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Vandalismo: bolsonaristas tentam invadir PF e queimam ônibus em Brasília

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O Comando de Operações Táticas da Polícia Federal e a Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal cercaram, na noite desta segunda-feira, 12, o hotel onde está hospedado o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após manifestantes darem início a uma série de ações violentas em Brasília. Mais cedo, o petista e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin haviam sido diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o estopim para os atos de vandalismo foi a prisão temporária, por dez dias, do líder indígena José Acácio Serere Xavante, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por indícios de crimes e manifestações antidemocráticas em vários pontos da capital federal, insufladas por Serere Xavante.

Os atos ocorreram, recentemente, na frente do Congresso, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em shoppings, na Esplanada dos Ministérios e no hotel onde Lula e Alckmin estão hospedados. Em uma rede social, o Supremo afirmou que, para a PGR, Serere Xavante se utiliza da posição de cacique para arregimentar aliados com o objetivo de cometer crimes, “mediante ameaça de agressão e perseguição do presidente eleito e de ministros do STF”.

Nas redes sociais, o Supremo afirmou, ainda, que a prisão se fundamentou “na necessidade de garantia da ordem pública, diante da suposta prática dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado democrático de direito”.

Segundo relato de testemunhas, a confusão começou após a PF prender Serere Xavante. Revoltados, grupos começaram a incendiar veículos em vias na região central de Brasília, além de, vestidos de verde e amarelo, tentar invadir a sede da corporação no Setor Hoteleiro Norte.

Pelo menos dois ônibus – um deles no Eixo Monumental, a principal via pública da capital federal – e vários carros foram incendiados pelos manifestantes. Clientes e funcionários de estabelecimentos comerciais ficaram sitiados, enquanto a polícia dispersava os apoiadores do líder indígena com bomba de efeito moral e spray pimenta. Em um dos pontos, bolsonaristas colocaram botijões de gás próximos a um carro em chamas.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal afirmou que “as forças de segurança reforçaram a atuação, em toda área central da capital, para controle de distúrbios civis, do trânsito e de eventuais incêndios”. “Como medida preventiva, o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e outras vias da região central está restrito até nova mudança de cenário, após avaliação de equipe técnica”, afirmou a pasta. A segurança do hotel onde está Lula foi reforçada.

Em um rede social, o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu à violência em Brasília. “Inaceitáveis a depredação e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília. Ordens judiciais devem ser cumpridas pela Polícia Federal. Os que se considerarem prejudicados devem oferecer os recursos cabíveis, jamais praticar violência política”, escreveu, no Twitter.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que determinou às forças de segurança que prendessem todos os bolsonaristas que estão fazendo depredações e outros atos de vandalismo. “A ordem é prender”, afirmou o governador ao Estadão.

O futuro chefe da Casa Civil, Rui Costa, defendeu, em nota, que os culpados pelos atos de vandalismo sejam identificados, responsabilizados e punidos. “Não é admissível que pequenos grupos de arruaceiros promovam o caos na capital do País. A identificação e punição dos culpados deve ocorrer rapidamente”, afirmou.

Costa disse que conversou por telefone com Ibaneis Rocha sobre e episódio. De acordo com o futuro chefe da Casa Civil, Ibaneis garantiu o reforço da segurança para restabelecer a ordem pública.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou de “absurdos os atos de vandalismo”, que, de acordo com ele, foram “feitos por uma minoria raivosa”. “As forças públicas de segurança devem agir para reprimir a violência injustificada com intuito de restabelecer a ordem e a tranquilidade de que todos nós precisamos para levar o país adiante”, escreveu no Twitter.

O atual ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que “tudo será apurado e esclarecido” e que a situação em Brasília está se “normalizando no momento”.

No momento da confusão em Brasília, Lula postou um vídeo, em redes sociais, com trechos de seu discurso de diplomação. “Para quem passou o que eu passei nesses últimos anos, estar aqui é a prova que Deus existe e da sabedoria do povo. Muito obrigado por me elegerem mais uma vez presidente do Brasil”, escreveu o presidente eleito no Twitter.

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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Redação do Portal da Capital

O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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