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Paraíba e JP repetem 2021 e conquistam nota máxima ‘A’ do Tesouro Nacional em situação fiscal

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O Estado da Paraíba repetiu o feito de 2021 e conquistou, neste ano de 2022, nota ‘A’ do Tesouro Nacional e está autorizado a contrair operações de crédito com garantia da União, quando o Governo Federal cobre eventuais prejuízos ou inadimplências.

De acordo com o Tesouro Nacional, além da Paraíba, apenas outros 06 (seis) Estados brasileiros conquistaram o conceito máximo ‘A’, que indica a melhor situação fiscal, contra cinco em 2021. Estão nessa situação o Espírito Santo, o Mato Grosso, Rondônia e Roraima, que também tinham recebido a nota máxima em 2021. Neste ano, eles ganharam a companhia do Mato Grosso do Sul e do Pará.

Pela metodologia do Tesouro Nacional, a Capag apura a situação fiscal dos estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União, de forma a verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. O cálculo é composto por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.

Com base nesses indicadores, o Tesouro concede aos estados notas de A a D, sendo requisito para recebimento de garantia da União que o ente tenha capacidade de pagamento calculada e classificada como A ou B.

Beneficiados pela recuperação econômica e pela inflação, que aumenta a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os Estados estão podendo pegar empréstimos com mais facilidade.

Neste ano, ao todo, 21 (vinte e um) Estados receberam notas A e B do Tesouro Nacional. As informações constam do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional. No ano passado, 20 Estados tinham recebido notas A e B da Capacidade de Pagamento (Capag).

Em 2022, Goiás e Tocantins subiram da nota C para B. Em contrapartida, o Maranhão caiu da classificação B para C e deixou de ser elegível a receber operações de crédito com a garantia da União. Ao todo, seis estados não podem pegar empréstimos com garantias da União. Além do Maranhão, estão nessa situação os estados do Amapá (nota C), de Minas Gerais (nota D), do Rio de Janeiro (nota C), do Rio Grande do Norte (nota C) e do Rio Grande do Sul (nota D).

Capitais e demais municípios

O número de capitais estaduais com rating A ou B também apresentou melhora no ano, subindo de 18 em 2021 para 22 em 2022. Destas, 14 receberam a classificação máxima A, contra 11 do ano anterior. São elas: Aracaju, Belém, Boa Vista, Florianópolis, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Rio Branco, São Luís e Vitória.

Entre as capitais, ficaram inelegíveis para recebimento de garantias em operação de crédito apenas os municípios de Campo Grande (nota C), Cuiabá (Capag suspensa), Fortaleza (nota C) e Natal (nota C). Todas as capitais com nota C na Capag têm o indicador de poupança corrente superior a 95%, indicativo de um comprometimento elevado de suas receitas correntes com despesas correntes. Quanto à liquidez, Natal tem obrigações financeiras superiores às suas disponibilidades de caixa bruta.

Em todo o país, o número de municípios com notas A e B subiu. Em 2022, 3.329 municípios estão aptos a pegar empréstimos com garantia da União, contra 2.535 do ano passado.

UF Nota 2021 Nota 2022
AC B B
AL B B
AM B B
AP C C
BA B B
CE B B
DF B B
ES A A
GO C B
MA B C
MG D D
MS B A
MT A A
PA B A
PB A A
PE B B
PI B B
PR B B
RJ D C*
RN C C
RO A A
RR A A
RS D D
SC B B
SE B B
SP B B
TO C B

Fonte: Tesouro Nacional * Rio de Janeiro recorre da classificação C

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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