Paraíba
São Bento: Prefeitura terá escuta especializada para criança ou adolescente vítima de violência
O Ministério Público da Paraíba firmou um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de São Bento e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com metas e objetivos para os atendimentos de escuta especializada, prevista na Lei 13.431/2017, pela rede de proteção do Município.
A assinatura ocorreu durante a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pelo CMDCA. O promotor de Justiça Rafael de Carvalho participou do evento, juntamente com o prefeito Jarques Lúcio da Silva; o delegado de Polícia Civil, Roberto Fonseca de Barros e Silva; a presidente do Conselho Tutelar, Joelma Pereira; bem como os secretários de Desenvolvimento Humano e Social, Saúde, e Educação.
Conforme a Lei Escuta 13.431/2017, a escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade
Na ocasião, também foi celebrado um Protocolo de Intenção entre todas as autoridades presentes por meio do qual se comprometeram com a implementação efetiva da Escuta Especializada e do Depoimento Especial no município.
Durante o evento, o promotor Rafael Carvalho parabenizou a Prefeitura e o CMDCA pela iniciativa, notando a atenção da gestão e do gestor para com as políticas públicas voltadas à matéria em referência. O prefeito Jarques Lúcio e a secretária Valeska Dantas relembraram as ações já desenvolvidas, como a formalização de Planos Municipais, o fortalecimento dos conselhos, e o aprimoramento do Serviço de Convivência, do Cras e do Creas.
Medidas presentes no TAC
1- No prazo de 60 dias, a Prefeitura de São Bento deve instituir o Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
2- Também deve elaborar em parceria com o Comitê de Gestão Colegiada, e aprovar, no prazo de 90 dias, o plano municipal destinado à prevenção, ao enfrentamento e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas mais variadas formas, com ênfase para os casos de abuso e exploração sexual;
3- O plano deverá conter implementação, nas escolas e unidades de saúde do município de uma “Ficha de Notificação Obrigatória” para os casos suspeitos; adequação dos serviços de saúde, educação e assistência social, no sentido de proporcionar atendimento prioritário aos casos; criação de protocolos, fluxos e ou sistemas de atenção e ou atendimento; formação continuada; coleta e a sistematização de dados relativos à violência contra crianças e adolescentes, entre outros;
3- Providenciar, até o fim do exercício financeiro de 2023, o remanejamento dos recursos orçamentários que se fizerem necessários junto ao orçamento municipal para o custeio das ações e programas que demandem execução imediata,
4- Encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 90 dias após a deliberação pelo CMDCA, cópia do Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra a Criança e o Adolescente, um cronograma de implementação das ações, programas e serviços nele previstos.
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Paraíba
Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos
O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.
Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.
Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,
O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.
Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.
Sobre a Ebserh
O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
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