vítimas de Violência, além de presidir a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) durante os biênios 2003/2004 e 2005/2006, bem como foi diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Em 2009, assumiu a chefia do seu órgão de trabalho, como primeira mulher a exercê-lo.
Ela foi vítima fatal num trágico acidente de trânsito na Av. Epitácio Pessoa, em João
Pessoa. Para a OAB – PB, este sinistro deve servir de referência para a necessidade de um maior engajamento na difusão da legislação de trânsito e penal inerente, para consolidar uma maior conscientização social que promova mudanças de comportamentos fundamentais à segurança da sociedade no trânsito.
Paraíba
“Nosso projeto é de unidade”, diz João Azevêdo sobre PSB e aliados com vistas ao pleito de 2026
O governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo (PSB), frisou nesta quarta-feira (23/10) que o projeto do PSB com vistas ao pleito de 2026 é pautado da unidade, uma vez que a eleição de 69 (sessenta e nove) prefeitos si representa uma força política muito grande, mas não significa que a legenda vá caminhar sozinha.
“Política se faz com unidade, com união […] nosso projeto é de unidade“, frisou João Azevêdo.
Os comentários do gestor foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (23/10).
Confira o áudio:
Paraíba
TCE derruba ‘Ato’ de prefeito derrotado que tenta inviabilizar nova gestão em Curral de Cima
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) derrubou um ‘Ato’ do prefeito derrotado nas Eleições 2024 em Curral de Cima que tenta inviabilizar nova gestão eleita.
O ‘Ato’ derrubado trata da convocação de aprovados no Concurso Público 001/2023 do município de Curral de Cima, para diversos cargos. Iniciativa esta que não poderia acontecer, “enquanto não esclarecidas as inconformidades/pendências destacadas pela Auditoria” da Corte de Contas.
De acordo com documentos do TCE-PB, o prefeito, Antonio Ribeiro Sobrinho, conhecido como Totó Ribeiro, que não conseguiu eleger o seu sucessor, estaria proibido de realizar as convocações por causa de “inconformidades/pendências” detectadas pela Auditoria do Tribunal junto ao Concurso Público.
Totó, no entanto, em desobediência ao já determinado pela Corte de Contas, decidiu, ainda assim, publicar, na terça-feira (22/10), o Decreto Municipal nº 540/2024, convocando os aprovados no referido certame.
O atual gestor tem um prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer a situação.
A decisão em “derrubar” o ‘Ato’ de Totó Ribeiro foi por unanimidade dentre os conselheiros integrantes da 2ª Câmara do TCE-PB.
Clique aqui e confira a íntegra do Decreto.
Clique aqui e confira a íntegra da Decisão do TCE-PB.
Paraíba
Pleno do TJPB escolhe mais dois novos desembargadores e promove juízes nesta 4ª feira
A partir das 14h desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizará a escolha de mais dois juízes para o cargo de desembargador do Poder Judiciário estadual. Um será selecionado pelo critério de merecimento, destinado exclusivamente a mulheres, e o outro pelo critério de antiguidade. A 18ª sessão ordinária administrativa será presidida pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte, e transmitida pelo canal do TJPB no YouTube.
Na terça-feira (22), o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, empossou o desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega Filho no cargo e, no dia 10, foi o desembargador Onaldo Rocha de Queiroga.
No dia 5 de novembro, mais três vagas serão preenchidas: uma pelo critério de merecimento, com concorrência mista entre homens e mulheres; outra pelo critério de antiguidade; e a formação de uma nova lista tríplice para uma vaga do Quinto Constitucional, a partir de uma lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba. Os novos desembargadores estão sendo nomeados para ocupar as sete vagas recém-criadas este ano na Corte.
A pauta inclui ainda seis editais de vacância relacionados à promoção de juízes(as) com base nos critérios de merecimento e antiguidade. Para a 2ª Vara Mista de Cabedelo, 2ª Vara Mista de Piancó e 1ª Vara Mista de Pombal, o critério é de merecimento, enquanto para a 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Juizado Auxiliar Misto da 5ª Circunscrição Judiciária (sede em Cajazeiras) e Vara Única da Comarca de Alagoinha, o critério é de antiguidade.
Durante a sessão, o Pleno também indicará um(a) desembargador(a) para o cargo de Juiz-Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), conforme o artigo 120, § 1º, inciso I, alínea “a”, combinado com o artigo 121, § 2º da Constituição Federal, em razão da renúncia do desembargador João Batista Barbosa, por motivo de foro íntimo.
Atualmente, a Corte Eleitoral é composta pelos desembargadores Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, presidente, e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, vice-presidente e corregedor, como membros efetivos, e pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, como membro suplente.