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Marcelo Castro aguarda aval de Lula para avançar com a PEC da transição

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O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da equipe de transição do governo federal, confirmaram, depois de reunião na terça-feira (8), que uma das alternativas para abrir espaço orçamentário e cumprir as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva será a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No encontro, que teve participação do presidente da CMO, deputado federal Celso Sabino (União-PA), foi estabelecido como prioridade realizar todos os esforços e negociações possíveis para que o Auxílio Brasil de R$ 600 continue sendo pago a partir de janeiro do ano que vem.

Ee acordo com esta matéria originalmente publicada pela Agência Senado, o encaminhamento da PEC, entretanto, ainda depende de um sinal verde de Lula. “O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, me pediu para adiarmos a reunião de apresentação da PEC da Transição, que estava marcada para esta quarta (9). Segundo ele, a proposta será levada primeiro ao presidente Lula. Irei aguardar a definição de nova data para o encontro.”, escreveu Castro em seu perfil no Twitter na noite desta terça.

Para o relator-geral, o “espírito da PEC” será o de garantir programas sociais “indispensáveis e inadiáveis”.

— Até o início de dezembro nós temos que estar com isso resolvido (…) Eu acho que passa tranquilamente e vou fazer uma previsão aqui, essa PEC vai ser aprovada por unanimidade da Câmara e do Senado — acrescentou Marcelo Castro.

Alckmin disse que já se reuniu com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e que o presidente eleito fará o mesmo nos próximos dias.

— Todo o caminho é valorizar a boa política, o entendimento, estender a mão, unir esforços para a gente poder avançar. Temos um desafio mais imediato que é a questão orçamentária para 2023, porque algumas questões importantes não estão contempladas. O caminho mais provável é uma PEC — explicou o vice em entrevista juntamente com o relator-geral e o presidente da CMO.

Diante da pergunta dos jornalistas sobre a possibilidade de o novo governo fazer ajustes no Orçamento por meio de medida provisória, Celso Sabino, disse que seria preciso esperar o próprio governo eleito anunciar em definitivo qual o caminho a ser adotado, o que será feito nesta quarta, segundo o deputado. Alckmin falou inclusive em um prazp de 48 horas para a administração que assume em 1º de janeiro tratar dos detalhes relacionados à eventual excepcionalização de despesas ao teto de gastos.

Ele garantiu que o governo eleito vai definir a questão orçamentária nos próximos dias. De acordo com o vice, o foco principal é a questão social, ou seja, não deixar que o pagamento de R$ 600 seja interrompido e garantir um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.

Conforme Marcelo Castro, a CMO está pronta para colaborar com as políticas sociais do novo governo Lula. Ele explicou que, como o atual Orçamento “é exíguo”, a saída será tirar algumas despesas do teto de gastos, como investimentos na área da saúde e o Auxílio Brasil.

— Não sei como é que vai ser a proposta mas o que eu tenho percebido é que duas políticas são muito caras ao novo governo, que são as políticas sociais e que são as políticas de investimento, como por exemplo o programa Minha Casa Minha Vida e obras em andamento no Dnit [rodovias] — afirmou Marcelo Castro, ressaltando que o programa Farmácia Popular também precisa de mais recursos.

Participaram ainda da reunião o senador Paulo Rocha (PT-PA), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), deputados federais e membros da equipe de transição governamental.

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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Redação do Portal da Capital

O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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