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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo convoca ambulantes interessados em trabalhar no Aniversário da cidade

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Portos (Seicop), está convocando os ambulantes locais cadastrados interessados em trabalhar durante a festa de aniversário de 66 anos de emancipação política da cidade, que acontece nos dias 12, 14 e 16 de dezembro, na Praia de Miramar.

As inscrições podem ser feitas no dia 05 de dezembro (e seguem até o preenchimento das vagas), das 9h às 14h, no Centro de Capacitação, localizado à Rua Ismael Farias, S/N.

Ao todo, estão sendo reservadas 24 vagas, nas categorias Comidas e Bebidas. Para ter acesso, os ambulantes devem passar por cursos de manipulação de alimentos e primeiros socorros, que serão ofertados de forma gratuita pela PMC.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 83 3250-3298 (Whatsapp).

Aniversário – No dia 12 de dezembro, Cabedelo comemora 66 anos de emancipação política. Para lembrar a data, a Prefeitura Municipal preparou um calendário festivo, com projetos sociais, competições esportivas e shows.

O auge das comemorações será no próprio dia 12, com shows dos cantores Bel Marques e Ramon Schnayder, na praia de Miramar. Já nos dias 14 e 16 é a vez da programação religiosa, com as apresentações de Padre Nilson e do cantor gospel Davi Sacer, respectivamente.

Durante dez dias – de 07 a 17 – , a população vai poder acompanhar e participar de apresentações culturais, projetos e eventos voltados ao bem estar do cabedelense, com a realização do Baile de Debutantes, Casamento Comunitário, lançamento do Verão Ce competições esportivas. A programação foi pensada em atingir todos os públicos, levando alegria e bem estar à comunidade local.

O cronograma de atividades tem início no dia 07 de dezembro, com a realização do Casamento Comunitário, que vai unir 100 casais em solenidade com efeito civil, no Intermares Hall.

No dia 8 é a vez do Projeto Cinderela, que vai realizar o sonho de début de 50 adolescentes em situação de vulnerabilidade financeira. O Baile também acontece no Intermares Hall.

Já no dia 11 é a vez do calendário esportivo. Na praia do Miramar estão previstas competições de Vôlei de Praia, Futevôlei, Futebol de Areia e Caíco, além de uma área de lazer kids com tobogã gigante, futebol de sabão e pula-pula.

No dia do aniversário da cidade, 12 de dezembro, é a vez do aguardado show de Bel Marques, que será aberto pelo cantor Ramon Schnayder, e que promete muita animação na Praia de Miramar

O calendário festivo continua no dia 16, com uma agenda voltada à programação religiosa, com a apresentação do Padre Nilson. Já no dia 17, haverá o encerramento das comemorações com show do cantor gospel Davi Sacer.

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Paraíba

Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM

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A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.

As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.

Leia também: Seis pessoas foram alvos da PF na segunda fase da ‘Operação Território Livre’ em JP; confira

A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.

Leia também: Procurador eleitoral mantém parecer pela perda do mandato de Raíssa Lacerda na Câmara Municipal

O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.

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Paraíba

Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.

De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.

O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.

O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).

Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).

A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).

O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.

Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:

DENUNCIE:

– Pelo Aplicativo MPT Pardal

– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br

– Pelo site do MPT-PB, no link:

www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias

– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128

– Pelo telefone: (83) 3612-3100

 

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Paraíba

R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.

Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017.  Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).

O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.

No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.

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