Paraíba
1ª Câmara do TCE rejeita contas de Legislativo municipal por excesso de gastos com combustíveis
Em sessão ordinária híbrida, realizada nesta quinta-feira (10), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB apreciou uma pauta com 126 processos – em sua maioria atos de pessoal. O colegiado aprovou as contas de 2021 das casas legislativas de Conceição, Borborema, Matinhas e Salgadinho. Irregulares foram julgadas as de São Sebastião do Umbuzeiro, relativas a 2020 (proc. nº 06413/21).
De acordo com o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a Mesa da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro não apresentou justificativas para comprovar o excesso de gastos com combustíveis naquela casa legislativa, que no exercício de 2020 registrou um acréscimo de 75% em relação ao ano anterior. Na decisão, os conselheiros aplicaram multa e responsabilizaram o presidente da Casa, vereador Edenilson de Freitas de Lima, pelo excesso de R$ 5.964,15, que deverá ser ressarcido no prazo de 60 dias. Cabe recurso.
Recursos – Os membros da Câmara negaram provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pela ex-secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Maria Barbosa Meira, contra decisão da Corte, relativa ao Acórdão AC1-TC-03634/16, referente a denúncia sobre utilização de medicamentos fora de validade (proc. nº 12337/12). Também foi rejeitado o recurso manuseado pela prefeitura de Jacaraú (proc. 06911/22), em relação a denúncia de irregularidades em licitação realizada para contratação de estruturas de eventos. O TCE julgou procedente a denúncia, quanto ao aspecto formal.
A Câmara manteve ainda, à unanimidade, a decisão que julgou irregular os procedimentos licitatórios para compra de medicamentos realizados pelo Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba – Lifesa, sob a gestão do ex-diretor Carlos Alberto Dantas Bezerra (proc. nº 15811/19). Entendeu o relator, conselheiro Fábio Nogueira, que os argumentos do recurso impetrado não foram suficientes para impugnar o Acórdão AC1-TC 01122/22, tendo em vista questões fáticas em relação às irregularidades apontadas.
A Primeira Câmara do TCE realizou sua 2935ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 126 processos. Estiveram presentes para composição do quorum os conselheiros Antônio Nominando Diniz (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara de Oliveira Pereira.
Paraíba
Paraíba assume liderança no ranking nacional de denúncias por causa de acirramento político em CG
O Estado da Paraíba assumiu o primeiro lugar no ranking nacional de denúncias por supostas irregularidades em campanhas neste 2º turno das Eleições 2024 por causa do acirramento político em Campina Grande.
O dado está registrado no sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que até o início da tarde da quarta-feira (22/10) havia recebido um total de 124 (cento e vinte e quatro) denúncias da Rainha da Borborema e, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (24/10), registrava um total de 248 (duzentas e quarenta e oito) denúncias, representando exatamente o dobro do dia anterior.
Já em relação ao número de denúncias registrados até a publicação desta matéria no Município de João Pessoa segue estagnado em 06 (seis) desde o sábado (19/10).
As denúncias são encaminhadas inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Em se tratando de país, o Brasil já registrou 1029 (mil e vinte e nove) denúncias. O Estado do Ceará, que estava em segundo lugar nacional com 171 (cento e setenta e uma) denúncias, hoje aparece com 188 (cento e oitenta e oito) e, São Paulo, que liderava o ranking com 178 (cento e setenta e oito) denúncias neste segundo turno, agora aparece com 204 (duzentas e quatro), 50 (cinquenta) a menos que a Paraíba que, até às 10h, desta quinta-feira, registrava 254 (duzentas e cinquenta e quatro) denúncias.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking estadual:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 248 |
| JOÃO PESSOA | 6 |
Confira o ranking nacional:
| Estado | Total |
|---|---|
| PARAÍBA | 254 |
| SÃO PAULO | 204 |
| CEARÁ | 188 |
| RIO GRANDE DO SUL | 82 |
| RIO DE JANEIRO | 49 |
| AMAZONAS | 37 |
| GOIÁS | 35 |
| BAHIA | 28 |
| ESPÍRITO SANTO | 23 |
| MATO GROSSO DO SUL | 21 |
| MINAS GERAIS | 19 |
| RIO GRANDE DO NORTE | 19 |
| PERNAMBUCO | 17 |
| PARANÁ | 16 |
| RONDÔNIA | 12 |
| PARÁ | 11 |
| MATO GROSSO | 5 |
| SERGIPE | 5 |
| MARANHÃO | 2 |
| TOCANTINS | 2 |
Paraíba
Onda azul: evento de Cícero arrasta multidão e toma principal avenida de João Pessoa
O principal corredor viário de João Pessoa, a Avenida Epitácio Pessoa, foi tomada na noite desta quarta-feira (23/10) durante evento de campanha do prefeito Cícero Lucena (PP).
Na busca pela reeleição no segundo turno, a agenda arrastou uma multidão de apoiadores vestidos de azul que reforçaram o nome do gestor ao projeto de recondução.
Diversas lideranças políticas também marcaram presença no encontro. Foram elas: o governador João Azevêdo (PSB), o secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira (PSB), a senadora Daniella Ribeiro (PSD), os deputados estaduais Hervázio Bezerra (PSB) e Eduardo Carneiro (Solidariedade), o candidato a vice Leo Bezerra (PSB), entre outros.
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Paraíba
“Trabalho e respeito à advocacia paraibana”, Harrison destaca avanços da gestão à frente da OAB
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (23/10) para destacar avanços na entidade durante os três anos de mandato.
Ele destacou a construção da nova sede como um dos grandes avanços, proporcionando valorização e garantindo espaço adequado para os advogados e profissionais atuarem com um investimento de cerca de R$ 20 milhões.
O presidente também ressaltou a igualdade de gênero na Ordem, garantindo mais espaços às mulheres em cargos de poder. Atualmente mais de 60% dos representantes das Comissões são mulheres, sendo nas presidências, vice-presidências e secretaria-geral.
“Quem compara percebe que o trabalho tem sido firme, efetivo e, acima de tudo, respeitoso com a nossa advocacia”, enfatizou.
Confira: