Paraíba
78% dos casos de violência no esporte são no futebol; evento vai debater crimes e punições
Em um ano, os casos de discriminação no esporte cresceram 97,5% (saíram de 80 em 2020 casos para 158 no ano passado), segundo apontou o Relatório Anual de Discriminação Racial referente ao ano de 2021, produzido pelo Observatório de Discriminação Racial. Além de casos de preconceito contra raça, o material também contabilizou manifestações de machismo, homofobia e xenofobia no esporte. Do total de casos, 78% são no futebol e 22% em outros esportes.
O advogado Sheyner Asfóra, presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), afirma que essas práticas são consideradas crimes e existe punição para elas. Ele defende ainda ações educativas para a prevenção de tais fatos. “Temos em vigor a Lei Nº 10.671 (Estatuto do Torcedor) que já afirma em seu 1º parágrafo que a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos” disse.
Os casos apontados pelo relatório são de racismo no Brasil (51,61%), LGBTfobia Brasil (19,35%), Machismo Brasil (12,10%), Xenofobia Brasil (4,84%), Racial Exterior (8,06%), LGBTfobia Exterior (0,81%) e Xenofobia Exterior (3,23%). Sheyner lembra que o Código Penal estabelece que o crime de injúria racial ocorre quando há ofensa à dignidade de alguém com o emprego de elementos ou palavras depreciativas referentes à raça e à cor, com a intenção de insultar a vítima e estipula a pena de um a três anos de reclusão.
Segundo explicou, o racismo, assim como a xenofobia, também se enquadra como crime na Lei nº 9.459/1997, que regula delitos “resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A penalidade pode ser de até cinco anos e ainda multa.
Evento – Para debater a temática de crimes no futebol, a Abracrim-RN vai promover o evento ‘Falando Direito: Crimes Dentro e Fora dos Estádios de Futebol’, nesta quinta-feira (17), a partir das 18h30, com transmissão através do aplicativo ZOOM. O presidente da entidade no Rio Grande Norte, Aquiles Perazzo, idealizou o evento e destacou a importância de promover o debate sobre o tema.
Aquiles Perazzo destacou que há vários tipos de crime dentro e fora dos estádios, a exemplo de agressões, lesões corporais, racismo, injúria racial, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes tributário, sonegação fiscal, dano ao patrimônio, apologia ao racismo, entre outros. “A Copa do Mundo está chegando e o momento é super adequado para levar um melhor esclarecimento sobre a temática, para que os advogados estejam preparados a atuar se for necessário”, disse.
O presidente da Abracrim-RN ressaltou que existem instrumentos para prevenir esses crimes, como o ‘compliance esportivo’, que vem sendo adotados pelos times de futebol e se constitui em um conjunto de medidas empresarias técnicas em um âmbito de governança coorporativa, voltadas para o correto cumprimento da legislação. Perazzo ainda falou da função do Tribunal de Justiça Desportiva que discute e aplica a legislação desportiva.
Palestrantes – O evento contará com palestras do conselheiro estadual da Abracrim RN e Auditor Adjunto do TJD RN, Emmanuel Lopes; do advogado e Presidente do TJD-RN, André Medeiros; da advogada e auditora do TJD-RN, Dina Perez; do Capitão da PMRN, Ulisses Carvalho Alves; e da advogada e procuradora-geral do TJD-RN, Estelita Rocha. Os mediadores do painel são presidente Aquiles Perazzo e a presidente da Abracrim Mulher-RN, Ana Paula Trento.
Paraíba
Sistema Pardal registra 106 denúncias de supostas irregularidades eleitorais em CG e apenas 6 em JP
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta terça-feira (22/09) um total de 112 (cento e doze) denúncias de propagandas eleitorais supostamente irregulares na Paraíba. Delas, 106 (cento e seis) oriundas de Campina Grande e, apenas, 06 (seis), de João Pessoa, cidades onde haverá segundo turno nas Eleições 2024 em território paraibano.
Em Campina Grande, disputam o comando da Prefeitura local o atual prefeito Bruno Cunha Lima (União) e Jhnony Bezerra (PSB). Já em João Pessoa estão na disputa Cícero Lucena (PP), para reeleição à frente da administração municipal e, Marcelo Queiroga (PL),
As denúncias são encaminhadas inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que, por sua vez, faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Paraíba
Avanço do Programa Mais Médicos beneficia população da Paraíba com 469 profissionais em atuação
Em 2023, o Governo Federal retomou o Mais Médicos para responder ao desafio da presença de profissionais nos municípios distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades. Menos de dois anos depois, o programa já alcança cerca de 80% dos 4,9 mil municípios com menos de 52 mil habitantes. Hoje, o Mais Médicos está presente em 3.901 dessas cidades, garantindo atendimento, principalmente nas regiões de vazio assistencial. O Ministério da Saúde calcula 26,9 milhões de pessoas com acesso à saúde. Na Paraíba, há 469 profissionais em atuação.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, vê o crescimento do programa como uma conquista. “É essencial, para o SUS, chegar a todo o país. O Mais Médicos é uma realidade e faz a diferença. Quando assumimos o governo, haviam menos 13 mil profissionais em atividade. Hoje, já ultrapassamos 25 mil médicos atuando no Brasil e queremos alcançar os 28 mil daqui pra frente”, defende.
O Mais Médicos avançou, sobretudo, entre os municípios de maior vulnerabilidade social: 60% dos médicos estão nessas localidades. Pela primeira vez na história do programa, o Ministério da Saúde abriu vagas para a Amazônia Legal. Nessa região, municípios de muito alta vulnerabilidade passaram a ter médicos pela primeira vez em 2023, como Amapá do Maranhão (MA), Anori (AM), Calcoene (AP), Lizarda (TO), Nhamunda (AM), Paranã (TO), Quaticuru (AM), Santa Isabel do Rio Negro (AM), Santa Luiza do Pará (PA), Joselandia (MA), Pium (TO), Rapousa (MA) e Senador Alexandre Costa (MA).
O Mais Médicos também cresceu na assistência à saúde indígena. Ainda no primeiro semestre de 2024, um edital do Mais Médicos abriu novas oportunidades para assistência aos povos tradicionais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, os DSEIs. Foram ofertadas 196 vagas. Desde o início da atual gestão, a quantidade de médicos nos territórios indígenas mais do que dobrou, passando de 242 em 2022 para 570 profissionais atualmente, o que representa crescimento de 135%. Com o novo chamamento, a expectativa é ultrapassar 700 médicos em atuação nos territórios.
Incentivos para o programa
Um dos principais desafios no atendimento às regiões de difícil acesso, que historicamente sofrem com a falta de médicos, é a permanência dos profissionais. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem em busca de qualificação.
No Dia do Médico (18), o Ministério da Saúde reforça que a retomada do programa Mais Médicos trouxe aos profissionais oportunidade de aperfeiçoamento em saúde da família e comunidade, com incentivos e benefícios para atuação em áreas de maior vulnerabilidade social. Desde 2023, eles têm a possibilidade de fazer especialização e mestrado por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também foi feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, está garantida licença com manutenção de 20 dias.
Ainda de forma inédita, neste ano, o programa ofertou vagas afirmativas, no regime de cotas, para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. Com o incremento de profissionais na rede pública de saúde, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados. Esse edital apresentou recorde de inscrições por vaga. Foram 33 mil inscrições no total, um índice de concorrência de 10,4 profissionais por vaga.
Paraíba
Taxa de apreensão de armas na PB supera índice nacional; fuzil já é destaque nas capturas no Estado
A Polícia da Paraíba apreendeu um total de 13 mil armas em quatro anos de atuação e a taxa de apreensão, que é de 80 por 100 mil habitantes, supera o índice nacional que é de 50 por 100 mil habitantes. Os números estão em um relatório elaborado pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Governo do Estado e apresentado nesta terça-feira (22/10).
Ainda segundo o mesmo relatório, especialistas observaram uma alteração no perfil de armas apreendidas nos últimos dois anos, com a pistola tomando o lugar da velha espingarda. O revólver, mostra o relatório, segue no topo das apreensões, respondendo por cerca de 50% do total localizado em 2023 (3.197 armas).
Se em 2020 a quantidade de pistolas apreendidas representou 12% do total, no ano passado o montante passou para 28%. Situação contrária das espingardas, que no último ano representou 18% do total ante 33% naquele primeiro ano.
Em 2022 as espingardas representaram 21% das apreensões contra 22% das pistolas.
O fuzil, armamento visto em grande escala no Sudeste, como no Rio de Janeiro e em São Paulo, representou menos de 1% das capturas na Paraíba, assim como as metralhadoras.
Diretora de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, vê dois movimentos simultâneos para o crescimento de uma e a queda de outra. “Um é a modernização geral do mercado de armas, porque as espingardas são armas mais antigas, mais presentes em ambientes rurais, armas mais difíceis de serem ocultadas pela roupa. Então, para um uso criminal, de fato, elas fazem menos sentido.”
“O aumento das pistolas vem tanto nesse movimento de modernização do mercado, mas também porque foram as armas mais compradas nos anos de flexibilização do acesso às armas de fogo no Brasil entre 2019 e 2022”, explica.
Pollachi afirmou existir uma conexão entro o mercado legal e o ilegal, no que chamou a atenção para a acesso facilitado de compra para as categorias que têm acesso aos calibres chamados de uso permitido e especialmente para as categorias que têm acesso aos calibres chamados de uso restrito, como os CACs.
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