A Câmara Municipal de Mataraca, município localizado no Litoral Norte paraibano, emitiu uma ‘Nota de Pesar’ pela morte do vereador Erivan Pereira de Aguiar (PP), de 41 anos de idade, registrada na manhã desta quinta-feira (24/10), após não resistir a um choque elétrico.

O parlamentar, que também era eletricista, estava realizando um serviço em um posto de combustíveis localizado na BR-101, quando sofreu a descarga elétrica, não resistiu e faleceu.

Erivan tentou a reeleição nas Eleições 2024, mas ficou na suplência.

Confira a íntegra da Nota:

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O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral, devolveu o processo que investiga uma suposta participação do vereador presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), em um esquema de aliciamento violento de eleitores, para a 64ª Zona Eleitoral.

O processo havia sido redistribuído para a 1ª Zona na terça-feira (22), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A nova decisão é baseada no Art. 83 do Código de Processo Penal, segundo o qual “Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa”.

Com a nova decisão de Adilson Fabrício, o caso volta para as mãos da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Agora, o Ministério Público deverá emitir um parecer sobre o caso.

Inicialmente, a Polícia Federal já havia entendido que o caso deveria ser direcionado para 64ª Zona Eleitoral por uma questão de prevenção, tendo em vista a semelhança dos fatos investigados com outros casos da operação Território Livre.

Caso Dinho

O vereador Dinho chegou a ser afastado da função pública por determinação da 64ª Zona Eleitoral, no âmbito da Operação Livre Arbítrio, que é um desdobramento da Operação Território Livre. Ele, no entanto, retornou ao exercício do mandato na última terça-feira (22), por determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Logo após o resultado, o parlamentar gravou um vídeo em que agradece o apoio e reforça a confiança no trabalho da Justiça. Ele nega todas as acusações. “Confiava na justiça. Não tinha dúvida que a justiça seria estabelecida. Vida que segue. Amanhã já estaremos na Câmara dando continuidade ao nosso trabalho, em respeito a todos os eleitores e a população de João Pessoa”, comentou Dinho.

Apesar de voltar a exercer o mandato, Dinho terá que continuar cumprindo outras medidas cautelares para evitar a prisão preventiva, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Dinho também segue proibido de frequentar os bairros São José, Alto do Mateus e órgãos do Município que não sejam indispensáveis para o exercício do mandato; de se afastar da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar à Justiça. Deve, ainda, continuar com recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 06h.

O então ministro da Sáude, Marcelo Queiroga, hoje candidato a prefeito de João Pessoa, não atendeu, durante o período em que foi titular da pasta, a um pedido da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB-Saúde) para habilitação de 30 leitos de Terapia Intensiva Adulto no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, à época atendendo pacientes diagnosticados com a Covid-19.

O pedido, formalmente reiterado pela PB-Sáude em maio de 2022, foi originalmente feito em abril de 2021, quando Marcelo Queiroga participou de reunião no Palácio da Redenção com autoridades estaduais e municipais.

Durante aquele encontro, o governador João Azevedo, enumerou algumas das principais demandas na área da saúde, destacando a necessidade da “habilitação de leitos já abertos, de insumos, medicamentos e vacinas”.

Na ocasião, Marcelo Queiroga se comprometeu a analisar as demandas apresentadas e se disse honrado em ser recebido para “tratar de saúde pública”.

Ele até ensaiou um discurso de unidade entre as instancias de poder federal, estadual e municipal em razão da pandemia: “Nós vivemos um momento de emergência sanitária internacional e sabemos que a principal ferramenta que temos é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, por isso trabalhamos com harmonia entre União, estados e municípios”, disse, conforme registros da imprensa, à época.

Mas, na prática, um simples pedido para habilitar 30 leitos do Hospital Metropolitano não foi atendido pelo então ministro Marcelo Queiroga., mesmo tendo sito reiterado pela PB-Saúde com o argumento de que a oferta de leitos de cuidados intensivos era necessária em razão do “aumento crescente de demanda”, conforme indicador da Taxa de Ocupação.

Em março deste ano de 2024, mediante portaria nº 3.431, a ministra Nísia Trindade, habilitou os leitos de UTI Coronariana solicitados, autorizando recursos da ordem de R$ 7,8 milhões, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba.