O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, reuniu-se, na sede do TCU, em Brasília, com o grupo técnico do governo de transição da área da saúde. Durante o encontro, Dantas entregou ao coordenador do grupo, senador Humberto Costa, relatórios de fiscalização realizados pelo TCU.

Na ocasião, a equipe da Corte de Contas detalhou o escopo e os achados das auditorias. O ministro Bruno Dantas esclareceu que foram selecionados “trabalhos que trazem diversos diagnósticos sobre questões estruturantes do sistema único de saúde”. Ele pontuou que o objetivo do Tribunal é “subsidiar a equipe de transição governamental com informações de qualidade que auxiliem na tomada de decisões e no aprimoramento das políticas públicas do setor”.

A ideia é que o governo eleito use as informações para elaborar um diagnóstico detalhado sobre a situação do Ministério da Saúde, desde a execução de programas de imunização, informações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), até o detalhamento de orçamento e medidas que devem ser tomadas no curto, médio e longo prazos pelo governo eleito.

O coordenador do grupo técnico, senador Humberto Costa, agradeceu ao TCU a oportunidade de esclarecer temas fundamentais para a gestão da saúde no Brasil, como os que constavam na Lista de Alto Risco e em auditorias a que tiveram acesso. “A reunião apresentou um quadro geral que nos permitiu ter uma visão importante e relevante em relação ao relatório que vamos construir.”

Estiveram presentes o senador Humberto Costa (PT-PE), o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e os ex-ministros da Saúde Arthur Chioro e José Gomes Temporão.

Conheça algumas das fiscalizações do TCU na área da saúde

•  Acompanhamento da estrutura de governança montada pelo Ministério da Saúde para o combate à crise gerada pelo novo coronavírus. Foram finalizados sete ciclos do acompanhamento. A auditoria mostrou não ser possível avaliar o cumprimento das metas de imunização, uma vez que não existem indicadores para cada grupo prioritário e faixa etária que indiquem a cobertura vacinal. Também não constam dos boletins epidemiológicos dados de morbidade e mortalidade sobre a Síndrome Pós-Covid 19 (Acórdãos 2.369/2022, 2.878/2021, 1.873/2021, 4.049/2020, 2.817/2020, 1.888/2020 e 1.335/2020, todos do Plenário).

• Levantamento sobre a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Coleta de informações sobre gastos com saúde no país, projeções do impacto das mudanças demográficas e da inflação nos serviços de saúde, níveis de desassistência, impacto da judicialização na sustentabilidade do SUS. O TCU constatou indícios de insustentabilidade do modelo atual do SUS e descontinuação do Índice de Desempenho do SUS (Acórdão 1.487/2020 – Plenário).

• Acompanhamento das atividades do Ministério da Saúde sobre o monitoramento e avaliação do desempenho da atenção especializada, com ênfase em unidades hospitalares, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de delimitar os riscos e oportunidades referentes às atividades de monitoramento e avaliação da eficiência e da qualidade (desempenho) dos hospitais financiados pelo SUS e às ações em processo de formulação que possam aprimorar essas atividades. O trabalhou constatou uma eficiência média dos hospitais públicos de apenas 28%, com um desperdício de recursos estimado em R$ 13 bilhões ao ano (Acórdão 2.428/2021 – Plenário).

• Auditoria de natureza operacional piloto realizada com o objetivo de identificar possibilidades de melhoria na eficiência do atendimento prestado pelo Hospital Federal da Lagoa, utilizando o Referencial de Eficiência Hospital produzido pelo TCU. Um dos achados mostra que o Hospital Federal da Lagoa possui uma estrutura de pessoal insuficiente em quantidade e em seu perfil de qualificação (Acórdão 869/2022 – Plenário).

• Auditoria na modalidade operacional com o objetivo de avaliar a gestão dos convênios celebrados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Análise da efetividade das ações da Funasa na promoção do saneamento básico; do fluxo de celebração e execução dos instrumentos de repasse com os municípios; e dos sistemas informatizados da entidade. Recomendações e determinações. A auditoria demonstrou que os instrumentos de repasse celebrados pela Funasa não têm sido capazes de cumprir com a finalidade pactuada (Acórdão 59/2021 – Plenário).

TCU e a transição presidencial

O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu comitê de ministros para acompanhar a transição governamental. Esta é a primeira vez que o Tribunal forma uma comissão para acompanhar o processo de transição entre governos. O comitê, composto pelos ministros Bruno Dantas, Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira, tem prazo de 90 dias para acompanhar a transição no âmbito federal. Para além da criação do comitê de ministros, o TCU abriu processo de fiscalização com o objetivo de avaliar a regularidade do processo sob os aspectos administrativos, operacionais, orçamentários e financeiros, conforme previsão da Lei 10.609/2002 e do Decreto 7.221/2010. O relator do processo é o ministro Antonio Anastasia (TC 027.895/2022-0).

Reportagem e resposta

Após o Estadão publicar uma reportagem sobre o assunto, o Ministério da Saúde afirmou que “possui todos os dados relacionados aos cidadãos vacinados no país, por CPF, incluindo o tipo de vacina administrada, data de administração e doses de reforço”. Em nota, a pasta registrou que as informações estão disponíveis aos vacinados por meio do aplicativo ConecteSUS.

“No que diz respeito à alegada insustentabilidade do SUS, o TCU corretamente aponta temas de atenção para a sustentabilidade financeira do sistema como, por exemplo, aumento dos gastos em saúde com o envelhecimento da população, inflação dos produtos de saúde e judicialização”, registrou.

“O relatório já foi analisado pelo Ministério da Saúde que segue disponível para contribuir com o TCU, dentro do relacionamento de alto nível já existente entre as instituições.”

Na nota, a Saúde não comentou as alegações do TCU sobre a falta de dados de morbidade (doenças adquiridas) e mortalidade relacionados à síndrome pós-covid-19. Também não se manifestou sobre problemas encontrados pela Corte de Contas nas fichas de notificação de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).