Paraíba
Promotoria de Justiça de Ingá recomenda suspensão imediata de concurso municipal
A Promotoria de Justiça de Ingá recomendou, nessa quarta-feira (30/11), a suspensão imediata do concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos daquele Município. A promotora Cláudia Cabral também indicou que o edital seja revogado. De acordo com a apuração da representante do Ministério Público da Paraíba, há dúvidas sobre a capacidade técnica da empresa organizadora do certame e sobre a motivação da dispensa de licitação. O número irrisório de vagas ofertadas também foi considerado irrisório, tendo em vista que denúncias apontam para um alto número de servidores temporários na administração municipal.
As medidas foram recomendadas no âmbito do Inquérito Civil 001.2022.073081, instaurado pela Promotoria de Justiça, a partir de denúncias formuladas por meio da Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba. “Há baixo número de vagas e falta de cadastro de reservas para cargos de natureza essencial e permanente como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos odontólogos, psicólogos, assistentes sociais, professores dentre outros, frente à realidade social vivenciada pelo município”, apontou Cláudia Cabral.
Segundo ela, um relatório produzido na Promotoria não identificou nenhum concurso público realizado por parte do Instituto de Apoio à Gestão Educacional, empresa responsável pelo certame, havendo tão somente contratos com determinados entes públicos, não havendo, portanto, comprovação da efetiva realização dos certames. De acordo com a recomendação, também foram consideradas denúncias “dando conta de possível manipulação de documentos e de suas autenticidades, para comprovação da capacidade técnica da empresa organizadora do certame, bem como para motivar a dispensa de licitação”.
Medidas recomendadas
Além da suspensão do concurso em sua fase atual, o órgão ministerial recomendou ao prefeito a revogação do Edital 002/2022, bem como de atos/editais subsequentes, pelo prazo de 90 dias e/ou até que sejam sanadas as irregularidades apontadas. A Promotoria também orientou o redimensionamento dos cargos de natureza permanente e as quantidades de vagas para seus provimentos, seguido da elaboração de novo edital, com novas vagas e cargos, novo cronograma e tudo o que for necessário.
A promotora de Justiça, Cláudia Cabral, recomendou, ainda, a apuração administrativa, com análise da documentação apresentada pela empresa responsável e a comprovação da capacidade técnica da banca organizadora para realização do concurso, informando-se também sobre quais concursos a empresa realizou. A conclusão dessa apuração deverá ser encaminhada ao MPPB. A recomendação sobre a suspensão do certame também foi feita à empresa responsável.
Outras providências
A representante do MPPB advertiu, ainda, que o descumprimento das medidas recomendadas importará nas providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução jurídica da hipótese, com eventuais desdobramentos cíveis e/ou penais. Cláudia Cabral também concedeu ao município de Ingá e à comissão do concurso o prazo de até cinco dias, contados do recebimento da notificação, para informar o acatamento ou não da presente recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.