Paraíba
STTP divulga frota operacional de transporte coletivo para o feriado da Proclamação da República
A Prefeitura de Campina Grande, através da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), divulgou na manhã desta segunda-feira, 14, que o sistema de transporte coletivo urbano vai operar nesta terça-feira, feriado de 15 de novembro, com uma frota especial, no horário de domingo, das 6h às 18h.
De acordo com o cronograma de serviços, a frota estará operando de forma reduzida em relação à operação de dias úteis.
Sendo assim, estarão em operação, neste feriado, 21 carros nas linhas respectivas, assim definidas pela Gerência de Transportes da STTP: 111 – 020 – 022 – 245 – 263 – 303 – 333 – 004 – 044 – 444 – 660 – 090A – 092 – 902 – 922 – 903B – 910 – 955
Para mais informações sobre os horários do transporte coletivo, o usuário pode entrar em contato pelo (83) 3341-1517, tanto por ligação, como por mensagem via WhatsApp Mobilidade.
Paraíba
TCE-PB cobra de prefeitos índice zero para analfabetismo na Paraíba
“Eventos como este somente merecerão nota dez no dia em que for zero o índice de analfabetismo na Paraíba”. Com essa afirmativa, o conselheiro Nominando Diniz, abriu, na terça-feira (22/02), o seminário sobre alfabetização para cuja realização o Tribunal de Contas do Estado, órgão por ele presidido, fez-se parceiro da Secretaria Estadual da Educação. No momento, prefeitos eleitos e reeleitos, secretários e equipes municipais vinculadas à área educacional compunham a plateia do Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, local do encontro, então superlotado.
A todos ele dispôs o auxílio de um Tribunal disposto à orientação e à capacitação dos gestores estaduais e municipais. “Nossa visão sempre irá além dos números, pois o que buscamos é a boa qualidade dos serviços públicos”, disse. A seu ver, “quem caminha deve chegar aonde deseja”. Estimulou, assim, os esforços a fim de que as novas gerações possam receber uma educação pública de boa qualidade desde as primeiras letras.
O secretário de Educação do Estado Wilson Filho, o segundo a falar, tratou da alfabetização na idade adequada como “um grande compromisso coletivo” e como propósito para cujo alcance será preciso o envolvimento completo e irrestrito dos prefeitos reeleitos, ou prestes a cumprir seus primeiros mandatos. Parabenizou a todos pelo êxito nas urnas, mas lembrou que depois da festa e da alegria virá a responsabilidade.
O seminário realizado em parceria com o TCE, esclareceu Wilson Filho, serve ao planejamento e monitoramento das estratégias de política educacional, tanto quanto ao bom uso dos recursos públicos.
Falaram, ainda, sequencialmente, o secretário executivo de Coordenação com os Municípios Erivonaldo Alves da Silva e, pelo Tribunal, o diretor de Auditoria e Fiscalização Eduardo Ferreira Albuquerque (sobre Fiscalização na Educação) e o diretor de Tecnologia e Informação Ed Wilson (sobre Sistemas do TCE-PB). – Veja as palestras no link: https://bio.site/seminarioeducacao
Cantos e recitais do Grupo Kairós formado por alunas e alunos da Escola Municipal Padre Pedro Ferrão, sob regência do maestro Flavinho Ramos, arrebataram o público do encontro. Em sua apresentação, bastante aplaudida, eles trataram de temas como a seca, o padecimento, o abandono, mas, também, da esperança em dias melhores.
O pequeno David Lucas Xavier, aluno do 2º ano da Escola Pedro Bartolomeu Romão, também trouxe emoção aos participantes do encontro. Ele fez a leitura de uma carta na qual pedia aos gestores públicos “atenção especial com as séries iniciais para que todas as crianças possam aprender na idade certa”. Pediu, ainda, que a escola seja um ambiente sempre acolhedor e tenha professores com salários dignos. “A educação é o maior dos investimentos”, lembrou um David em fala de gente grande.
Ambas as atuações deram-se na abertura do seminário. Em sua fala, o presidente Nominando Diniz fez a apresentação do sucessor, o conselheiro Fábio Nogueira, e do ex-presidente Fernando Catão, a quem atribuiu o pioneirismo dos indicadores da educação no sistema da Corte que então presidia. O deputado federal Wilson Santiago presenciou o evento.
SITUAÇÃO – Na Paraíba, 55 municípios têm nível de aprendizagem dos alunos do 2º ano do ensino fundamental abaixo de 1, conforme resultados do Siave (Sistema de Avaliação da Educação Básica), com parâmetros do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
O relatório, de 2023, mesmo assim, fala de “crescimento relevante”, com 51% das crianças alfabetizadas e superando a meta de 45% traçada para o ano pelo MEC. Os demais municípios têm, no mesmo relatório, a seguinte situação: 38 de nível 1, 48 de nível 2, 33 de nível 3, 22 de nível 4 e 26 de nível 5.
Paraíba
Camalaú: TJPB recebe nova denúncia contra prefeito afastado por desvio de verbas públicas; veja
O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida contra o prefeito afastado do município de Camalaú, Alecsandro Bezerra da Silva. A acusação, formulada pelo Ministério Público, imputa ao gestor a prática do crime de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, tipificado no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Segundo a denúncia, durante o exercício financeiro de 2019, Alecsandro Bezerra autorizou o pagamento por peças automotivas inadequadas para a manutenção da frota de veículos do município, o que configuraria um potencial dano ao erário. A análise inicial do Tribunal indicou que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.
O afastamento de Alecsandro do cargo de prefeito, determinado em decisão anterior no processo cautelar nº 0816775-34.2021.8.15.0000, permanece em vigor. Ele já está afastado desde 2020 e responde a outras ações criminais relacionadas a supostos crimes cometidos no exercício do cargo.
O Tribunal considerou o afastamento uma medida necessária e adequada, uma vez que há provas que indicam a possível continuidade das práticas criminosas e o risco de novos prejuízos ao erário. “A manutenção do afastamento do cargo do denunciado é justificada pela necessidade de preservar a ordem pública e evitar a continuidade de atos criminosos, conforme a análise das provas e das peculiaridades do caso”, afirmou o relator do processo nº 0815833-31.2023.8.15.0000, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O pedido de rejeição da denúncia, apresentado pela defesa, foi negado. O Pleno entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais e contém indícios suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal.
“O recebimento da denúncia constitui mero juízo de admissibilidade, sendo impertinente, agora, o cotejo de provas, até porque, havendo indícios suficientes da tipicidade e da prática do delito capitulado na exordial, impõe-se a deflagração da persecução criminal para que os fatos nela narrados venham a ser apurados sob o crivo do contraditório, permitindo-se ao noticiante, na busca da verdade real, fazer prova da acusação que imputa ao noticiado, e a este se defender do ilícito imputado”, pontuou o relator em seu voto.
Da decisão cabe recurso.
Paraíba
Padre Egídio é acionado na Justiça para indenizar Hospital Padre Zé em mais de R$ 1 milhão
A representação oficial do Instituto São José, responsável pela administração do Hospital Padre Zé, decidiu ir à Justiça e pedir indenização de R$ 1 milhão ao padre e ex-diretor da instituição, Egídio de Carvalho Neto.
O religioso, preso pela Polícia Federal (PF), é apontado como ‘cabeça’ de um dos maiores escândalos já registrados em território paraibano por envolver o desvio de milhões de reais em verbas que eram destinadas à obras de caridade e filantropia na cidade de João Pessoa.
A indenização pedida judicialmente, versa sobre compensação por danos morais decorrentes de “violações à honra, à credibilidade e à imagem do Instituto São José, ocasionados pelas falhas na gestão e nos desvios de recursos públicos e privados e fraudes na gestão do Hospital Padre Zé”, bem como para a manutenção do Hospital Padre Zé que passou a sobreviver com extrema dificuldades após o escândalo graças ao descrédito que se abateu sobre os doadores.
Outros prejuízos
De acordo com informações extraoficialmente confirmadas por pessoas ligadas a outras instituições de caridade instaladas na Capital paraibana, o escândalo protagonizado pelo padre provocou prejuízos não apenas as unidades as quais ele era ligado mas, também, a todas as outras, uma vez que elas sofreram graves prejuízos financeiros devido a perda de muitas doações que eram regularmente realizadas principalmente por parte de cidadãos comuns. Em algumas instituições de caridade, o patamar de doações sofreu uma queda correspondente a 80% do total que era recebido.
A operação
De acordo com o inquérito do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que deflagrou a ‘Operação Indignus’, o esquema supostamente coordenado pelo padre Egídio de Carvalho Neto teria resultado no desvio de R$ 140 milhões do Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, e da Ação Social Arquidiocesana. As irregularidades estariam ocorrendo desde 2013. O religioso, além das ex-funcionárias da instituição de saúde, Jannyne Dantas (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte (ex-tesoureira) são acusados por articular os desvios.
A operação mostrou um rastro de vida luxuosa deixado pelo Padre Egídio, com granja, apartamentos de alto padrão e outras propriedades em nome dele resultando em um patrimônio estimado em R$ 116 milhões. Na granja, que de acordo com as informações estaria avaliada em cerca de R$ 5 milhões, vinhos caríssimos dividiam espaço com obras sacras de grande valor e eletrodomésticos que simbolizam bom gosto e ostentação.
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