O presidente Jair Bolsonaro mandou suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto após seus aliados no Congresso fecharem alianças com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada neste ano. Na prática, a medida deixa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa. Além disso, empurra para Lula o ônus de manter o esquema do toma lá, dá cá que condenou na campanha e liberar as verbas a partir de janeiro de 2023, se não quiser azedar sua relação com o Legislativo.
De acordo com esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, a canetada de Bolsonaro ocorre um dia depois de o PT se aproximar de Lira, anunciando apoio à sua recondução à presidência da Câmara. Os petistas também devem apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao comando do Senado. Os dois foram eleitos com o aval de Bolsonaro e operam a distribuição do orçamento secreto.
Revelado pelo Estadão, o esquema foi criado pelo presidente e repassou ao relator do Orçamento a decisão sobre qual deputado ou senador poderia decidir o que fazer com recursos do caixa federal. Até mesmo pessoas sem mandato foram contempladas.
O relator é indicado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que põem na mão de três políticos a operação do dinheiro público. Dessa forma, só recebe quem votar de acordo com eles. Nos últimos anos, recursos foram distribuídos sem critérios técnicos e abasteceram prefeituras de aliados que compraram de tratores a caminhões de lixo, sem necessidade e a preços superfaturados.
Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões foram bloqueados pelo governo. Líderes do Congresso agiam para destravar os recursos e pressionavam o Planalto, mas foram pegos de surpresa por dois atos assinados nesta quarta-feira, 30, por Bolsonaro, aos quais o Estadão teve acesso.
O presidente mandou suspender o pagamento do orçamento secreto no mesmo dia em que Lula se reuniu com Lira e com Pacheco, separadamente. Para tanto, argumentou que faltam recursos para outras áreas, com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
Medidas
Bolsonaro assinou duas medidas nesta quarta, para efetivar a decisão. Primeiro, enviou uma proposta ao Congresso para secar a fonte do orçamento secreto ao remanejar as verbas para outras áreas. Depois, editou um decreto autorizando a equipe do governo a fazer os cancelamentos em uma área e acrescentar em outra.
O projeto de lei para tirar os recursos do orçamento secreto e pôr a verba em despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do salário de servidores públicos, depende de aprovação do Congresso. O governo não divulgou os valores da movimentação, mas pode acabar com a fonte das emendas.
“Se eles trocarem para despesa primária (obrigatória), encerrou, acabou. Aí não tem mais o que discutir, aí não tem nem o que gastar e a expectativa vai toda embora”, afirmou ao Estadão o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para quem o Congresso deve engavetar a proposta. “Não tem fundamento nenhum, não sei com quem eles combinaram isso. É completamente estapafúrdio.”
A assessoria do presidente da Câmara afirmou que a decisão do governo está relacionada a questões orçamentárias, não à relação dele com o futuro governo. “O Congresso sempre vai manter sua autonomia. Em relação à presidência, sua relação sempre foi e continuará sendo republicana.”
‘Independente’
Lira tem dito que ficará “independente” em relação ao novo governo, não fazendo oposição nem tendo alinhamento automático ao Palácio do Planalto. Na noite de terça-feira, 29, ao chegar para um jantar do PL onde estava Bolsonaro, Lira foi hostilizado por apoiadores do presidente e chamado de “omisso” e “traidor da Pátria”.
O Congresso quer agora usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe de Lula para liberar recursos, com o objetivo de forçar o governo a bancar o orçamento secreto no fechamento do ano. As verbas são tratadas como prioritárias para abastecer as campanhas de Lira e Pacheco.
Além disso, o Centrão articula alterar a PEC para incluir uma regra que torna as emendas secretas impositivas, o que obrigaria o Executivo a pagar.
O controle do orçamento secreto garantiu a Lira apoio para se reeleger ao comando da Câmara no biênio 2023-2024. A três meses da disputa, ele já conseguiu o apoio de 14 dos 28 partidos com representantes no Congresso, algo inédito.
A defesa da manutenção do orçamento secreto é a principal plataforma de campanha de Lira para seguir no cargo. Nos dois anos de orçamento secreto, o Congresso pôde decidir o destino de R$ 33 bilhões.
