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Paraíba

MPPB apresenta aplicativo de monitoramento do transporte escolar a órgãos parceiros

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, na manhã desta terça-feira (29/11), ao Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Polícia Rodoviária Federal e Inmetro o aplicativo “Transporte Legal”, que vai possibilitar o controle e monitoramento de dados do transporte escolar dos municípios da Paraíba. A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério Público de Alagoas e cedida ao MPPB, por meio de termo de cooperação. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Educação do MPPB.

Participaram da reunião o secretário-geral do MPPB, Rodrigo Marques da Nóbrega; o procurador-geral do MP de Contas, Bradson Camelo; a diretora de Operações do Detran-PB, Roberta Neiva; o comandante do BPTran, tenente-coronel Jucier Pereira Lima; o representante da PRF, Renato Medeiros; do Inmetro, Paulo Roberto Serrão; Israel Aureliano Neto e Renato Alves, do Detran-PB; o auditor do TCE-PB, Levi Pessoa; a servidora do CAO da Educação, Inez Cândido; a diretora de Tecnologia da Informação, Viviane de Queiroz Leal; o chefe de desenvolvimento de sistemas, Carlos Roberto da Silva Júnior.

O secretário-geral Rodrigo Nóbrega iniciou a reunião dando as boas-vindas aos presentes e destacando a importância da iniciativa do CAO da Educação, coordenado pela promotora Fábia Dantas Pereira. “O objetivo da reunião é apresentar o aplicativo aos órgãos que fazem o controle do transporte escolar, dentro de uma política de interlocução intersetorial, para tornar o fluxo de informações mais rápido e eficiente, sempre visando à proteção das nossas crianças e adolescentes”, explicou o secretário.

O procurador-geral Bradson Camelo parabenizou o CAO da Educação pela iniciativa e se colocou à disposição para contribuir no aprimoramento da ferramenta. “Este tipo de iniciativa é muito importante quando junta os principais os atores envolvidos na questão com o objetivo de prestar um serviço melhor à sociedade”.

A diretora do Detran, Roberta Neiva, também destacou a importância do uso da tecnologia. “Quando a ferramenta é construída com a parceria de muitos tem grande chance de alcançar êxito. Estamos ansiosos para participar dela”.

A diretora de TI, Viviane Queiroz, falou sobre a entrega de mais uma ferramenta tecnológica para facilitar o trabalho, bem como informou que a Ditec trabalhou para adequar o aplicativo do MP de Alagoas aos ambientes virtuais do MPPB e para realizar as adaptações necessárias à realidade local.

Aplicativo 

O aplicativo foi apresentado pelo chefe de desenvolvimento de sistemas, Carlos Roberto da Silva Júnior. Ele mostrou as funcionalidades da ferramenta que apresenta painéis para diferentes tipos de usuários, como os municípios, as polícias, o Detran e as Promotorias.

O aplicativo permite que os municípios cadastrem a frota de transporte escolar, os motoristas e suas respectivas rotas. Os policiais terão a funcionalidade de inserir notificações sobre as autuações feitas nos veículos. O Detran, por suas vez, poderá adicionar dados sobre as vistorias realizadas bem como os respectivos laudos. O painel das promotorias vai permitir o monitoramento dos dados do transporte e as notificações encaminhadas pelos demais órgãos aos municípios.

A equipe técnica do MPPB se colocou à disposição dos órgãos presentes para eventuais sugestões de aprimoramento do aplicativo e novos encaminhamentos.

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Paraíba

Alunos da PB são medalhistas olímpicos de informática com auxílio do Computadores para a Inclusão

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Redação do Portal da Capital

Em Campina Grande (PB), os computadores doados pelo Ministério das Comunicações têm feito a diferença no desenvolvimento tecnológico de crianças e jovens. Três estudantes da Escola Pública Estadual Padre Emídio Viana Correia ganharam medalhas de bronze na Olimpíada Paraibana de Informática. A premiação oficial está marcada para o dia 5 de novembro.

“Esse é o objetivo das nossas políticas públicas de inclusão digital. É preparar a população para utilizar as ferramentas disponíveis do mundo digital, para que possam utilizar nas mais diversas áreas, como na educação ou na sua atuação profissional. Isso abre portas e traz cidadania para as pessoas”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações.

A Olimpíada Paraibana de Informática é organizada pelo curso de Ciência da Computação da Universidade Federal de Campina Grande. O objetivo é despertar nos alunos o interesse em computação e prepará-los para voos mais altos, como a Olimpíada Brasileira e Internacional de Informática.

Desde a chegada dos computadores doados pelo Ministério das Comunicações, a direção da escola destaca os benefícios alcançados com o programa. Além da premiação dos estudantes, foi possível oferecer aulas de programação, criação de aplicativos, oficina de desenvolvimento de games 2D, entre outras.

“Esse trabalho é belíssimo. No próximo ano, vamos tentar oferecer um curso para a comunidade escolar, como os pais e responsáveis. Fazemos muitas coisas e, se Deus quiser, faremos mais, e com o apoio dos computadores que foram entregues”, contou a professora Ana Paula do Ó.

O Ministério das Comunicações e o Instituto Brasileiro Amigos da Vida, que funciona com o Centro de Recondicionamento dos Computadores (CRC) de Goiás, fizeram em parceria essa entrega para a escola pública de Campina Grande.

Para o responsável pelo CRC de Goiás, Francisco Assis Araújo, essa foi uma doação que mostra a grandiosidade do programa Computadores para a Inclusão.

“Viajamos pelo Brasil com a missão de entregar computadores doados pelo Ministério das Comunicações. Muitas vezes enfrentamos dificuldades até chegar em comunidade afastada, mas saber que esses computadores são usados para contribuir com o futuro dessas pessoas, isso só nos motiva e renova as esperanças”, finalizou.

Computadores para Inclusão

O programa destina computadores que não seriam mais utilizados em órgãos públicos, por estarem obsoletos ou danificados, para pontos de inclusão social em todo o Brasil, após passarem pelos Centros de Recondicionamento de Computadores, onde são recuperados por alunos de cursos de capacitação profissional na área.

Com isso, os equipamentos são levados para a criação de laboratórios de informática em pontos de inclusão social em todo o Brasil, como escolas e associações. A iniciativa também é sustentável, pois dá destinação a milhares de toneladas de resíduos eletrônicos.

O Computadores para Inclusão já doou 49,1 mil equipamentos para 3,6 mil pontos de inclusão digital em 1 mil municípios em todo o Brasil. Mais de 209 cursos foram oferecidos nos atuais 25 CRCs, capacitando mais de 44,9 mil alunos para a era digital. No ano passado, a iniciativa registrou um aumento de 73,6% no total de doações, em comparação com 2022.

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Números: presidente do TRE-PB detalha iniciativas da Justiça Eleitoral no 2º turno do pleito 2024

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenildes Dias Arruda Vieira Dantas, prestou contas dos trabalhos realizados pela Justiça Eleitoral paraibana durante o 2º turno das Eleições 2024.

A desembargadora, logo após detalhar as iniciativas da Corte em números, agradeceu ao Governo do Estado pela parceria e atendimento às necessidades da Justiça Eleitoral para manutenção da segurança durante o pleito.

Os comentários da presidente do TRE-PB foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (28/10).

Confira o áudio:

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Paulo Maia tem pedido de impugnação de candidatura por prática de assédio moral na OAB-PB

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Redação do Portal da Capital

A Chapa ‘Ordem Pede Ordem’, representada pela candidata à presidência da OAB Paraíba, Patrícia Azevêdo, ingressou com um pedido de impugnação do candidato Paulo Maia pela prática de assédio moral cometida por ele em 2017 contra uma servidora integrante do quadro funcional da Ordem. O pedido, protocolado junto à Comissão Eleitoral, se baseia na condenação da OAB ao pagamento de indenização no processo 0000532-18.2017.5.13.0025, julgado em última instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Não há como ignorar o fato de que o então presidente da OAB acobertou e deu todo o apoio institucional e jurídico ao acusado, como se pode concluir dos desdobramentos do processo administrativo investigatório e das diversas ações ajuizadas contra a autora, tanto na via administrativa quanto na judicial. E tal conduta não recaiu apenas sobre a autora, mas também sobre qualquer um que ousou contrariar o poderoso secretário-geral à época”, afirma a ação de impugnação.

O pedido de impugnação destaca ainda que Paulo Maia, então na Presidência OAB-PB e seu secretário-geral, na verdade, promoveram verdadeira tortura psicológica e intimidação contra a servidora que teve a coragem de denunciá-lo por assédio sexual. “Na verdade, foi dada ‘carta branca’ ao secretário-geral para liberar seus instintos sexuais no ambiente de trabalho contra suas subordinadas, e que ninguém ouse denunciá-lo”, enfatizou.

Dessa forma, na ação de impugnação, Patrícia Azevêdo ressalta que a idoneidade moral é um pressuposto das condições de elegibilidade para concorrer à presidência da OAB Paraíba, sendo um requisito lógico do exercício da própria advocacia e, portanto, primordial para a inscrição nos quadros da Ordem.

“Por isso, é temerário admitir que um dirigente que, em decorrência de condutas comissivas e omissivas no exercício da presidência, tenha dado ensejo à condenação da Ordem, concorra ao mais alto posto da Seccional. Essa é a razão pela qual formulamos o pedido de indeferimento do registro da Chapa ‘OAB de Todos e Para Todos’ em virtude da ausência de pressupostos de elegibilidade do candidato Paulo Maia”, destacou Patrícia Azevêdo.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

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